TJPR - 0011830-44.2016.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO CANTELI

CPF *09.***.*11-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2023 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/06/2023 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 29/06/2023 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 29/06/2023 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 29/06/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/04/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 12:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2023 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 14:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2023 13:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 17:34

    Juntada de LAUDO

  • 24/02/2023 17:33

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2022 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2022 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2022 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 01:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2022 12:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2022 12:10

    APENSADO AO PROCESSO 0000851-13.2022.8.16.0013

  • 21/01/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2021 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/09/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/08/2021 23:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/08/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/08/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 19:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 17:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 12:52

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 20:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:54

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 15:51

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011830-44.2016.8.16.0013  

    Vistos.

    O réu foi citado (mov. 34.1) e apresentou resposta à acusação em mov. 38.1, sem arguir preliminares de mérito.  O inquérito policial, em que se baseou o Ministério Público para ofertar a denúncia, contém elementos indiciários que acenam, em tese, para a prática delitiva nela descrita.

    Justamente, por essa razão, é que a análise da tese defensiva está a depender da produção de provas para se aferir a veracidade da pretensão acusatória, considerando que a vítima THAIS reconheceu o acusado, conforme mov. 6.12 e 6.31; ainda, havendo a confirmação do acusado de que o veículo do Boletim de Ocorrência era seu, o que importa em reconhecimento de existência de lastro probatório mínimo apto a ensejar o alcance do feito em fase de instrução.  Dessa forma, ratifico a decisão que recebeu a denúncia e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de elementos que possam ensejar a absolvição sumária do acusado ou a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Designo, pois, audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal, para a data de 18/08/2021, às 15h10 (RÉU SOLTO), oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas, sendo 03 (três) comuns, bem como 01 (uma) exclusiva da Defesa (considerando que a informante CLEUSA, informada na resposta à acusação, foi arrolada pelo Ministério Público em mov. 6.29) e interrogatório.  Intime-se o acusado.  Intimem-se as testemunhas arroladas, observando que a testemunha JOSE, arrolada pela Defesa, comparecerá ao ato independentemente de intimação.  Por fim, esclareço que não há laudo pendente de juntada no presente feito.  Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.  Diligências necessárias.   Curitiba, datado eletronicamente.    Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito lrsd

  • 30/04/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 14:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO CANTELI

  • 08/03/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2021 15:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/11/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/11/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 15:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/11/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 14:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/11/2020 14:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/10/2020 15:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/10/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 06/07/2016 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2016 16:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/06/2016 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2016 15:48

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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