TJPR - 0014814-08.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AURO KENJI KAZUMA

CPF *72.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

CNPJ: 08.322.648/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 08.322.648/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 14:51

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/03/2024 14:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/02/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/01/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:34

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2023 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/02/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 21:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 11/08/2022 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:59

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/08/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 21/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2022 13:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2022 13:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 18/04/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/04/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014814-08.2020.8.16.0030   Processo:   0014814-08.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Valor da Causa:   R$324.839,81 Autor(s):   AURO KENJI KAZUMA Réu(s):   FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV 1) Conforme dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil/2015, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, caso queira, apresente impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Saliente-se que, não havendo impugnação no prazo legal, será determinada a expedição de precatório e/ou ofício requisitório para pagamento, na forma do art. 535, § 3.º, incisos I e II, do Código de Processo Civil/2015. 3) Deixo de fixar honorários advocatícios desta fase, por ora, em razão do disposto no art. 85, § 7.º, do Novo Código de Processo Civil. 4) Porém, em razão do disposto no ev. 41, fixo honorários da fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação, os quais não devem ser majorados, posto que não houve recurso voluntário da parte ré, levando-se em conta o trabalho prestado, o tempo de duração processual, o local dos serviços, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, inciso I do CPC.

    Vista ao Ministério Público.   Foz do Iguaçu, 17 de fevereiro de 2022.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 22/02/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 15:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/02/2022 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2022 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021

  • 10/01/2022 17:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021

  • 10/12/2021 15:49

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 19/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AURO KENJI KAZUMA

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 15:17

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 11/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 16:00

  • 23/08/2021 18:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 11:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 23:43

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 23:43

    Juntada de PARECER

  • 24/05/2021 15:59

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 01:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0014814-08.2020.8.16.0030 REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014814-08.2020.8.16.0030, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

    REMETENTE: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU AUTOR: AURO KENJI KAZUMA.

    REQUERIDO: FOZ PREVIDENCIA – FOZPREV.

    RELATOR: DES.

    FABIAN SCHWEITZER.   VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 0014814-08.2020.8.16.0030, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, em que é autor AURO KENJI KAZUMA, e é requerido o FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. 1 – Trata-se de Reexame Necessário da Ação Previdenciária.

    Consignando que a causa está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 496, I, inciso I, do Código de Processo Civil, determinou o d.

    Juízo a remessa destes autos para este E.

    Tribunal de Justiça. 2 – Observa-se, primeiramente, que não houve a intimação do Ministério Público.

    Desta forma, havendo interesse público, à secretaria para que providencie a intimação da D.

    Procuradoria Geral de Justiça, para se manifestar no prazo de 30 dias, conforme disposto no artigo 178, I, do CPC[1] 3 – Após, voltem conclusos para julgamento.   Curitiba, 29 de abril de 2021.

    Des.

    FABIAN SCHWEITZER Relator   [1] Art. 178.

    O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social;

  • 30/04/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/11/2020 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2020 23:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/11/2020 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 20/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AURO KENJI KAZUMA

  • 26/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 12:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/08/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2020 16:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/06/2020 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/06/2020 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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