18/09/2023 10:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/09/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2023 16:28

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:16

Recebidos os autos
13/09/2023 00:54

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO CORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS EIRELI
13/09/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
12/09/2023 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2023 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2023 16:43

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
02/09/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/08/2023 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 17:06

Declarada incompetência
20/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 01:59

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
01/06/2023 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
12/04/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2023 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 19:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023 16:00

DEFERIDO O PEDIDO
05/04/2023 12:12

Conclusos para decisão
02/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 17:21

DEFERIDO O PEDIDO
16/03/2023 12:12

Conclusos para decisão
06/03/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2023 02:26

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
11/12/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 16:13

DEFERIDO O PEDIDO
24/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
09/11/2022 08:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:28

Conclusos para decisão
06/10/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
01/10/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
30/09/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 13:34

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/09/2022 19:34

DEFERIDO O PEDIDO
08/09/2022 13:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/08/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 07:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO CORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS EIRELI
05/08/2022 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 15:59

DEFERIDO O PEDIDO
15/07/2022 13:08

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
05/07/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:51

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
10/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
30/03/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 01:03

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2022 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 09:31

Recebidos os autos
09/02/2022 09:31

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2022 12:57

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/02/2022 11:20

DEFERIDO O PEDIDO
04/02/2022 15:46

Conclusos para decisão
04/02/2022 15:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021
04/02/2022 15:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021
04/02/2022 15:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021
04/02/2022 15:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021
07/12/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
06/12/2021 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 16:37

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
09/11/2021 08:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
09/11/2021 08:34

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
10/09/2021 02:11

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
09/09/2021 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2021 14:14

Conclusos para decisão
03/09/2021 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/08/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 14:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/07/2021 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
28/07/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 13:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/07/2021 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 08:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2021 15:08

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 14:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/06/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 14:30

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 14:28

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/05/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/05/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010138-80.2021.8.16.0030 Processo: 0010138-80.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): FERNANDO CORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS EIRELI Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DECISÃO 1.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipado, já que mostra-se presente o risco de irreversibilidade da medida, uma vez que deferida a transferência do veículo, sem o completo esclarecimento pelo DETRAN-SP das razões do indeferimento da expedição do documento, há o risco de negociação do veículo, com a sua transferência para terceiros de boa-fé, assim, na forma do art. 300, §3o do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada. Considerando a ausência de norma específica acerca da autocomposição com a pessoa jurídica de direito público ré, deixo de designar audiência de conciliação. 2.

Assim, CITE-SE por meio eletrônico as pessoas jurídicas de direito público ré para, querendo, oferecerem as suas contestações, no prazo de 30(trinta dias), sob pena de revelia. 3.

Oferecida contestação, diga a parte autora em 15 dias. 4.

Após, independente de nova conclusão, intimem-se as partes para a indicação dos pontos fáticos controvertidos, meios de prova respectivo, ônus de prova e pontos jurídicos controvertidos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.

Na sequência, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (Arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357, CPC). 6.

Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ. Foz do Iguaçu, data registrada no sistema PROJUDI - documento assinado digitalmente- ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto
07/05/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:59

INDEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010138-80.2021.8.16.0030 Processo: 0010138-80.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): FERNANDO CORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS EIRELI Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DESPACHO I. Intime-se a parte autora para comprovar a sua condição atual de microempresa ou empresa de pequeno porte.

II.

Após, conclusos. III. Intimações e diligências necessárias, na forma do CNCGJ. Foz do Iguaçu, 03 de maio de 2021. - assinado digitalmente - ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto
04/05/2021 16:01

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
04/05/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:21

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
28/04/2021 16:18

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
28/04/2021 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/04/2021 15:56

Recebidos os autos
28/04/2021 15:54

Recebidos os autos
28/04/2021 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 15:54

Distribuído por sorteio
28/04/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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