TJPR - 0021554-19.2014.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLINDA SILIPRANDI

CPF *60.***.*30-40

EDI SILIPRANDI

CPF *31.***.*52-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 28/08/2023 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI

  • 06/02/2022 22:15

    Recebidos os autos

  • 06/02/2022 22:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2022 13:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/01/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/01/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/12/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 15/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2021 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 11:53

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2021 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021554-19.2014.8.16.0021 Processo:   0021554-19.2014.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.746,33 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) Rua Paraná, 5000 Prefeitura de Cascavel - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 Executado(s):   ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI (RG: 24442713 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*52-15) Rua Rio de Janeiro, 1625 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-030 OLINDA SILIPRANDI (RG: 18864282 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*30-40) Rua Pio XII, 1919 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-210 DECISÃO I – Da análise dos autos, verifica-se que não merece prosperar o pedido formulado pela parte exequente.

    Então, vejamos: O acórdão proferido pelo E.

    TJPR na reclamação de nº 0034697-31.2020.8.16.0000 definiu o dia 07/04/2020 como a data limite para proceder/efetivar a penhora sobre o ofício requisitório judicial existente nos autos 0000673-46.1999.8.16.0021 (Vara da Fazenda Pública de Cascavel).

    No entanto, embora a parte exequente tenha requerido a penhora no rosto dos autos de nº. 0000673-46.1999.8.16.0021 em 10/07/2019 (mov. 45.1), verifica-se que não houve deliberação acerca deste pedido até o presente momento, em virtude suspensão dos autos (exceção de suspeição).

    Assim, considerando a presente data, não se mostra possível o deferimento do pedido formulado no petitório de mov. 45.1, posto que não haverá constrição em momento anterior ao dia 07/04/2020, conforme deliberado na reclamação em trâmite no E.

    TJPR.

    Cumpre destacar, inclusive, que já houve determinação de penhora sobre o imóvel gerador do tributo, conforme consta na decisão de mov. 36.1.

    Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados nos movs. 45.1, 76.1 e 83.1.

    II – Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do prosseguimento do feito.

    III – Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.

    NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 03/05/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/03/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 24/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 23:17

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2020 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 26/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/08/2019 18:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/07/2019 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2019 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/07/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 16/06/2019 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2019 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2018 10:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2016 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 12:53

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2016 12:53

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2015 18:01

    Recebidos os autos

  • 09/07/2015 18:01

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2015 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2015 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2015 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2015 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2015 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 18:52

    Despacho

  • 29/04/2015 17:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2015 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2014 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/07/2014 12:51

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 12:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/07/2014 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2014 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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