TJPR - 0003892-27.2021.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2025 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
23/06/2025 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
21/06/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 18:18
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CHR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
-
19/05/2025 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 15:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/04/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 01:12
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 18:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2025 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2025 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2025 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 17:22
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/12/2024 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 11:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/10/2024 11:52
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
16/09/2024 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CHR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
-
29/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
18/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 19:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/03/2024 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 16:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/01/2024 18:13
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 14:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/11/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/10/2023 18:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
17/09/2023 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 18:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/08/2023 15:01
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/08/2023 13:28
Recebidos os autos
-
10/08/2023 13:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023
-
10/08/2023 13:28
Baixa Definitiva
-
10/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 16:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 13:31
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
23/06/2023 13:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/06/2023 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MIRANDA DE VASCONCELOS
-
15/06/2023 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 15:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2023 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 16:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/06/2023 16:21
Recebidos os autos
-
05/06/2023 16:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/06/2023 16:21
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/06/2023 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/06/2023 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:05
Recebido pelo Distribuidor
-
05/06/2023 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 16:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2023 01:03
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/05/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 15:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/05/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
08/05/2023 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 19:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2023 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2023 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 13:30
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/04/2023 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 17:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/02/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 17:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/01/2023 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 15:19
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022
-
13/12/2022 15:19
Baixa Definitiva
-
13/12/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/11/2022 14:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/11/2022 13:55
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
21/11/2022 08:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CHR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
-
21/10/2022 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 19:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/10/2022 08:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/09/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 22:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 22:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 17/10/2022 23:59
-
30/08/2022 17:48
Pedido de inclusão em pauta
-
30/08/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 15:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2022 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 15:06
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
12/07/2022 16:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/07/2022 17:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2022 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/05/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 15:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/05/2022 15:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2022 01:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/05/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 17:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/05/2022 17:45
Recebidos os autos
-
23/05/2022 17:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/05/2022 17:45
Distribuído por sorteio
-
23/05/2022 17:35
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/05/2022 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 16:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2022 15:27
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
17/05/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
17/05/2022 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 14:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 17:11
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/05/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 17:41
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/04/2022 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2022 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 14:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/11/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/10/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO MIRANDA DE VASCONCELOS
-
01/09/2021 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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07/06/2021 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/06/2021 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/05/2021 13:12
Alterado o assunto processual
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003892-27.2021.8.16.0173 Processo: 0003892-27.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$20.949,46 Exequente(s): CHR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Executado(s): JOSÉ ROBERTO MIRANDA DE VASCONCELOS 1.
Custas e gratuidade da justiça 1.1.
Não houve pela parte o requerimento de gratuidade da justiça, estando pagas além mais as custas iniciais. 2.
Citação 2.1.
Cite-se a parte executada, observando-se quanto ao processamento do feito o rito da execução de título extrajudicial por quantia certa (Portaria nº 002/2018, item 2.2.3.1.) 3.
Honorários 3.1.
Honorários advocatícios na forma da lei (CPC, art. 827 e § 1º), ou seja, 5% (cinco por cento) sobre o valor executado para o caso de pronto pagamento e 10% (dez por cento) caso escoado o prazo para tanto, podendo este percentual ser elevado quando necessário à adequada remuneração do profissional. 4.
Localização da parte adversa 4.1.
Caso a parte executada não seja localizada, providencie a secretaria a pesquisa de endereços existentes em bancos de dados com acesso disponibilizado ao juízo (BacenJud, Renajud, Infojud e Siel), observando-se quanto à pesquisa o seguinte: I.
A secretaria primeiramente fará a consulta nos sistemas de informática a sua disposição; II.
Positiva a consulta, a secretaria expedirá mandado a ser cumprido por carta com aviso de recebimento, para os endereços obtidos, priorizando-se a ordem dos mais recentes para os mais antigos, que deverão ser organizados em grupos de 05 (cinco) endereços, remetendo os mandados do grupo seguinte, somente para o caso de infrutíferas as tentativas dos grupos anteriores.
III.
Frustrada a busca de endereços, a secretaria procederá na forma do item 1.3.1.5. da Portaria nº 002/2018. 4.2.
Desde logo indefiro quaisquer requerimentos para a expedição de ofícios com a finalidade de busca de endereços, uma vez que os sistemas à disposição da secretaria já garantem a pesquisa nos principais bancos de dados do país, permitindo a busca no cadastro eleitoral (que é obrigatório aos maiores de 18 anos), no cadastro de todas as instituições financeiras subordinadas ao banco central, no cadastro do órgão de trânsito, e no cadastro da receita federal, de modo que, as mais importantes relações pessoais relativas à vida em sociedade estão pela busca nestes sistemas atendidas.
A busca incessante em todo e qualquer banco de dados existente no país, tornaria impraticável as atividades da secretaria, em nada contribuindo para a razoável duração do processo.
Assim, frustradas estas buscas, tenho que já reste atendido o requisito necessário ao requerimento de citação por edital da parte adversa. 5.
Localização de bens 5.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens, devendo ser observados os respectivos procedimentos previstos na Portaria nº 002/2018 deste juízo: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud; b) penhora de valores a receber junto a operadoras de cartão de crédito; c) penhora de créditos ou valores existentes junto a órgãos e instituições que possam ser imediatamente convertidos em pecúnia (ações em bolsa, nota paraná, etc.); b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, cumprindo observar que a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) e) intimação da parte executada a, em 10 (dez) dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 5.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, restando por isso indeferidos desde logo pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 6.
Suspensão 6.1.
Caso não seja localizado ou de qualquer modo citado o executado, ou caso não sejam localizados bens passíveis de penhora depois de realizadas as buscas pelos sistemas à disposição da secretaria, determino sejam os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual caberá à parte exequente informar nos autos o paradeiro do executado ou os bens sobre os quais possam recair a penhora. 6.2.
Defiro além disso, desde logo, o pedido de suspensão do processo pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado efetue o pagamento da dívida ou ainda pelo prazo que requerer, quando anunciar tratativas de acordo. 6.3.
No mais, observe-se o que dispõe sobre a questão a Portaria nº 002/2018. 7.
Diligências e intimações necessárias.
Umuarama, na data certificada pelo sistema.
Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito -
03/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/04/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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28/04/2021 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/04/2021 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/04/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 15:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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05/04/2021 13:33
Recebidos os autos
-
05/04/2021 13:33
Distribuído por sorteio
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01/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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29/03/2021 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/03/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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