TJPR - 0002331-59.2020.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DARCI MORAIS CARDOSO

CPF *27.***.*10-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 14:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/06/2024 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 12:20

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 10/06/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/06/2024 16:49

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 06/06/2024 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI MORAIS CARDOSO

  • 25/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/05/2024 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/05/2024 05:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 06:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 18:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/05/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/05/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 18:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 05:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/04/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2024 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2024 23:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2024 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/04/2024 04:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 17:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO GUTERRES DO CARMO

  • 13/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2024 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI MORAIS CARDOSO

  • 06/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:33

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 04:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/04/2023 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/02/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/11/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI MORAIS CARDOSO

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/09/2022 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2022 16:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/09/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI MORAIS CARDOSO

  • 18/08/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 04:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/05/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/05/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002331-59.2020.8.16.0154   Processo:   0002331-59.2020.8.16.0154 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   DARCI MORAIS CARDOSO Réu(s):   Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de pedido de liquidação provisória individual de sentença coletiva instaurada por DARCI MORAIS CARDOSO em face de BANCO DO BRASIL S.A, com base no acórdão proferido no REsp 1.319.232/DF (mov. 1.6), que condenou, solidariamente, a requerida, a União e o Bacen ao pagamento das diferenças relativas ao índice de correção monetária adotado nos contratos de financiamento rural, no mês de março de 1990, com aplicação do BTN (41,28%) em substituição ao IPC (84,32%).

    O requerente pugnou pela liquidação da sentença, a fim de apurar as diferenças devidas quanto à cédula rural nº 88/00362-0, emitida pela requerida em seu favor.

    Requereu, ainda, a intimação da parte contrária para exibição da conta gráfica evolutiva (mov. 1.3).

    O Juízo da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão determinou a intimação do Banco do Brasil para apresentar os documentos solicitados na inicial (mov. 1.7), o que foi cumprido no mov. 1.12.

    Considerando a decisão proferida pelo STJ nos embargos de divergência do Recurso Especial nº 1.319.232/DF (06/04/2017), que deferiu a tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo aos embargos de divergência interpostos pela União, bem como o requerimento das partes nos movs. 1.13 e 1.15, foi determinada a suspensão da tramitação dos autos, até o julgamento final dos recursos interpostos ou até a prolação de decisão que pudesse alterar o andamento processual (mov. 1.16).

    Em mov. 1.17 foi reconhecido, de ofício, a incompetência absoluta do Juízo Federal para processamento do feito, tendo em vista que a parte exequente optou por aforar a liquidação, exclusivamente, em face do Banco do Brasil, que possui natureza jurídica de sociedade de economia mista.  Os autos foram remetidos a este Juízo.  É o relatório.

    Antes da análise do recebimento da presente liquidação de sentença, com fulcro no art. 10 do CPC, as partes deverão se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a manutenção da suspensão dos autos em razão da concessão de efeito suspensivo ao REsp 1.319.232/DF (mov. 1.16), bem como da suspensão de todos os processos relacionados ao Tema 1075/STF.

    No mesmo prazo supra o requerente deverá apresentar o comprovante de endereço atualizado, tendo em vista que na inicial informou residir na Comarca de Francisco Beltrão (mov. 1.3).

    Intimem-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 30 de abril de 2021.   Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 03/05/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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