TJPR - 0001171-50.2020.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PR

CNPJ: 75.845.495/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO JOSE BRAS

CPF *57.***.*50-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/05/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2025 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2025 20:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 29/11/2024 17:52

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 30/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024

  • 09/09/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024

  • 09/09/2024 13:29

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSE BRAS

  • 12/08/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 14:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/07/2024 18:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/06/2024 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 12:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 00:00 ATÉ 19/07/2024 23:59

  • 07/06/2024 18:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/06/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2024 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2024 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/05/2024 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 18:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 12:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/07/2023 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2023 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/07/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2023 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2023 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2023 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 24/01/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 25/03/2022 13:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/03/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 21:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/06/2021 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001171-50.2020.8.16.0137 Processo:   0001171-50.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.434,91 Exequente(s):   Município de Florestópolis/PR representado(a) por Nelson Correia Junior Executado(s):   EDUARDO JOSE BRAS DECISÃO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS/PR em face de EDUARDO JOSE BRAS.

    Considerando a ausência de pagamento e a não localização de valores via sistema Sisbajud, defiro o pedido de bloqueio via Renajud.

    Determino que a Secretaria inclua bloqueio junto sistema Renajud do DETRAN, juntando o comprovante respectivo aos autos.

    O bloqueio de licenciamento será lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), indicados pela parte exequente.

    Caso não conste, o credor deverá ser intimado para informá-lo.

    Consigno, desde já, que não será deferida a inclusão de restrição de circulação, porque isso poderia fazer com que as autoridades policiais e de trânsito acabassem por apreender veículo para satisfazer dívida civil, função que não lhes compete.

    Caso penda restrição de alienação fiduciária contra o bem, o bloqueio não deverá ser incluído, na forma do artigo 7º-A, do Decreto 911/1969, sem prejuízo de eventual penhora dos direitos.

    Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ.

    A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente.

    Ressalto, no entanto, que tal bloqueio não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte, já que eventual alienação do bem é inútil se não for localizado. 2.

    Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou outras não decorrentes de alienação fiduciária), antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 3.

    Localizado veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem, intimando-se o executado.

    O veículo será depositado junto ao depositário judicial, nos termos do artigo 840, II, do CPC, salvo se o exequente não providenciar meios para remoção, hipótese em que será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo.

    Se não houver depositário, o bem deverá ser entregue ao exequente ou ao executado, a depender das circunstâncias (artigo 840, §§ 1º e 2º, do CPC). 4.

    Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 04/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/05/2021 20:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/11/2020 21:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 19:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSE BRAS

  • 01/09/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 05/08/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 03/07/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2020 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 06:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 06:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSE BRAS

  • 25/05/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2020 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 16:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/04/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 18:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 16:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2020 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000578-68.2013.8.16.0136

Alaor Lemes dos Santos

Benilde Senem

Advogado: Marcus Evandro Giarola

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/10/2020 12:30

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