TJPR - 0001436-60.2021.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERALDO RODRIGUES

CPF *35.***.*93-10

Advogados

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO

OAB: 45755/PR

LUANA ISABEL REIS OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

Advogados

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 08:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/04/2025 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/04/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/03/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/10/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/03/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/11/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 19:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO RODRIGUES

  • 20/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/01/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 22:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/11/2022 07:36

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 07:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 14:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/10/2022 22:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/10/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2022

  • 04/10/2022 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2022

  • 04/10/2022 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 04/10/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/09/2022 22:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 09:05

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 05/09/2022 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/09/2022 18:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/07/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2022 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/03/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 23:08

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 15/02/2022 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/02/2022 13:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/11/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/05/2021 08:53

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001436-60.2021.8.16.0123   Processo:   0001436-60.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$5.308,80 Polo Ativo(s):   ERALDO RODRIGUES Polo Passivo(s):   TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Vistos. 1.

    Cuida-se de demanda ajuizada por ERALDO RODRIGUES em face de OI TV, ambos qualificados acima.

    Afirma o autor que em 2018 contratou um serviço de “kit antena” em uma loja na cidade, sendo que tal serviço funcionaria como uma antena parabólica para recepção de canais abertos de televisão de graça e também para canais fechados mediante pagamento.

    Alega que em julho de 2020 a televisão parou de receber sinal, inclusive dos canais abertos.

    Ao entrar em contato com a ré, foi informado que o sinal foi cortado pela ausência de pagamento.

    Afirma que pagou no mês de agosto de 2020, R$ 30,61, em setembro, R$ 94,90 e em outubro mais R$ 183,29 para receber o sinal de TV aberta, sendo que nunca desejou receber o sinal dos canais por assinatura.

    Requereu, ao final, a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória para que seja determinado que a requerida reestabeleça o sinal de TV aberta ao autor.

    No mérito, pede a confirmação da liminar e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

    Juntou documentos (movs. 1.2 a 1.11). É o relatório.

    Decido. 2.

    Conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Pois bem.

    Depois de analisar detidamente os autos, tenho para mim que não se encontraram presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, em especial a probabilidade do direito do autor.

    Com efeito, o autor admite que manteve relações jurídicas com a requerida.

    Todavia, não comprova que o serviço contratado se trata de um pacote somente com canais abertos e que não exige pagamento de mensalidade.

    Pelo contrário, as faturas de mov. 1.4 demonstram que o requerente contratou o serviço “Oi TV Smart HD”, o qual, após rápida consulta no site da empresa requerida (https://www.oi.com.br/tv-hd/oi-tv-livre/) trata-se de um plano pago quinzenalmente ou mensalmente, e ainda, não se constata a oferta de nenhum plano em que são liberados canais abertos sem qualquer tipo de pagamento, conforme alega o autor.

    Desta forma, não há como concluir que a cobranças efetuadas pela requerida e o corte no sinal de televisão do autor tenham sido realizados de forma indevida.

    Assim sendo, ausente a verossimilhança nas alegações do autor, INDEFIRO o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória. 3.

    Paute-se audiência de conciliação e cite-se o réu para comparecimento, intimando-se também o autor. 4.

    Atente-se a serventia para utilizar o marcador de urgência quando há pedido de tutela antecipada. 5.

    Diligências legais.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 04/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 20:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 12:34

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000237-28.2012.8.16.0055

Adjanira Rodrigues dos Santos

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Paulo Henrique Gardemann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000371-91.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vitor Barbosa Augusto

Advogado: Thiago Rodrigues de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0007835-17.2012.8.16.0028

Camila Valencia

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004262-83.2019.8.16.0170

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Andre Luiz Pizzinato

Advogado: Raquel Bender

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0051035-51.2019.8.16.0021

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Erich Kafer

Advogado: Patricia Mara Guimaraes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2022 13:45

Exibir Processo