TJPR - 0010767-46.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA COSTA

CPF *34.***.*52-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2023 20:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 20:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2023 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2023 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:00

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2023 16:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2023 15:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 23/06/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2023 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/06/2023 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 22/06/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 22/06/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 22/06/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 23/05/2023 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:05

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/05/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2023 14:50

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/10/2022 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 15:11

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 29/06/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 31/05/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/05/2022 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/05/2022 14:50

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 07:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/04/2022 08:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 19:44

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 13/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:54

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 16:04

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 18/10/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 15/10/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 19:15

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2021 19:14

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REDESIGNADA

  • 01/10/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:02

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 20:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2021 15:52

    Juntada de LAUDO

  • 26/07/2021 15:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/07/2021 15:29

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 13/05/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 19:56

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010767-46.2020.8.16.0044 1.

    Diante do parecer do Ministério Público de seq. 38.1, determino que a Serventia designe audiência conforme pauta, a fim de que o Ministério Público ofereça ao réu Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do §3º, art. 28-A, do Código Processual Penal. 2.

    Em caso de acordo, na sequência, este Juiz realizará audiências diligências previstas no §4º, art. 28-A, do Código Processual Penal, para eventual homologação do acordo. 3.

    Advirta-se o acusado de que deverá comparecer ao ato, acompanhado de advogado constituído, sendo que caso não constitua defensor a Defensoria Pública atuará em sua Defesa. 4.

    Diligências necessárias.   Apucarana, datado e assinado digitalmente.

    Oswaldo Soares Neto Juiz de Direito    

  • 05/05/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:11

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 11/03/2021 17:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/02/2021 14:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/10/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 20:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 22/09/2020 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/09/2020 20:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/09/2020 12:42

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 20/09/2020 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 10:53

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/09/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2020 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2020 14:42

    APENSADO AO PROCESSO 0010771-83.2020.8.16.0044

  • 18/09/2020 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 20:43

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 20:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/09/2020 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 18:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2020 18:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 18:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2020 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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