TJPR - 0007119-72.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTUR MACHADO DOS SANTOS ME

CNPJ: 81.259.475/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2023 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2023 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:01

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2023 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 20/03/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/03/2023 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 23:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2021 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007119-72.2019.8.16.0083 Processo:   0007119-72.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$75.498,26 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ARTUR MACHADO DOS SANTOS ME Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Paraná em face de Artur Machado dos Santos ME.

    A executada foi citada, conforme aviso de recebimento anexado na seq. 21.1.

    Realizada diligência via BACENJUD (31.1) para localização de ativos financeiros, restou positiva, sendo os valores transferidos para uma conta vinculada aos autos (seq. 32.1).

    A requerida manifestou-se em seq. 36.1, sustentando que os valores são impenhoráveis, tendo suas alegações e pedidos afastados em seq. 43.1, Informado pelas partes o parcelamento do débito discutido nos autos, seq. 50.1  e 53.1, processo foi suspenso para pagamento, conforme requerido (seq. 55.1).

    Na seq. 83.1, a exequente informou que a executada vem efetuando o pagamento do débito fiscal de maneira parcelada.

    Desse modo, tendo em vista a vigência do parcelamento obtido pela executada, requereu a suspensão do feito por 1 (um) ano. 1.

    Acolho a manifestação do exequente e, diante do disposto no artigo 151, VI, CTN,  defiro o pedido de suspensão formulado na seq. 83.1, pelo prazo requerido de 1 (um) ano. 2.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o prosseguimento regular do feito. 3.

    Intimações e diligências necessárias 4.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.

    Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 05/05/2021 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/04/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2020 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2020 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/09/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2020 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 19:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 19:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 18:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 30/10/2019 15:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 24/10/2019 17:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 10/10/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 10/10/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2019 12:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2019 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ARTUR MACHADO DOS SANTOS ME

  • 28/06/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 20:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 12:39

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 01:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 01:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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