TJPR - 0003811-13.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PRK LAMINADOS LTDA

CNPJ: 07.139.227/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/10/2024 16:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/06/2021 19:50

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003811-13.2015.8.16.0004   Recurso:   0003811-13.2015.8.16.0004 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Apelante(s):   Prk Laminados Ltda Apelado(s):   ESTADO DO PARANÁ  

    Vistos. 1.

    Cuida-se  de recurso de apelação cível  interposto por PRK LAMINADOS LTDA., face sentença de mov. 225.1, que nos autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária nº 0003811- 13.2015.8.16.0004, proposta contra o ESTADO DO PARANÁ, julgou improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do CPC/1973, afastando a pretensão da autora de não incidência de ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST.

    Irresignada, a recorrente assevera, em síntese, a ilegalidade, bem como a inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST.

    Em sede de contrarrazões, manifestou-se o apelado pelo desprovimento do Recurso (mov.  250.1).

    Por sua vez, a d.

    Procuradoria-Geral de Justiça, ao mov. 11.1 – autos recursais – manifestou-se pela suspensão do feito até o julgamento final dos EREsp 1163020, REsp 1699851 e REsp 1692023 (Tema 986 do STJ), assim como do IRDR nº 1537839-9 (0016464-25.2016.8.16.0000). É, em síntese, o relatório.   2.

    No caso dos autos, discute-se a possibilidade de excluir da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações que envolvem energia elétrica os valores referentes às Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão (TUST e TUSD).

    Infere-se que esta Corte determinou em 24/01/2017 a suspensão de todos os processos em trâmite sobre o tema, ante a afetação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça – Tema 986¹.   3.

    Posto isto, determino a suspensão deste processo. 4.

    Comunique-se as partes. 5.

    Certifique-se a suspensão nestes autos e nos que lhes estiverem vinculados   Curitiba, 12 de março de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Alexandre Kozechen Magistrado   ¹https://www.tjpr.jus.br/irdr-admitidos/-/asset_publisher/PUO8ZPPKg8zM/content/teste-tema-1-template/2640044?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Firdr-admitidos%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_PUO8ZPPKg8zM%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2%26_101_INSTANCE_PUO8ZPPKg8zM_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_PUO8ZPPKg8zM_keywords%3D%26_101_INSTANCE_PUO8ZPPKg8zM_delta%3D15%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_PUO8ZPPKg8zM_cur%3D2%26_101_INSTANCE_PUO8ZPPKg8zM_andOperator%3Dtrue

  • 15/03/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/03/2021 17:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/12/2020 12:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/12/2020 14:31

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/12/2020 09:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/12/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:38

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/09/2020 15:28

    Processo Desarquivado

  • 08/03/2019 17:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/03/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 00:38

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2018 15:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/09/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2017 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2017 00:09

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PRK LAMINADOS LTDA

  • 10/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 14:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/01/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 14:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/10/2016 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2016 15:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/10/2016 15:13

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/10/2016 15:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/05/2016 22:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 17:56

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/04/2016 08:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/04/2016 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2016 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 13:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2016 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 15:37

    Recebidos os autos

  • 26/01/2016 15:37

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2016 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2016 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2016 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2016 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2016 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2015 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2015 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/12/2015 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2015 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2015 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2015 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 16:40

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2015 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2015 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2015 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/11/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PRK LAMINADOS LTDA

  • 23/11/2015 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2015 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2015 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 18:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2015 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2015 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 16:22

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2015 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2015 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2015 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2015 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2015 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2015 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2015 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2015 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2015 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 14:22

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2015 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PRK LAMINADOS LTDA

  • 30/07/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 12:29

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2015 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2015 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2015 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 13:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2015 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 21/07/2015 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PRK LAMINADOS LTDA

  • 20/07/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2015 17:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/07/2015 17:47

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/07/2015 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2015 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2015 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2015 13:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/07/2015 18:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/06/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PRK LAMINADOS LTDA

  • 30/06/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PRK LAMINADOS LTDA

  • 24/06/2015 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2015 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 16:17

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2015 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/06/2015 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2015 14:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/06/2015 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/06/2015 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2015 22:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2015 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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