TJPR - 0001542-50.2018.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LUZIA VIALLI NONAKA

CPF *03.***.*24-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2024 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 19:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2023 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/03/2023 23:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/10/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/10/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 17:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/10/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 17:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 05/08/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 22:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 21:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 05/04/2022 21:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 05/04/2022 21:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 05/04/2022 21:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 05/04/2022 21:34

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 15/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 01:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 12:00

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 16/07/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2021 17:34

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001542-50.2018.8.16.0180   Processo:   0001542-50.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Luzia Vialli Nonaka Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão nos Recursos Especiais n. 1.674.221/SP e 1.788.404/PR, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1.007/STJ.

    Ocorre que sobreveio o julgamento do Recurso Repetitivo em 04/09/2019, com fixação da tese de que “o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”.

    Posteriormente, com a interposição de Recurso Extraordinário, foi ele admitido determinando a manutenção da suspensão de todos os processos somente em grau recursal, que após decisão do agravo em recurso extraordinário, voltou para juízo de admissibilidade e, por fim consta da decisão proferida em 03/03/2021 no Recurso Extraordinário: “(...) O referido acórdão transitou em julgado em 9.2.2021, conforme certificado às fls. 465.

    Por conseguinte, em relação aos artigos 2º, 37, 195, § 5º e 201, § 1º, da Constituição Federal, não há repercussão geral, sendo inviável a análise da violação dos referidos dispositivos, aventada no recurso extraordinário.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário.(...)”.

    Deste modo, com fundamento no artigo 1.040, inciso III do Código de Processo Civil o qual estabelece que: “ Publicado o acórdão paradigma: III – Os processos suspensos em primeiro e segundo grau de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Tribunal Superior, determino o levantamento da suspensão e, de consequência o prosseguimento do presente feito, da fase em que se encontra. 2.

    Intimem-se as partes desta decisão e, caso queiram, apresentem eventual requerimento ou alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Após, registre-se para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 13/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:10

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 07/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001542-50.2018.8.16.0180   Processo:   0001542-50.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Luzia Vialli Nonaka Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Conforme decisão do seq. 70.1, determinou-se a suspensão até o trânsito em julgado, o que não ocorreu. 2.

    Assim, cumpra-se integralmente a decisão mencionada.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta    

  • 23/02/2021 18:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 21:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2020 16:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/10/2020 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2020 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 11:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2020 15:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/04/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/02/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 08:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2019 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/04/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 19:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2019 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2018 16:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/10/2018 10:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 09:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2018 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 12:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 15:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2018 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2018 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2018 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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