TJPR - 0002063-65.2020.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANE FRANCA SILVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/01/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:14

Recebidos os autos
24/10/2024 15:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/10/2024 18:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:25

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
17/09/2024 16:28

Recebidos os autos
17/09/2024 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/09/2024 14:46

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
17/09/2024 14:09

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
16/09/2024 18:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
16/09/2024 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
16/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:49

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2024 12:40

Recebidos os autos
11/07/2024 12:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2024 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 14:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2024 14:20

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
08/05/2024 14:36

Juntada de Certidão FUPEN
08/05/2024 10:57

Recebidos os autos
08/05/2024 10:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2024 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2024 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 16:42

MANDADO DEVOLVIDO
05/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:12

Expedição de Mandado
24/11/2023 17:13

Recebidos os autos
24/11/2023 17:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/11/2023 21:25

Recebidos os autos
12/11/2023 21:25

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
12/11/2023 21:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/11/2023 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
10/11/2023 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:57

Recebidos os autos
31/08/2023 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2023 19:43

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
30/08/2023 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
30/08/2023 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023
30/08/2023 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
30/08/2023 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
30/08/2023 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
30/08/2023 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
06/07/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
04/03/2023 21:11

Recebidos os autos
04/03/2023 21:11

Juntada de CIÊNCIA
04/03/2023 20:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2023 16:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2023 14:07

DEFERIDO O PEDIDO
28/02/2023 01:04

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:29

Recebidos os autos
24/02/2023 16:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2023 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2023 14:15

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2023 14:15

Juntada de COMPROVANTE
09/02/2023 14:38

MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2023 14:33

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2023 14:37

Juntada de INFORMAÇÃO
08/02/2023 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
03/02/2023 15:03

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2023 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 15:24

OUTRAS DECISÕES
01/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:42

Recebidos os autos
01/02/2023 10:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/01/2023 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023 12:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2023 12:41

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2023 11:16

MANDADO DEVOLVIDO
25/11/2022 18:09

BENS APREENDIDOS
14/09/2022 15:42

Juntada de INFORMAÇÃO
21/07/2022 22:34

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 16:27

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2022 16:34

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 15:30

Juntada de INFORMAÇÃO
31/03/2022 14:59

Juntada de INFORMAÇÃO
03/11/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 00:02

Expedição de Mandado
02/11/2021 00:02

Expedição de Mandado
02/11/2021 00:02

Expedição de Mandado
14/10/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE FRANÇA SILVEIRA
06/10/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:54

Recebidos os autos
04/10/2021 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
01/10/2021 18:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/09/2021 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/09/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/09/2021 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 13:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/09/2021 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 15:19

Recebidos os autos
27/09/2021 15:19

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
27/09/2021 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 19:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2021 19:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/09/2021 19:00

OUTRAS DECISÕES
20/09/2021 16:40

Conclusos para decisão
20/09/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 14:01

Recebidos os autos
08/09/2021 14:01

Juntada de PARECER
03/09/2021 18:57

OUTRAS DECISÕES
03/09/2021 17:00

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:59

Juntada de Certidão
03/09/2021 16:57

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
03/09/2021 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 16:15

Juntada de LAUDO
03/09/2021 16:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/07/2021 12:18

PROCESSO SUSPENSO
23/07/2021 01:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/07/2021 13:26

PROCESSO SUSPENSO
22/07/2021 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/06/2021 17:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/06/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/06/2021 11:41

PROCESSO SUSPENSO
02/06/2021 00:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002063-65.2020.8.16.0134 Processo: 0002063-65.2020.8.16.0134 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 06/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ALESSANDRO MORAIS DA SILVA DOMINGOS MORAES DA SILVA Réu(s): GEOVANE FRANÇA SILVEIRA I – Aguarde-se a conclusão do incidente de insanidade (na forma do art. 199.1).

II – Com a conclusão do incidente, traslade-se cópia do laudo a estes autos e intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

III – Após, voltem conclusos.

Pinhão, datado e assinado digitalmente.

LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito
12/05/2021 16:21

PROCESSO SUSPENSO
12/05/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:52

Conclusos para decisão
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002063-65.2020.8.16.0134 Processo: 0002063-65.2020.8.16.0134 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 06/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ALESSANDRO MORAIS DA SILVA DOMINGOS MORAES DA SILVA Réu(s): GEOVANE FRANÇA SILVEIRA I – Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

II – Após, voltem conclusos.

III – Diligências necessárias.

Intimem-se.

Pinhão, 11 de maio de 2021. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito
11/05/2021 16:21

Recebidos os autos
11/05/2021 16:21

Juntada de PARECER
11/05/2021 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 13:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 13:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/05/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 01:01

Conclusos para decisão
07/05/2021 17:43

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002063-65.2020.8.16.0134 Processo: 0002063-65.2020.8.16.0134 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 06/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ALESSANDRO MORAIS DA SILVA DOMINGOS MORAES DA SILVA Réu(s): GEOVANE FRANÇA SILVEIRA I – Conforme o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

Pois bem.

Na espécie dos autos, o exame dos autos revela que a decisão que decretou a custódia cautelar dos acusados foi proferida ao mov. 22.1, vazada sob os seguintes fundamentos: a) há prova suficiente da materialidade do delito (cf. auto de exibição e apreensão de mov. 1.8, fotografias de movs. 1.9 e 1.10, e boletim de ocorrência de mov. 1.25); b) há também prova de autoria a recair sobre o réu, notadamente os depoimentos prestados pelos policiais que atenderam a ocorrência e pelo adolescente informante; c) o acusado ostenta inúmeras passagens criminais prévias ao delito pelo qual está sendo processado (cf. certidão do Sistema Oráculo), decorrendo daí que sua colocação em liberdade implicaria risco à ordem pública.

Assim tenho que as razões que deram azo ao decreto de prisão preventiva subsistem íntegras, não tendo havido qualquer alteração fática que torne a prisão, agora, desnecessária ou desproporcional.

Assim sendo, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados, pelos mesmos motivos nela expostos e pelos acima declinados.

II – Aguarde-se, no mais, a conclusão do incidente de insanidade mental do acusado.

III – Diligências necessárias.

Intimem-se.

Pinhão, 04 de maio de 2021. Luciano Lara Zequinão Juiz de Direito
04/05/2021 10:16

INDEFERIDO O PEDIDO
04/05/2021 01:01

Conclusos para decisão
03/05/2021 18:19

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2021 13:20

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
27/03/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 22:38

PROCESSO SUSPENSO
16/03/2021 19:32

Recebidos os autos
16/03/2021 19:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 19:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 14:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
16/03/2021 10:14

Conclusos para decisão
15/03/2021 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 12:01

Recebidos os autos
25/02/2021 12:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 19:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/02/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 19:26

APENSADO AO PROCESSO 0000285-26.2021.8.16.0134
24/02/2021 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
19/02/2021 09:37

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/02/2021 09:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/02/2021 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
10/02/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 19:38

Recebidos os autos
09/02/2021 19:38

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
05/02/2021 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2021 18:39

OUTRAS DECISÕES
22/01/2021 13:01

Conclusos para decisão
22/01/2021 13:00

Juntada de Certidão
22/01/2021 12:00

Recebidos os autos
22/01/2021 12:00

Juntada de PARECER
22/01/2021 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 12:34

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
11/01/2021 15:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 15:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/01/2021 15:18

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
08/01/2021 15:08

Juntada de INFORMAÇÃO
07/01/2021 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
07/01/2021 09:43

Recebidos os autos
07/01/2021 09:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/01/2021 22:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/01/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 12:16

Conclusos para despacho
05/01/2021 16:26

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
31/12/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE FRANÇA SILVEIRA
30/12/2020 23:20

Juntada de Certidão
30/12/2020 23:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/12/2020 22:14

OUTRAS DECISÕES
30/12/2020 20:14

Conclusos para decisão
30/12/2020 19:42

Recebidos os autos
30/12/2020 19:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/12/2020 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/12/2020 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/12/2020 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/12/2020 10:50

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
30/12/2020 09:47

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
18/12/2020 13:41

Recebidos os autos
18/12/2020 13:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/12/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 12:27

Recebidos os autos
18/12/2020 12:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 12:01

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2020 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 10:14

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
17/12/2020 17:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
17/12/2020 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/12/2020 17:21

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
17/12/2020 17:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
17/12/2020 15:02

Juntada de ATESTADO
17/12/2020 11:26

Juntada de INFORMAÇÃO
15/12/2020 01:21

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
14/12/2020 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2020 14:40

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
04/12/2020 16:57

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
04/12/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
04/12/2020 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 13:25

Recebidos os autos
04/12/2020 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 13:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/12/2020 13:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
04/12/2020 12:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
04/12/2020 12:31

OUTRAS DECISÕES
04/12/2020 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2020 12:00

Juntada de Certidão
03/12/2020 19:03

Recebidos os autos
03/12/2020 19:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2020 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 15:26

Juntada de NOTIFICAÇÃO
03/12/2020 13:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/12/2020 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 17:33

MANDADO DEVOLVIDO
01/12/2020 17:26

MANDADO DEVOLVIDO
01/12/2020 17:24

MANDADO DEVOLVIDO
01/12/2020 17:12

MANDADO DEVOLVIDO
01/12/2020 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
29/11/2020 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
29/11/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
28/11/2020 01:34

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
23/11/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2020 09:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
21/11/2020 09:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
21/11/2020 09:21

Expedição de Mandado
21/11/2020 09:20

Expedição de Mandado
21/11/2020 09:20

Expedição de Mandado
21/11/2020 09:19

Expedição de Mandado
19/11/2020 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 15:56

Recebidos os autos
11/11/2020 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/11/2020 13:01

Recebidos os autos
10/11/2020 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 12:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2020 12:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/11/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 19:53

Conclusos para despacho
09/11/2020 16:38

Juntada de INFORMAÇÃO
09/11/2020 15:14

Conclusos para decisão
09/11/2020 15:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/11/2020 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
31/10/2020 09:24

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
29/10/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/10/2020 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 11:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2020 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 11:16

MANDADO DEVOLVIDO
23/10/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:57

Conclusos para despacho
23/10/2020 14:57

Recebidos os autos
23/10/2020 14:57

Juntada de PARECER
23/10/2020 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 12:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2020 12:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/10/2020 12:25

Expedição de Mandado
23/10/2020 11:13

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
23/10/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 20:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:26

Recebidos os autos
22/10/2020 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2020 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2020 17:17

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/10/2020 16:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/10/2020 13:06

Conclusos para decisão
22/10/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 12:47

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
22/10/2020 12:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
21/10/2020 19:19

Recebidos os autos
21/10/2020 19:19

Juntada de DENÚNCIA
20/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:27

Conclusos para decisão
13/10/2020 10:10

Juntada de Certidão
11/10/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2020 16:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
09/10/2020 10:48

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
09/10/2020 10:48

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
08/10/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 17:51

Expedição de Mandado DE PRISÃO
08/10/2020 17:25

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
08/10/2020 01:00

Conclusos para decisão
07/10/2020 20:17

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
07/10/2020 18:20

Recebidos os autos
07/10/2020 18:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 13:11

Recebidos os autos
07/10/2020 13:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/10/2020 12:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2020 12:03

Recebidos os autos
07/10/2020 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2020 12:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
07/10/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:17

Conclusos para decisão
07/10/2020 11:16

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/10/2020 09:58

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/10/2020 09:58

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/10/2020 09:58

Recebidos os autos
07/10/2020 09:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/10/2020 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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