TJPR - 0007381-34.2018.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTAIR COSMO DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*00-72

Advogados

THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 29/08/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 29/08/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 12/07/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/07/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2022 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2022 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 15:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/04/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 08:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:35

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 13:35

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 12:29

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 12:28

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 12:26

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 22:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 22:16

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/11/2021 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/10/2021 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:07

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 08:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/08/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2021 19:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2021 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:06

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 17:53

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2021 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150   Autos nº. 0007381-34.2018.8.16.0058 Diante da renúncia da vítima ao direito de representação (mov. 26.1), DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE  do  denunciado ALTAIR COSMO DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 107, inc.

    IV, do CP, e, consequentemente, REJEITO A DENÚNCIA, com fulcro no art. 395, inc.

    III, do CPP, tudo em relação ao delito de ameaça narrado no segundo parágrafo da denúncia.

    Sem custas.

    P.

    R.

    I.

    Em relação ao delito de lesões corporais narrado no primeiro parágrafo da denúncia, RECEBO  A  DENÚNCIA, porquanto lastreada em suporte probatório mínimo de autoria e materialidade e ausentes as hipóteses do art. 395, incs.

    I a III, do CPP.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não sendo apresentada a resposta no prazo retro, intime-se a Defensoria Pública para a apresentação da mencionada resposta, observado o prazo em dobro.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Fabrício Voltaré Magistrado

  • 06/05/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 13:32

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2021 13:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2021 15:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/04/2021 17:55

    Alterado o assunto processual

  • 01/02/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 12:31

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/10/2020 15:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/10/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 11:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/10/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 18:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/09/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 21/09/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 17:19

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2018 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2018 10:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 10:28

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2018 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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