TJPR - 0011306-28.2015.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILCEIA DE MATOS SILVA

CPF *49.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 21:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/11/2024 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 11/11/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 05/11/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 20/11/2023 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/08/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 19:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/11/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/11/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/11/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 12:06

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2022 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 11:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/08/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2022 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 08:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011306-28.2015.8.16.0160 Processo:   0011306-28.2015.8.16.0160 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$873,58 Exequente(s):   Município de Sarandi/PR Executado(s):   Nilceia de Matos Silva Decisão 1.

    Indefiro a primeira parte do pedido de mov. 110.1, isso porque, não se aplica à execução fiscal o previsto no art. 274 do CPC.

    Existindo lei específica determinando a intimação pessoal do devedor acerca da penhora, nos termos do art. 12 da Lei 6.830/80, não há como reconhecer o ato válido.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA.

    INTIMAÇÃO.

    PESSOALIDADE.

    CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRO.

    ART. 12, § 3º DA LEF.

    REGRA ESPECÍFICA.

    INAPLICABILIDADE DO ART. 274, § ÚNICO DO CPC.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0049295-58.2018.8.16.0000 - São José dos Pinhais -  Rel.: Desembargador Vicente Del Prete Misurelli -  J. 12.03.2019) 2.

    No mais, defiro o pedido de tentativa de bloqueio via RENAJUD. 2.1.

    Nesse caso, bloqueado algum veículo, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse no bem, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá: a) indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado para eventual tentativa de penhora e avaliação; b) informar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação deste; c) informar se possui condições de arcar com as despesas de remoção, servindo o exequente, neste caso, como fiel depositário. 3.

    Restando negativa a diligência acima, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 60 dais.  4.

    Dil.

    Nec.

    Int.    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 03/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2021 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/12/2020 07:35

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 16:56

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE NILCEIA DE MATOS SILVA

  • 22/05/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2020 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2020 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2020 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2020 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/01/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 07/10/2019 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 20/09/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 20/09/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/09/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 19/09/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 15:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/06/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2018 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/04/2018 10:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/03/2018 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/01/2018 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2017 18:19

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 05/10/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 09/06/2017 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/07/2016 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2016 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 16/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 11:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2016 11:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 05/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 01:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2016 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/12/2015 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2015 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2015 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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