TJPR - 0003880-09.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINA AGUSTINHO PEREIRA

CPF *76.***.*46-03

Advogados

LORENA CAROLINE NIERO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/08/2024 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2024 06:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 06:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 25/06/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 19/06/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 09:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 14/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2024 07:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 19:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 19:45

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/05/2024 19:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 19/04/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 17:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2024 19:33

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/01/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:35

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 08:34

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2023 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 03/11/2023 08:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/11/2023 08:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/11/2023 07:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2023 07:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 03/11/2023 07:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 03/11/2023 07:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 03/11/2023 07:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 25/08/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:14

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2023 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2023 16:32

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2023 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 09/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 12:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/06/2023 14:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:42

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2023 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 28/06/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2023 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2023 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 14:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/05/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2023 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2023 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2023 00:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2023 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:39

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 15:39

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 15:39

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 13/04/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2022 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/05/2022 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 04:43

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 04:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 19:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2021 15:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/10/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 22/09/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA AGUSTINHO PEREIRA

  • 10/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GUILHERME BARBOSA DA SILVA

  • 29/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 11:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/06/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 20:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 20:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/06/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/06/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/06/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 21:13

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:44

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/05/2021 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/05/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:15

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003880-09.2021.8.16.0045 Processo:   0003880-09.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   30/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   JANAINA AGUSTINHO PEREIRA (RG: 110041055 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA GATURAMO, 1000 CENTRO POP - ARAPONGAS/PR       Vistos, Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, notifique-se a denunciada para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, constando no mandado as advertências previstas no artigo em comento.

    Na oportunidade, indague-se a denunciada se possui advogado; se irá constituir; ou se não possui recursos financeiros para tanto, consignando resposta em certidão.

    Por cautela, não havendo apresentação de defesa preliminar (OU DESDE LOGO TENDO DECLARADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO POSSUIR RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTITUIR ADVOGADO), desde logo, nomeio a Dra.

    Natalia Mariane Camargo – OAB/PR 97.279, para o exercício da defesa técnica.

    Intime-se.

    Registro que, oportunamente, caso constatada a boa saúde financeira da acusada, poderá ser observada a regra disposta no art. 263, parágrafo único do CPP. 1.

    Havendo preliminares nas defesas apresentadas ou realizada a juntada de documentos, vista ao Ministério Público.

    Do contrário, conclusos. 2.

    Atualizem-se os antecedentes criminais da denunciada junto ao Sistema Oráculo e Instituto de Identificação do Paraná e VEP. 3.

    Oficie-se para juntada de laudo toxicológico definitivo. 4.

    Determino a incineração da droga apreendida, com o resguardo de quantidade suficiente para contraprova, conforme previsto no artigo 50, § 4º da Lei n. 11.343/06.

    Certifique-se nestes autos a realização do procedimento correspondente. 5.

    Ante os motivos firmados na cota ministerial que acompanha a denúncia deixo de aplicar a suspensão condicional do processo e o disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal. 6.

    Intimem-se. 7.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, datado e assinado automaticamente.

  • 06/05/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/05/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 05/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/05/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 16:49

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 18:01

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/05/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2021 17:38

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 01/05/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 02:48

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/05/2021 02:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/05/2021 02:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2021 23:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 23:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2021 21:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/04/2021 21:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/04/2021 21:59

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 21:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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