TJPE - 0011924-91.2023.8.17.2640
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Garanhuns
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 12:46
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2025.
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06/05/2025 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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02/05/2025 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/05/2025 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2025 17:26
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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11/04/2025 17:26
Realizado cálculo de custas
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03/04/2025 08:44
Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
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03/04/2025 08:43
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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24/03/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 02:07
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
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21/02/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0011924-91.2023.8.17.2640 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GARANHUNS EXECUTADO(A): SILVIO ROBERTO MACIEL FREIRE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192832580, conforme segue transcrito abaixo: " S E N T E N Ç A Vistos, etc., O MUNICÍPIO DE GARANHUNS ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL contra SILVIO ROBERTO MACIEL FREIRE, juntando os documentos necessários à sua propositura.
No curso do processo, o exequente requereu que fosse julgado extinto o processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em virtude do pagamento. É o Relatório.
Decido.
Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”.
O pagamento encontra-se provado nos autos.
Destarte, lastreado no artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Efetue-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não haja pagamento, encaminhe-se cópia da certidão de débito ao Comitê Gestor de Arrecadação do TJPE.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Garanhuns, 17 de janeiro de 2025.
GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 19 de fevereiro de 2025.
ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
19/02/2025 08:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 08:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 08:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/01/2025 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/01/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 15:05
Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
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27/08/2024 09:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/08/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2024 14:43
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2024 21:58
Conclusos para despacho
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24/01/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 07:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/01/2024 00:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/01/2024 00:46
Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
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07/01/2024 00:46
Expedição de Mandado (outros).
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16/12/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 18:55
Conclusos para decisão
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15/12/2023 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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