TJPR - 0005941-98.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICAL IMOB CAJURU AILATAN LTDA

CNPJ: 76.183.896/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 28/07/2021 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 21:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 16/04/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

    Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas.

    Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 7 de abril de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 11/04/2021 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/03/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2020 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 10:34

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2020 10:34

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/08/2020 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2020 12:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/05/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 22:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59

  • 11/05/2020 11:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/05/2020 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2020 08:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 07:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/03/2020 07:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:59

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/02/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2019 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2019 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2004

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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