TJPR - 0004095-75.2006.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO MACIEL

CPF *06.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/12/2021 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2021

  • 04/07/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 12/04/2021 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

    Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas.

    Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 7 de abril de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 09/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 06/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/02/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 15:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2018 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2018 13:31

    Recebidos os autos

  • 15/09/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2018 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2018 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/12/2017 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2017 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2006

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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