TJPR - 0003073-40.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMANUEL NUNES DA SILVA

CPF *12.***.*83-48

JEAN DANIEL BAUER FREIRES SANTOS

CPF *71.***.*03-31

Advogados

ALINE VALERIA NUNES DA SILVA FERREIRA

OAB: 100961/PR

ALAOR CACIANO FREITAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/03/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 14/01/2025 17:56

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2024 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 22/08/2024 14:14

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/08/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 22/08/2024 14:13

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/07/2024 15:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2024 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/06/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/05/2024 18:27

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2024 18:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2024 18:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2024 18:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2024 18:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2024 18:27

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/04/2024 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 18:30

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2023 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2023 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2023 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/09/2023 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 19/09/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:27

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2023 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2023 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 31/08/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:53

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 31/08/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 09:01

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 29/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:18

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 16:18

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 17:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 20:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 20:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/04/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 17:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/03/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2022 18:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/03/2022 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2022 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2022 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2021

  • 29/03/2022 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2021

  • 29/03/2022 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

  • 29/03/2022 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2021

  • 29/03/2022 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 29/03/2022 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

  • 29/03/2022 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 29/03/2022 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 29/03/2022 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/11/2021 18:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2021 18:42

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/11/2021 18:34

    APENSADO AO PROCESSO 0000687-03.2021.8.16.0104

  • 03/11/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:43

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/10/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/10/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 12:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/08/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 19/08/2021 09:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/08/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:00

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/08/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/06/2021 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 09:51

    Juntada de PARECER

  • 24/06/2021 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 18:36

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0003073-40.2020.8.16.0104   Tendo em vista a requisição do apelante em apresentar razões de apelação em Instância Superior (mov. 249.1), intime-se a advogada Aline Valéria Nunes da Silva Ferreira para apresentar as razões de apelação no prazo de 8 dias.   Após, contrarrazões pelo agente ministerial.   E vistas à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça.   Intimem-se.   Curitiba, 05 de maio de 2021.   Márcio Tokars Relator

  • 05/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/02/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/01/2021 14:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/01/2021 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/01/2021 19:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/01/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 16:45

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/01/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN DANIEL BAUER FREIRES SANTOS

  • 12/01/2021 14:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/01/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/12/2020 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/12/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/12/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 14/12/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 14/12/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/12/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/12/2020 17:58

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/12/2020 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2020 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2020 21:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/12/2020 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE

  • 01/12/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2020 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 30/11/2020 18:59

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 10:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/11/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE DECISÃO INCIDENTES

  • 22/11/2020 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/11/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 13:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2020 13:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/11/2020 17:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/11/2020 17:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/11/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/11/2020 15:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/10/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN DANIEL BAUER FREIRES SANTOS

  • 19/10/2020 10:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/10/2020 14:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/10/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/10/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:42

    APENSADO AO PROCESSO 0004555-23.2020.8.16.0104

  • 02/10/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/09/2020 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/09/2020 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/09/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2020 17:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2020 13:35

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 19/09/2020 13:17

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 16/09/2020 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 16/09/2020 16:16

    Juntada de BOLETIM DE OCORRÊNCIA

  • 16/09/2020 16:13

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 16/09/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 13:38

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/09/2020 10:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 11/09/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN DANIEL BAUER FREIRES SANTOS

  • 09/09/2020 09:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/09/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/09/2020 15:16

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/09/2020 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/09/2020 16:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/09/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 15:19

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/09/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/09/2020 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2020 15:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2020 17:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/08/2020 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 15:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/08/2020 12:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/08/2020 11:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/08/2020 11:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/08/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2020 18:17

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/08/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2020 17:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2020 17:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2020 17:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2020 17:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2020 17:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/08/2020 17:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/08/2020 16:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 15:07

    Juntada de PARECER

  • 26/08/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 13:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2020 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 16:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/08/2020 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/08/2020 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 19/08/2020 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/08/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 18:45

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 19/08/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2020 08:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 08:42

    Juntada de PARECER

  • 19/08/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 20:13

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/08/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 19:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 14/08/2020 18:57

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/08/2020 17:21

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/08/2020 17:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/08/2020 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/08/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:23

    REVOGADA A MEDIDA LIMINAR

  • 13/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN DANIEL BAUER FREIRES SANTOS

  • 11/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 16:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/08/2020 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/08/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/08/2020 14:18

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 05/08/2020 12:08

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 05/08/2020 12:04

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/08/2020 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 18:49

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/08/2020 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 09:17

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/08/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 19:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 17:05

    Juntada de PARECER

  • 03/08/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/08/2020 14:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/08/2020 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 31/07/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 31/07/2020 17:38

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2020 17:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/07/2020 17:27

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 31/07/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 17:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/07/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 18:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2020 18:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/07/2020 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 27/07/2020 13:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/07/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/07/2020 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 12:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/07/2020 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2020 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/07/2020 19:02

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2020 15:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/07/2020 10:07

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/07/2020 10:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/07/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/07/2020 04:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/07/2020 16:39

    APENSADO AO PROCESSO 0003324-58.2020.8.16.0104

  • 10/07/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/07/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0003292-53.2020.8.16.0104

  • 09/07/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/07/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 17:21

    APENSADO AO PROCESSO 0003186-91.2020.8.16.0104

  • 02/07/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/07/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 29/06/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 29/06/2020 17:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/06/2020 17:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/06/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 16:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/06/2020 16:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/06/2020 14:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/06/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 29/06/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 29/06/2020 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/06/2020 18:22

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 26/06/2020 17:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/06/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 14:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/06/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/06/2020 13:34

    BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 13:33

    BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 13:32

    BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 13:30

    BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 12:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/06/2020 12:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/06/2020 12:42

    APENSADO AO PROCESSO 0003078-62.2020.8.16.0104

  • 26/06/2020 12:38

    APENSADO AO PROCESSO 0003077-77.2020.8.16.0104

  • 26/06/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 12:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/06/2020 10:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 10:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 10:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 10:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 10:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 10:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 10:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2020 10:29

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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