STJ - 0000229-15.2020.8.16.0041

24/10/2022 14:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/10/2022 14:25

Transitado em Julgado em 24/10/2022

04/10/2022 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893203/2022

04/10/2022 19:18

Protocolizada Petição 893203/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

03/10/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022 19:43

Expedição de Ofício nº 097349/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

30/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de MARIA JOSE CANTAGALLI e provido dou-lhe provimento para restabelecer a causa de diminuição pelo tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06) nos termos da sentença.

27/09/2022 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/09/2022 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 863810/2022

27/09/2022 19:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2022 19:42

Protocolizada Petição 863810/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2022

20/09/2022 16:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/09/2022 16:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/09/2022 16:00

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 138358 (2020/0313761-7)

06/09/2022 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ