TJPR - 0001888-74.2019.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO EWALDO FROHLICH
-
14/02/2024 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 12:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/02/2024 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 18:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/01/2024 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
18/01/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 12:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/11/2023 17:21
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2023 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 12:59
Processo Reativado
-
22/11/2023 07:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/10/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 17:59
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
17/10/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO EWALDO FROHLICH
-
31/08/2023 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
14/08/2023 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/08/2023 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 01:10
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 18:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/08/2023 18:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/08/2023 18:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL
-
31/07/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/07/2023 01:11
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 17:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/07/2023 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/07/2023 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 13:47
Alterado o assunto processual
-
29/06/2023 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
15/06/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 09:35
Recebidos os autos
-
23/05/2023 09:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/05/2023 09:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2023 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2023 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
10/03/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 12:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/02/2023 09:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 18:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
14/02/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 01:12
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 14:58
Recebidos os autos
-
20/01/2023 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/01/2023 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 16:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2023 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC
-
27/10/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
26/10/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
05/10/2022 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
26/09/2022 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/09/2022 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 18:33
Juntada de REQUERIMENTO
-
15/08/2022 17:12
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
09/08/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/07/2022 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO EWALDO FROHLICH
-
17/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 15:33
Recebidos os autos
-
07/04/2022 15:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2022 09:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 17:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/03/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/03/2022 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 15:56
Processo Reativado
-
07/02/2022 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/01/2022 15:04
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
30/11/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/11/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 16:55
Recebidos os autos
-
10/11/2021 16:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2021 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 10:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 14:19
Processo Reativado
-
03/11/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/09/2021 12:43
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2021 12:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/09/2021 12:41
Processo Reativado
-
08/07/2021 12:11
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2021 12:10
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
08/07/2021 12:08
Processo Reativado
-
02/07/2021 15:49
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2021 15:42
Recebidos os autos
-
02/07/2021 15:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/06/2021 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2021 20:32
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
23/06/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 14:13
Recebidos os autos
-
23/06/2021 14:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2021 11:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 14:56
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
22/06/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/06/2021 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 14:42
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
17/06/2021 14:41
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
16/06/2021 13:32
Recebidos os autos
-
16/06/2021 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/06/2021 10:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 12:33
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 12:32
Juntada de REQUERIMENTO
-
07/06/2021 15:49
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
01/06/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
26/05/2021 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA
-
26/05/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC
-
22/05/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
18/05/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
17/05/2021 14:19
Juntada de REQUERIMENTO
-
17/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
11/05/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
11/05/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
11/05/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
11/05/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
11/05/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
11/05/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
06/05/2021 19:59
Recebidos os autos
-
06/05/2021 19:59
Juntada de CIÊNCIA
-
06/05/2021 19:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-74.2019.8.16.0112 I – Conforme detalhado no despacho de seq. 406.1, em 20 de março de 2020, Glauber Pivotto Streda arrematou o veículo VW/AMAROK CD 4X4 TREND, ano/modelo 2015, placas QKC-0030/TO, chassi WV1DB42H6FA03306, todavia, após a realização de nova perícia, foi constatado que o veículo em posse do arrematante é, na verdade, a caminhoneta VW/Amarok High, ano/modelo 2012, placas OGQ-6140.
Feitas as devidas regulamentações e expedida nova carta de arrematação, Glauber Pivotto Streda encaminhou e-mail para a Serventia desta Vara Criminal, informando que os modelos possuem uma diferença de valor de R$ 20.698,00 (vinte mil, seiscentos e noventa e oito reais) na tabela FIPE e solicitando a possibilidade de reembolso de uma porcentagem dessa diferença (mov. 417.1).
Ocorre que, intimado para proceder a nova avaliação do veículo, nos termos do item IV, da decisão de seq. 417.1, o leiloeiro Afonso Marangoni informou que avaliação inicial foi realizada tendo como base a caminhoneta VW/Amarok High, ano/modelo 2012, placas OGQ-6140.
A informação pode ser confirmada no Laudo de Avaliação (mov. 54.3), no Auto de Arrematação (seq. 132.5) e no Edital de Leilão (mov. 127.1).
Em outras palavras, apesar das irregularidades no laudo pericial realizado nos Autos de Ação Penal nº 0000740-28.2019.8.16.0112, a avaliação inicial do veículo já havia sido realizada pelo seu ano correto, qual seja, 2012.
Assim, como o veículo foi arrematado pelo valor correspondente ao ano seu devido ano de fabricação, não restando configurado o alegado prejuízo do arrematante, revogo o item IV, da decisão de seq. 417.1 e indefiro o pedido de Glauber Pivotto Streda (mov. 407.1). II - Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
05/05/2021 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/05/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 14:58
Expedição de Certidão GERAL
-
05/05/2021 14:50
Juntada de REQUERIMENTO
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-74.2019.8.16.0112 I – Diante da certidão (mov. 427.1), expeçam-se, aos arrematantes, as respectivas cartas de arrematação dos bens descritos (mov. 388.1). II – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
04/05/2021 19:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2021 12:13
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 12:13
Expedição de Certidão GERAL
-
03/05/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
30/04/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 15:58
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
27/04/2021 13:32
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
27/04/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 11:26
Recebidos os autos
-
22/04/2021 11:26
Juntada de CIÊNCIA
-
22/04/2021 11:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-74.2019.8.16.0112 I – Conforme documentos anexados (mov’s. 388.1 a 388.2, 400.1 e 400.2), foi realizado novo leilão, em 22 de fevereiro de 2021, oportunidade em que todos os veículos restantes foram arrematados.
Os autos de arrematação foram anexados e os valores foram depositados em conta judicial vinculada ao processo.
Ainda, o leiloeiro Afonso Marangoni apresentou a relação de quais bens foram arrematados e seus respectivos valores (mov. 388.1).
Assim, tenho que o procedimento de alienação e leilão foi realizado regularmente. II - Á Serventia, para que junte, aos respectivos autos a que está vinculado cada um dos veículos relacionados (seq. 388.1), cópias dos despachos (seq. 26.1, 165.1 e 265.1), da decisão (mov. 38.1), do laudo de avaliação do bem referente ao processo (mov.’s 53.1 a 54.5), do edital (mov. 365.1), da petição (mov. 388.1) e do respectivo auto de arrematação (mov’s. 388.2 a 388.8). III - A Serventia também deverá proceder a vinculação, em seus respectivos procedimentos, do valor arrecado pela alienação de cada veículo. IV – Por fim, conforme detalhado no despacho de seq. 406.1, em 20 de março de 2020, Glauber Pivotto Streda arrematou o veículo VW/AMAROK CD 4X4 TREND, ano/modelo 2015, placas QKC-0030/TO, chassi WV1DB42H6FA03306, todavia, após a realização de nova perícia, foi constatado que o veículo em posse do arrematante é, na verdade, a caminhoneta VW/Amarok High, ano/modelo 2021, placas OGQ-6140.
Como o erro na primeira perícia foi descoberto somente após a arrematação do veículo, o seu Laudo de Avaliação foi elaborado sobre a VW/Amarok, placas QKC0030, ano 2015 (mov. 54.3).
Ainda, conforme informação (mov’s. 407.1 e 407.4), nesta data, os modelos possuem uma diferença de valor de R$ 20.698,00 (vinte mil, seiscentos e noventa e oito reais) na tabela FIPE.
Diante disso, Glauber Pivotto Streda encaminhou e-mail para a Serventia desta Vara Criminal, solicitando a possibilidade de reembolso de uma porcentagem dessa diferença (mov. 407.2).
O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido, sustentando que a avaliação do veículo é realizada no estado em que ele e encontra e que foram necessárias várias diligências para a expedição de nova carta de arrematação (mov. 414.1).
Em que pese o parecer do Ministério Público, o pedido do arrematante comporta deferimento, porque, ainda que a avaliação leve em consideração o atual estado do veículo, é certo que o modelo e ano de fabricação influenciam no seu valor final.
Ademais, as diversas diligências que foram necessárias para a resolução da questão se deram em razão de erro na perícia realizada nos Autos de Ação Penal nº 0000740-28.2019.8.16.0112 e não por culpa do arrematante, o qual, inclusive, já está sendo prejudicado, vez que arrematou o veículo há mais de um ano e, até o momento, não conseguiu efetuar a baixa dos débitos e promover a sua transferência.
Por isso, a fim de não causar mais prejuízos ao arrematante Glauber Pivotto Streda, intime-se, com urgência, o leiloeiro Afonso Marangoni, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a nova avaliação do veículo indicado (mov’s. 406.1 e 407.1) e calcule, proporcionalmente, o sobrepreço da arrematação V – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
19/04/2021 17:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 19:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/04/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 13:41
Recebidos os autos
-
16/04/2021 13:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-74.2019.8.16.0112 I – Em 03 de julho de 2020, Glauber Pivotto Streda encaminhou e-mail para a Serventia desta Vara Criminal, informando um problema em relação ao veículo VW/AMAROK CD 4X4 TREND, placas QKC-0030/TO, chassi WV1DB42H6FA033065, arrematado por ele em leilão judicial (mov. 187.1).
Referido veículo foi apreendido em 08 de fevereiro de 2019, nos Autos de Ação Penal nº 0000740-28.2019.8.16.0112.
Conforme Boletim de Ocorrência 2019/164614, a parte da cabine e seus acessórios ostentavam identificadores de chassi WV1DB42H6FA033065, pertencentes ao veículo VW/Amarok, placas QKC0030, que possuía alerta de roubo no Estado de Tocantins e as outras partes da camionete possuíam sinais de identificação de chassi WV1DB42H1CA038833, pertencente ao veículo VW/Amarok, de placas OGQ-6140.
A Autoridade Policial lavrou o Auto de Exibição e Apreensão, constando que o veículo apreendido era a VW/Amarok, placas QKC0030, somente com a observação de que ostentava “placas frias” OGQ-6140 (mov. 1.5, Autos de Ação Penal nº 0000740-28.2019.8.16.0112) e a perícia concluiu que o chassi estava adulterado e regravado com a numeração WV1DB42H1CA03883 e, que pelos demais sinais identificadores, o veículo apreendido era a VW/Amarok, placas QKC0030 (mov. 99.1, Autos de Ação Penal nº 0000740-28.2019.8.16.0112).
Ocorre que, segundo o arrematante, após realizar vistoria no automóvel, foi constatado um equívoco na perícia, pois, diferentemente do que constava no laudo, a numeração gravada no chassi WV1DB42H1CA038833 é original e se trata, na verdade, do veículo caminhonete placas OGQ-6140, também originais.
Assim, conforme explicado pelo arrematante, o veículo não teve seu chassi adulterado, mas apenas foi trocada a sua carroceria, de modo que o chassi, as placas, o motor, os módulos etc. são da caminhoneta VW/Amarok, de placas OGQ-6140, enquanto a caminhoneta VW/Amarok, placas QKC0030 foi desmontada e teve sua carroceria, bancos e vidros utilizados.
Deste modo, como o veículo em posse do arrematante era, na verdade, a caminhoneta VW/Amarok, placas OGQ-6140 e, na carta de arrematação constava a VW/Amarok, placas QKC0030, ele não conseguiu efetuar a baixa dos débitos e promover a sua transferência (mov. 187.1).
Em razão do exposto pelo arrematante, foram realizadas algumas diligências para o esclarecimento da situação.
Intimada, a Perita Criminal Vanessa Appel da Rocha apresentou aditamento ao laudo pericial anexado aos Autos de Ação Penal nº 0000740- 28.2019.8.16.0112, concluindo que o chassi do referido veículo encontra-se íntegro e corresponde com a placa de licenciamento OGQ6140.
Assim sendo, a carroceria do veículo, referente ao VIN “WV1DB42H6FA033065”, foi, aparentemente, montada sobre o chassi supracitado, já que os outros elementos identificadores também encontram-se íntegros (mov. 206.1).
Oficiados, o DETRAN/SC encaminhou a documentação referente à última vistoria do veículo VW/Amarok, placas OGQ-6140 (mov. 275.1) e o Banco Bradesco, em favor de que o bem estava alienado, informou que o automóvel não registra histórico de furto ou roubo e que o contrato de financiamento foi celebrado em 17 de outubro de 2017 (mov. 302.1).
Também foram expedidas cartas precatórias para a intimação de Michel Anderson de Assiz e Natalina de Almeida, que supostamente seriam, respectivamente, o atual e a antiga proprietária do veículo, mas eles não foram localizados (mov.s 301.1, 390.1 e 397.1).
Pelo exposto, considerando que a nova perícia constatou que o primeiro laudo se encontrava equivocado, que o veículo apreendido se trata, de fato, da VW/Amarok, de placas OGQ-6140 e que as demais diligências restaram infrutíferas, a fim de não causar mais prejuízos ao arrematante, acolhendo, integralmente, o parecer do Ministério Público (mov. 403.1), tenho que o deferimento do pedido (mov. 187.1) é a medida mais adequada. II – Expeça-se, pois, nova carta de arrematação, em favor de Glauber Pivotto Streda, tendo como objeto o veículo VW/AMAROK CD 4X4 High 2011/2012, Placas OGQ-6140/SC, Chassi WV1DB42H1CA038833, Renavam 460521322. III – À Serventia, para que junte cópias do laudo pericial (mov. 206.1) e desta decisão aos Autos de Ação Penal nº 0000740-28.2019.8.16.0112 e para que promova a regularização da referida apreensão. IV – Considerando, ainda, que o proprietário do veículo VW/Amarok, placas QKC0030, requereu a transferência do valor da arrematação, intime-se, Glauber Pivotto Streda, que se encontra na posse da VW/Amarok, de placas OGQ-6140, para que traga avaliação, feita por profissional da área, indicando o percentual, em relação ao valor total do veículo, que corresponde aos itens que pertenciam à caminhonete placas QKC-0030. V – Por fim, diante da manifestação do leiloeiro Afonso Marangoni (mov. 400.1), renove-se vista dos autos ao Ministério Público. VI – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
09/04/2021 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 14:09
Recebidos os autos
-
09/04/2021 14:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2021 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 12:26
Juntada de REQUERIMENTO
-
07/04/2021 19:22
OUTRAS DECISÕES
-
07/04/2021 12:53
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 14:56
Recebidos os autos
-
06/04/2021 14:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2021 02:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
29/03/2021 02:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 19:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/03/2021 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2021 12:54
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
18/03/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:37
Recebidos os autos
-
17/03/2021 18:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/03/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2021 16:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 17:54
Recebidos os autos
-
03/03/2021 17:54
Juntada de CIÊNCIA
-
03/03/2021 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2021 15:00
Expedição de Certidão GERAL
-
25/02/2021 22:35
OUTRAS DECISÕES
-
25/02/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 14:08
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
25/02/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
17/02/2021 18:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/02/2021 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 12:42
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
11/02/2021 16:52
Recebidos os autos
-
11/02/2021 16:52
Juntada de CIÊNCIA
-
11/02/2021 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
11/02/2021 14:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/02/2021 13:52
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 13:51
Juntada de EDITAL DE LEILÃO
-
11/02/2021 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/02/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 19:43
Recebidos os autos
-
05/02/2021 19:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2021 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 14:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/01/2021 18:11
Recebidos os autos
-
19/01/2021 18:11
Juntada de CIÊNCIA
-
19/01/2021 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/01/2021 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 14:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/01/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
08/01/2021 00:51
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
-
18/12/2020 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 13:10
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 13:10
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 19:02
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/12/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 17:20
Recebidos os autos
-
01/12/2020 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/12/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
01/12/2020 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
30/11/2020 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 14:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/11/2020 01:15
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
-
27/11/2020 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 15:41
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 15:38
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/11/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
19/11/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
08/11/2020 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
23/10/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 17:11
Recebidos os autos
-
22/10/2020 17:11
Juntada de CIÊNCIA
-
22/10/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 16:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 16:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/10/2020 12:43
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 14:19
Recebidos os autos
-
20/10/2020 14:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 13:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/10/2020 12:50
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
14/10/2020 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2020 12:25
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/10/2020 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 12:24
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 01:19
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
29/09/2020 18:30
Recebidos os autos
-
29/09/2020 18:30
Juntada de CIÊNCIA
-
29/09/2020 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2020 13:54
Expedição de Certidão GERAL
-
29/09/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 18:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/09/2020 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 12:54
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 18:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/09/2020 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/09/2020 12:03
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
15/09/2020 15:36
Recebidos os autos
-
15/09/2020 15:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 12:56
Juntada de LAUDO
-
14/09/2020 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
14/09/2020 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 15:56
Expedição de Carta precatória
-
14/09/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
14/09/2020 15:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 15:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 12:23
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 12:22
Expedição de Certidão GERAL
-
03/09/2020 11:20
Recebidos os autos
-
03/09/2020 11:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2020 10:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 16:25
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
27/08/2020 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 15:40
Expedição de Carta precatória
-
25/08/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/08/2020 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2020 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 11:51
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 18:18
Recebidos os autos
-
18/08/2020 18:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2020 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2020 16:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/08/2020 01:24
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2020 01:23
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
10/08/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
07/08/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 16:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/08/2020 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 11:59
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 17:40
Recebidos os autos
-
04/08/2020 17:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/08/2020 17:02
Recebidos os autos
-
04/08/2020 17:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2020 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:37
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/08/2020 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2020 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
04/08/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 13:08
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/08/2020 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
31/07/2020 15:24
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/07/2020 12:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 12:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/07/2020 15:07
Recebidos os autos
-
30/07/2020 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2020 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2020 00:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 01:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
14/07/2020 13:38
Juntada de LAUDO
-
13/07/2020 16:30
Recebidos os autos
-
13/07/2020 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 14:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2020 14:23
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
13/07/2020 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
13/07/2020 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
10/07/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE EXAME EM VEÍCULO
-
09/07/2020 19:25
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/07/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 15:10
Recebidos os autos
-
08/07/2020 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
06/07/2020 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2020 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 13:18
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 13:18
Juntada de REQUERIMENTO
-
02/07/2020 00:34
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
23/06/2020 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
22/06/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
22/06/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
22/06/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
22/06/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
22/06/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
22/06/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
22/06/2020 15:31
Recebidos os autos
-
22/06/2020 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2020 15:27
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
22/06/2020 15:14
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
16/06/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/06/2020 18:28
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/06/2020 15:03
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
09/06/2020 18:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/06/2020 13:47
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
09/06/2020 12:41
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 12:36
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
03/06/2020 17:47
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
29/05/2020 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/05/2020 15:12
Recebidos os autos
-
19/05/2020 15:12
Juntada de CIÊNCIA
-
19/05/2020 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2020 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 15:54
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
18/05/2020 12:21
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
15/05/2020 16:22
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
13/05/2020 18:03
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
12/05/2020 15:55
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
07/05/2020 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 12:11
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 15:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/04/2020 22:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 12:47
Conclusos para decisão
-
20/04/2020 14:45
Recebidos os autos
-
20/04/2020 14:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2020 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2020 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 12:55
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 12:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/04/2020 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
27/03/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
25/03/2020 18:12
PROCESSO SUSPENSO
-
23/03/2020 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
27/02/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
21/02/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
18/02/2020 13:50
Recebidos os autos
-
18/02/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 13:34
Recebidos os autos
-
14/02/2020 13:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/02/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 17:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2020 17:11
Juntada de EDITAL DE LEILÃO
-
05/02/2020 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 07:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/02/2020 13:59
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 13:55
Recebidos os autos
-
03/02/2020 13:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/01/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2020 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
28/01/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
20/01/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 13:52
Conclusos para despacho
-
15/01/2020 13:52
Juntada de LAUDO
-
15/01/2020 13:31
Recebidos os autos
-
15/01/2020 13:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/01/2020 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2020 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 13:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/12/2019 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
12/12/2019 13:10
PROCESSO SUSPENSO
-
11/12/2019 15:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/12/2019 17:35
Juntada de CIÊNCIA
-
10/12/2019 17:35
Recebidos os autos
-
10/12/2019 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 19:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/12/2019 13:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 13:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/11/2019 01:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 15:44
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
08/11/2019 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 15:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
06/11/2019 19:16
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/11/2019 13:46
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 13:45
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/10/2019 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
29/10/2019 00:46
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
21/10/2019 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 15:37
Recebidos os autos
-
21/10/2019 15:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2019 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
-
15/10/2019 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 14:42
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
14/10/2019 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
11/10/2019 23:02
Juntada de LAUDO
-
01/10/2019 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 11:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/10/2019 01:19
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI
-
30/09/2019 15:48
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
19/09/2019 12:08
Recebidos os autos
-
19/09/2019 12:08
Juntada de CIÊNCIA
-
19/09/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 18:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/09/2019 12:03
Conclusos para decisão
-
19/08/2019 16:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/08/2019 14:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/08/2019 16:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/08/2019 16:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/08/2019 15:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/08/2019 13:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/08/2019 13:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/08/2019 12:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/08/2019 15:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/08/2019 18:18
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
14/06/2019 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 13:08
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 17:28
Recebidos os autos
-
13/06/2019 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2019 19:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2019 12:58
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 14:04
Recebidos os autos
-
03/05/2019 14:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2019 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 13:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 17:18
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
25/03/2019 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 13:14
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 13:14
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
25/03/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 13:07
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 09:18
Recebidos os autos
-
25/03/2019 09:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/03/2019 14:27
Recebidos os autos
-
22/03/2019 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2019 14:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/03/2019 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2019
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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