TJPR - 0001736-87.2015.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICENTINA MARIA DE MORUA

CPF *42.***.*15-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 15/04/2021 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001736-87.2015.8.16.0137   Processo:   0001736-87.2015.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$125,52 Polo Ativo(s):   VICENTINA MARIA DE MORUA Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por VICENTINA MARIA DE MOURA em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

    Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando, indevidamente, por serviços não contratados.

    Pois bem.

    Em decisão monocrática, o Min.

    Rel.

    Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.

    O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.

    Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, mantenho o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto   [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954

  • 09/04/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 12:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/04/2021 12:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 20:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/04/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 18/07/2016 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2016 19:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2016 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2016 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2016 18:54

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTINA MARIA DE MORUA

  • 21/06/2016 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTINA MARIA DE MORUA

  • 02/02/2016 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 14/01/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 16:26

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 13/10/2015 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTINA MARIA DE MORUA

  • 21/09/2015 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 18:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2015 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2015 13:45

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 22/07/2015 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2015 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2015 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2015 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2015 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2015 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2015 14:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2015 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/06/2015 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2015 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2015 19:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2015 15:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/06/2015 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/06/2015 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2015 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2015 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
17/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023622-92.2020.8.16.0000

Indagro do Brasil Servicos LTDA

Herbioeste Herbicidas LTDA

Advogado: Enrique de Goeye Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0057281-70.2012.8.16.0001

Divone Freitas de Oliveira

Juan Moreno Paz

Advogado: Giovanni Moreno Jardim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/11/2012 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0004365-35.2014.8.16.0148

Andre Yoshihiro Tuda

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Ykuo Tuda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2014 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0014997-05.2018.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Douglas Roberto de Paula Feitosa

Advogado: Cintia Pires da Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2018 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0011281-56.2011.8.16.0030

Benivan Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Olimpio de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2011 14:44

Exibir Processo