TJPR - 0007667-23.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO MELLO DE PAULA

CPF *26.***.*42-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO MELLO DE PAULA

  • 22/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2023 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 19:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2023 18:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 31/07/2023 12:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 31/07/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 12:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 31/07/2023 12:07

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 12:07

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/06/2023 21:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/05/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 19:00

  • 11/02/2023 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO MELLO DE PAULA

  • 30/01/2023 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2023 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO MELLO DE PAULA

  • 15/12/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2022 17:54

    Distribuído por dependência

  • 15/12/2022 17:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 21:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/10/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 20/06/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/06/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2022 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/06/2022 16:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/04/2022 21:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2022 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/11/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 20:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/09/2021 11:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/08/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Visto.   1.  Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.  Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir da parte requerida. 3.  Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5.  Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 06/04/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2021 21:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2021 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2021 12:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/03/2021 12:05

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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