TJPR - 0000109-39.2021.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIEL CARNEIRO

CPF *77.***.*92-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0234-35

MUNICIPIO DE TIBAGI/PR

CNPJ: 76.170.257/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 10:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2024 10:41

    Distribuído por dependência

  • 22/08/2024 10:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2024 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59

  • 25/06/2024 13:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/06/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 16:48

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 20/02/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:51

    Juntada de PARECER

  • 20/02/2024 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 17:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2024 17:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/02/2024 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2023 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 09:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARNEIRO REPRESENTADO(A) POR VILMA CARNEIRO

  • 07/08/2023 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/08/2023 08:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/04/2023 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2023 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 09:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 19:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/03/2023 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/03/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 19:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/02/2023 18:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2023 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/01/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 02/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 22/11/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/11/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/11/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:11

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 03/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TIBAGI/PR

  • 02/08/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 21:20

    Declarada incompetência

  • 23/06/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 14:48

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2022 14:48

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARNEIRO

  • 27/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 21:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 17:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/01/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 15:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 16/12/2021 13:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 18:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2021 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/05/2021 09:01

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:45

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 16:45

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Acerca da petição de mov. 33.1.

    Pois bem, é cediço que o  paciente G.C.  necessita do uso contínuo dos medicamentos ‘IMONUGLOBULINA HUMANA 5G EV SOLUVEL INJEÇÃO DE 100 ML, conforme posologia prescrita, sendo que a decisão liminar de mov. 17.1 determinou ao requerido ao fornecimento destes medicamentos em favor da autora.

    O requerido, Estado do Paraná,  no mov. 32.1 informou a impossibilidade momentânea quanto ao fornecimento dos medicamentos e indicou conta bancária para sequestro dos valores necessários para a aquisição do produto por parte da parte autora.

    Na petição de mov. 33.1 a parte autora informou que: ‘ realizou diversas pesquisas para aquisição do medicamento de forma particular, alcançando apenas uma empresa que possui o medicamento a pronta entrega, porem o valor de mercado do fármaco não é mais o indicado na ocasião do ajuizamento da demanda, sendo que hoje para aquisição das 08 doses necessárias, o autor terá que despender a quantia de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), conforme orçamento em anexo’.  No mov. 33.2 juntou aos autos o orçamento do medicamento.

    Deste modo, reputo justificável o sequestro de valores a fim de que o interessado adquira o produto de que carece.

    Assim, autorizo o sequestro de R$ R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) para o tratamento de 01 mês.

    Ante o exposto, defiro o pedido de bloqueio de valores, devendo a serventia proceder ao bloqueio, via  Sistema SISBAJUD, junto a conta do requerido mantida junto Banco do BANCO DO BRASIL S.A. 0001 – AG. 3793-1, C/C 11377-8 – FUNSAÚDE – JUDICIAL – CNPJ 08.***.***/0001-74.

    Com o bloqueio, intime-se as partes para manifestação.

    Havendo concordância do requerido,  autorizo desde já a expedição de alvará em favor do autor, com prestação de contas no prazo de 30 dias após o levantamento dos valores.

    Intimações e diligências necessárias.

    Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

  • 05/05/2021 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARNEIRO

  • 30/04/2021 19:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/04/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/04/2021 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARNEIRO

  • 12/04/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2021 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2021 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/03/2021 14:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/03/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/03/2021 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2021 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 21:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 13:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/02/2021 07:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/02/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/02/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/02/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2021 14:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 17:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/02/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/02/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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