TJPR - 0003120-63.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVI DA CRUZ GODOI

CPF *47.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 13.660.104/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/08/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 21/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:44

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/07/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 09:56

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/06/2023 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 11:29

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 16/05/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/05/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 17:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2023 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/02/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/01/2023 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/01/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2022 07:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/12/2022 16:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 12:30

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/12/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/12/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/12/2022 17:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/12/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2022 13:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/12/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/11/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/11/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/10/2022 16:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/08/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/07/2022 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 10:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/06/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 12:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2021 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 15:16

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2021 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/11/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 28/09/2021 15:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/09/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/09/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 19:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 19:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/08/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 16:43

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2021 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 21:53

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 12/07/2021 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 21:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 19:12

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003120-63.2021.8.16.0044 Processo:   0003120-63.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.774,90 Autor(s):   DAVI DA CRUZ GODOI Réu(s):   AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

    A parte autora pugnou pela concessão da gratuidade da justiça. 2.

    A Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5, LXXIV, CF).

    Cediço que a declaração de hipossuficiência, pela parte interessada, tem presunção relativa de veracidade, de modo que poderá ceder diante de elementos que indiquem capacidade financeira.

    Da análise da exposição fática e documental, constatou-se a presença de elementos aptos a afastar tal presunção, quais sejam, natureza e objeto discutidos.

    Contudo, necessário conferir à parte o direito de provar a condição de hipossuficiência então alegada.

    Assim, ao requerente do benefício, para que, no prazo de 20 (vinte) dias e sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, junte aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, do cônjuge; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. c) Comprovantes de recebimentos de salário ou proventos de aposentadoria; d) Certidão de existência de bens imóveis expedida pelos cartórios de Registro de Imóveis da Comarca (certidão de inteiro teor, no caso de existência ou certidão negativa de imóveis, no caso de inexistência). d.1.

    Observe-se que em caso de o requerente ser proprietário de um único imóvel, a respectiva certidão de inteiro teor deverá fazer tal constatação (anotação na matrícula), sob pena de o Juízo entender que o requerente é proprietário de outros imóveis; e) Comprovante de propriedade de veículos automotores expedido pelo DETRAN. 2.1.

    Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 2.2.

    No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas iniciais devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 3.

    Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 4.

    Assinalo, ademais, que não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização de tais sistemas pelo Poder Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso à informação requisitada, o que não é o caso. 5.

    Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 04/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:18

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004571-19.2021.8.16.0014

Valdomiro Rodrigues Cavalcanti

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0004322-59.2019.8.16.0072

Claudemir Cardoso da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Bruno Donatoni de Carvalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001364-17.2015.8.16.0145

Banco Volkswagen S.A.

Laticinios Ipavera

Advogado: Alessandro Moreira do Sacramento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2015 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0001702-17.2013.8.16.0062

Banco do Brasil S/A

Gilmar Quadri

Advogado: Robson Akio Sawada

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2013 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0002741-08.2005.8.16.0037

Brasoil Distribuidora de Petroleo LTDA

Bravo Diesel LTDA

Advogado: Marco Antonio Gudino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2005 00:00

Exibir Processo