TJPR - 0005905-94.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFA METAIS VEICULOS LTDA

CNPJ: 80.386.014/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 11:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2023 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2023 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/04/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 19:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 07:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2021 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005905-94.2016.8.16.0004   Processo:   0005905-94.2016.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$1.527,22 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ALFA METAIS VEICULOS LTDA SENTENÇA Extinção sem Resolução do Mérito   1.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo ESTADO DO PARANÁ em desfavor de ALFA METAIS VEÍCULOS LTDA, qualificada nos autos, em virtude da sentença proferida nos autos principais de n. 0000739-92.1994.8.16.0185.

    Este Juízo proferiu sentença de extinção com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição da cobrança dos honorários (mov. 32.1).

    Em grau recursal, foi dado provimento ao recurso de apelação para "afastar a prescrição e anular a sentença" (mov. 44.1).

    O trânsito em julgado ocorreu em 17 de março de 2020 (fl. 48, mov. 44.1).

    O Exequente, então, noticiou a desistência do cumprimento de sentença, sem renúncia ao respectivo crédito, pois "A empresa devedora encontra-se com a situação cadastral baixada desde 31.12.2018.

    As tentativas de localização de bens restaram infrutíferas em outros processos em que o Estado do Paraná figurava como exequente" (mov. 50.1).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório (artigo 489, I do CPC).

    Passo a fundamentar e decidir.   2.

    Em atenção ao pedido de desistência e arquivamento do feito pelo Exequente, por intermédio de seu procurador judicial (mov. 50.1), e considerando que a parte Executada foi intimada e manteve-se inerte (movs. 52.1 e 53.0), inexiste óbice para que seja feita a homologação da desistência pleiteada.

    Há que se dizer que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, na qual também é possível a desistência e a extinção anômala dos autos (friso que o pagamento é a via normal de extinção da fase executiva).

    Destarte, homologo a desistência protocolada, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Por consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 485, VIII do CPC.   3.

    Custas processuais remanescentes pelo Exequente.

    Sem honorários advocatícios diante da inexistência de pretensão resistida.

    Consigno, desde já, que ao presente caso não há que se falar na aplicação da Lei nº 16035/2008, posto que não se trata de executivo fiscal.   4.

    Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de praxe.   PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 22:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:55

    Extinto o processo por desistência

  • 11/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALFA METAIS VEICULOS LTDA

  • 14/09/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/06/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:21

    APENSADO AO PROCESSO 0000739-92.1994.8.16.0185

  • 06/04/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 13:39

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/03/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/03/2020 17:52

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 10:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2020 14:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2020 00:00 ATÉ 06/03/2020 23:59

  • 07/01/2020 13:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/01/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2019 16:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 25/10/2019 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 11:51

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/09/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2019 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2019 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/09/2019 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2019 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2019 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 17/09/2019 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 19:05

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/06/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/04/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 11:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2017 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 12:37

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 14:37

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2017 16:52

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 16:51

    Distribuído por dependência

  • 02/09/2016 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2016 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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