TJPR - 0002741-08.2005.8.16.0037
1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2024 16:05
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2024 17:18
Recebidos os autos
-
27/09/2024 17:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/09/2024 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/08/2024 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 14:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/08/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
19/08/2024 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 15:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024
-
29/07/2024 15:21
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:21
Juntada de CUSTAS
-
29/07/2024 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2024 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2024 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/06/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 18:34
Recebidos os autos
-
07/05/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 10:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2024 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
11/03/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 17:40
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
02/02/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
30/01/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2023 13:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/11/2023 19:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2023 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 17:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/09/2023 16:26
Extinto o processo por desistência
-
29/09/2023 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/09/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/09/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2023 23:07
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/08/2023 18:17
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
26/05/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO GUDINO
-
24/05/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 11:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
26/01/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2022 18:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 17:25
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO GUDINO
-
16/07/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2022 09:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 08:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/06/2022 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 17:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/06/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 11:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/06/2022 17:14
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2022 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
14/06/2022 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
10/06/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS LEILÃO
-
31/05/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2022 15:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/05/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2022 19:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL
-
30/05/2022 17:38
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/05/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
30/05/2022 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
30/05/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
-
26/05/2022 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2022 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/05/2022 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 17:16
APENSADO AO PROCESSO 0001729-60.2022.8.16.0037
-
23/05/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 20:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2022 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/05/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO GUDINO
-
28/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO GUDINO
-
25/04/2022 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2022 16:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 07:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 17:16
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/04/2022 17:12
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
16/02/2022 17:04
Recebidos os autos
-
16/02/2022 17:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022
-
16/02/2022 17:04
Baixa Definitiva
-
11/02/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
-
28/01/2022 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 00:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/12/2021 14:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/12/2021 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO GUDINO
-
28/11/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 18:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/12/2021 13:30
-
16/11/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 17:24
Pedido de inclusão em pauta
-
12/11/2021 17:24
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
08/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 02:12
DECORRIDO PRAZO DE BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO GUDINO
-
27/09/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
24/09/2021 21:42
Pedido de inclusão em pauta
-
24/09/2021 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002741-08.2005.8.16.0037 Processo: 0002741-08.2005.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$264.087,62 Exequente(s): BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA representado(a) por MARCO ANTONIO GUDINO Executado(s): BRAVO DIESEL LTDA OSVALDO FLORENCIO RIBEIRO
Vistos.
Ciente da interposição de Agravo de Instrumento (ref. 157.1).
Mantenho integralmente a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.
Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se a decisão final do recurso interposto.
Int.
Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito -
03/09/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 14:10
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 13:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/07/2021 12:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2021 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 16:31
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/06/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO GUDINO
-
07/06/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/06/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:43
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
02/06/2021 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 18:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
02/06/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 13:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/06/2021 13:08
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
01/06/2021 23:32
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2021 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/05/2021 01:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002741-08.2005.8.16.0037 Processo: 0002741-08.2005.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$264.087,62 Exequente(s): BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA representado(a) por MARCO ANTONIO GUDINO Executado(s): BRAVO DIESEL LTDA OSVALDO FLORENCIO RIBEIRO Vistos, etc. 1. Rejeito os argumentos da executada da petição de ref. 106.1.
A fase saneadora a que ela se referiu diz respeito aos autos nº 0002164-30.2005.8.16.0037, e demais processos a ele apensos, principalmente a execução de título extrajudicial nº 0002575-73.2005.8.16.0037, a qual, apesar de conter as mesmas partes litigantes no presente feito, é distinta da presente execução.
Não fosse isso, é de se ressaltar que não houve a demonstração de qualquer ordem emanada que impedisse o prosseguimento da presente execução, razão pela qual não há que se falar em sobrestamento do feito.
Além disso, a decisão proferida na data de 25/05/2010 (ref. 1.84 destes autos), não se refere à penhora perfectibilizada na data de 06/02/2007, auto juntado na ref. 1.50 (1.71), sobre o bem imóvel matriculado sob nº 20.225 do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara/PR, uma vez que claramente a decisão que levantou a penhora diz respeito a ativos financeiros da parte executada, pois se refere a “valores para cobrir o débito” executado.
Disto isto, caracterizada a litigância de má-fé da parte executada, uma vez que pretendeu alterar a verdade dos fatos, opondo resistência injustificada ao andamento do feito, nos exatos termos do art. 80, incisos II, III, IV, V e VI do Código de Processo Civil, razão pela qual impositiva a fixação de multa.
Assim, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a qual fixo em 5% sobre o valor atualizado do débito, a ser revertido como forma de indenização em favor da parte exequente. 2. A prova emprestada vem sendo aceita pela jurisprudência do STJ, mesmo quando não figurem partes idênticas (EREsp 617.428-SP, Corte Especial, Relatora Ministra Nancy Andrigui, DJE 17.06.2014), cujo posicionamento, consoante a economia processual e o devido processo legal, é estampado no art. 372 do CPC, in verbis: “O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório”.
No caso dos autos, pretende a parte exequente a utilização de prova emprestada consistente na avaliação do imóvel penhorado, realizada nos autos nº 0001226-51.2002.8.16.0001, na ref. 264.1, em que figuram como litigantes, no polo ativo, RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., e no polo passivo estão os ora aqui executados BRAVO DIESEL LTDA e PETROLEO COSTA BRAVA LTDA.
A despeito de a parte executada discordar do pedido, alegando que o laudo foi realizado há mais de um ano, não houve qualquer questionamento ao valor atribuído naquela avaliação, principalmente considerando que o profissional que a elaborou, quem seja, Cristiano Niemeyer, figura entre os peritos selecionados pela própria executada para a realização da cogitada avaliação nestes autos, conforme petição de ref. 131.1.
Assim, entendo que é perfeitamente admissível a utilização da prova emprestada no presente caso, tendo em vista que no processo de origem foi observado o contraditório.
Ressalte-se, a medida atende aos princípios da celeridade e efetividade jurisdicional, que dispõem que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, e, principalmente, do contraditório (art. 5º, LV e LXXVIII, CRFB/1988), considerando que nos autos de origem a própria executada concordou com o valor avaliado do imóvel (ref. 132.3).
Pelo esposado, DEFIRO a utilização da avaliação do imóvel penhorado realizada nos autos nº 0001226-51.2002.8.16.0001, e, de consequência, HOMOLOGO a avaliação para o fim de considerar o valor do imóvel de R$ 6.437.200,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e duzentos reais), o qual poderá ser atualizado quando da data da hasta pública. 3.
DEFIRO a realização de leilão judicial, por meio eletrônico, do bem penhorado.
Não sendo possível o leilão eletrônico, deverá o leilão ser presencial (art. 882, § § 1º e 2º, CPC).
Expeça-se edital de hasta pública, observando-se os requisitos do artigo 886 do CPC e o item 5.8.14, do Código de Normas.
Conste no edital o inteiro teor dos artigos 890 e 895 do NCPC.
Providencie a Escrivania o cumprimento do item 5.8.14 e 5.8.14.2 do Código de Normas, requisitando as certidões ali mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias.
Registre-se que a ausência de resposta aos ofícios expedidos, no prazo fixado, não impedirá a realização da praça.
Após o cumprimento dos itens anteriores, deverá a Escrivania designar as datas da 1ª e 2ª hasta pública, consignando-se que, na primeira, o lance não poderá ser inferior à avaliação, e, na segunda, a arrematação poderá ser por valor inferior à avaliação, desde que não represente preço vil, considerado este o valor inferior a 60% da avaliação, nos termos do § Único, do art. 891, CPC.
Nomeio como leiloeiro o Sr.
Helton Simon, devidamente cadastrado no CAJU/TJPR, cujas atribuições estão elencadas no art. 884 do CPC.
Comissão de 5% para arrematação, de 2% em caso de remição e de 0,5% em caso de acordo.
Consigne-se no edital.
DETERMINO ao leiloeiro que, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, providencie a ampla divulgação da alienação, publicando o edital na rede mundial de computadores, ou, não sendo possível, fixando-o no átrio do foro, acrescido da publicação do edital ao menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 887, § § 1º e 3º, CPC).
Intimem-se, acerca da alienação, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, o executado, bem como os titulares de direitos reais limitados, direitos reais de garantia e outros interessados, sob pena de não realização da hasta pública, nos termos do art. 889, do CPC.
Int. e Dil.
Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito -
06/05/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 15:12
OUTRAS DECISÕES
-
18/03/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 23:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO GUDINO
-
26/10/2020 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2020 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 13:48
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
06/06/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 15:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/06/2020 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 11:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/03/2020 13:51
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2019 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 17:18
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
01/10/2019 12:09
Juntada de COMPROVANTE
-
30/09/2019 23:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2019 13:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2019 18:10
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2019 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2019 12:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2019 13:08
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
27/08/2019 18:17
Expedição de Mandado
-
26/08/2019 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/08/2019 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 17:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2019 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
24/04/2019 17:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/04/2019 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2019 23:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/03/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 15:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/12/2018 15:21
Conclusos para decisão
-
07/12/2018 17:29
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 06:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2018 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 14:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/05/2018 12:37
Conclusos para decisão
-
10/03/2018 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/12/2017 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2017 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2017 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 18:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2017 18:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/10/2017 17:37
Conclusos para decisão
-
08/07/2017 00:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/05/2017 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2017 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2017 23:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 23:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2017 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2017 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2017 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2017 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2017 17:37
Conclusos para decisão
-
13/07/2016 22:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2016 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2016 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2016 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2016 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2016 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2016 17:08
Conclusos para despacho
-
23/10/2015 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2015 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 21:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2015 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2015 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2015 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2015 15:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/08/2015 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2015 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2015 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2015 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2015 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2015 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2015 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2015 13:51
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
30/07/2015 13:50
PROCESSO SUSPENSO
-
30/07/2015 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2015 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2015 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2015 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2015 02:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/04/2015 18:21
Conclusos para decisão
-
17/04/2015 18:09
APENSADO AO PROCESSO 0003127-67.2007.8.16.0037
-
17/04/2015 18:08
APENSADO AO PROCESSO 0002742-90.2005.8.16.0037
-
17/04/2015 17:25
Juntada de Certidão
-
17/04/2015 17:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2005
Ultima Atualização
06/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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