TJPR - 0002411-51.2020.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELIANA LEITE DE OLIVEIRA DAMASCENO

CPF *04.***.*32-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PR

CNPJ: 76.950.039/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/08/2024 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 08:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024

  • 29/07/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 18:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 01:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2024 16:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/04/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/04/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 17:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/04/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:29

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2024 17:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 18:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/09/2023 15:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 18:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO/PR

  • 31/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2023 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:02

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/01/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 10:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 01/09/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 01/09/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 29/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:29

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2022 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2022 15:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/06/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 17:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/03/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO/PR

  • 07/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 00:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vicente Machado, 50 - EIDF.

    FÓRUM - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 988284926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002411-51.2020.8.16.0080   Processo:   0002411-51.2020.8.16.0080 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$4.432,63 Polo Ativo(s):   ELIANA LEITE DE OLIVEIRA DAMASCENO Polo Passivo(s):   Município de Engenheiro Beltrão/PR Vistos, etc.

    Consultando aos autos, constatou-se que o procurador cadastrado para representar o Município de Engenheiro Beltrão/PR é sócio da mesma sociedade profissional dos defensores da Autora, conforme movs.1.2/13.1.

    Em decorrência de tal informação, com fulcro no art. 15, §6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e no art. 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB, determinou-se à Municipalidade a regularização da sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, à seq.16.1.

    No entanto, até o momento não ocorreu a troca de procuradores, seja da parte autora seja da parte ré, havendo inclusive manifestação do defensor da Autora para prosseguimento do feito da forma em que se encontra, conforme mov.28.1 Assim, em observância ao direito de acesso à Justiça e aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, principalmente, da celeridade processual, por derradeiro, concedo 05 (cinco) dias para a regularização do (s) representante (s) processual (s), sob pena de comunicação ao órgão de classe e extinção do feito por ausência de pressuposto processual.

    Intimem-se.

    Demais diligências.

    Engenheiro Beltrão, 22 de abril de 2021.   Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

  • 30/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO/PR

  • 09/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA LEITE DE OLIVEIRA DAMASCENO

  • 30/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2021 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO/PR

  • 08/02/2021 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 05:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2020 13:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 00:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 00:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 16:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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