TJPR - 0001667-58.2019.8.16.0123
1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 17:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/12/2024 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/11/2024 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/10/2024 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/09/2024 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/09/2024 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2024 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 18:20
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
12/08/2024 12:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/07/2024 11:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/06/2024 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/05/2024 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2024 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 14:57
Recebidos os autos
-
11/03/2024 14:57
Juntada de CUSTAS
-
08/03/2024 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/03/2024 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 14:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/02/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 03:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA
-
17/01/2024 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2024 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/01/2024 13:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/01/2024 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2023 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2023 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 10:37
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/12/2023 10:35
Recebidos os autos
-
07/12/2023 10:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023
-
07/12/2023 10:35
Baixa Definitiva
-
07/12/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/12/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE C LAZARETTI & CIA LTDA
-
02/12/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA
-
28/11/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2023 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 08:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/11/2023 14:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/11/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA
-
10/11/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 15:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/11/2023 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2023 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2023 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 17:50
Juntada de LAUDO
-
29/09/2023 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 17:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59
-
25/09/2023 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 18:44
Pedido de inclusão em pauta
-
22/09/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA
-
22/08/2023 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 14:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/08/2023 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
28/07/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA
-
27/07/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2023 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 16:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/07/2023 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 20:11
NOMEADO PERITO
-
04/07/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/06/2023 20:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2023 14:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/05/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE C LAZARETTI & CIA LTDA
-
25/05/2023 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 14:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/05/2023 21:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2023 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 20:12
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/04/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/04/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 18:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/04/2023 01:13
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/04/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 17:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/04/2023 17:17
Recebidos os autos
-
20/04/2023 17:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/04/2023 17:17
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/04/2023 16:43
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2023 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/04/2023 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/04/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 16:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/12/2022 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/12/2022 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 13:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/10/2022 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 14:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
24/10/2022 21:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/10/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
24/10/2022 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 11:34
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
20/10/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 10:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/09/2022 22:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2022 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/09/2022 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2022 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 13:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/09/2022 08:55
Recebidos os autos
-
02/09/2022 08:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
-
02/09/2022 08:55
Baixa Definitiva
-
02/09/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 18:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/07/2022 11:22
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
15/06/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 15:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
-
10/06/2022 18:38
Pedido de inclusão em pauta
-
10/06/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 17:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/09/2021 18:57
Recebidos os autos
-
03/09/2021 18:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/09/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 15:14
Recebidos os autos
-
03/09/2021 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
02/09/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 19:40
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
01/09/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 12:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/09/2021 12:04
Recebidos os autos
-
01/09/2021 12:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/09/2021 12:04
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/08/2021 17:02
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/08/2021 15:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/07/2021 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 13:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/07/2021 11:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/07/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/07/2021 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 22:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 08:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 22:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/06/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001667-58.2019.8.16.0123 Processo: 0001667-58.2019.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.746,05 Autor(s): C Lazaretti & Cia Ltda Réu(s): BANCO BRADESCO S/A 1.
Compulsando o processo recursal em apenso (0031901-67.2020.8.16.0000, evento 25.1), verifica-se que ao recurso de agravo de instrumento foi dado provimento para o fim de: a) cassar a r. decisão de mov. 20.1 e decretar da nulidade do processo desde então, de ofício, por error in procedendo; b) reabrir o prazo para nova contestação, agora envolvendo o pleito revisional; Diante disso, a fim de evitar o tumulto processual, determino a INVALIDAÇÃO de todos os movimentos desde o evento 20.1. 2.
Passo à análise da petição inicial (evento 1.1).
Pelo regramento do CPC/2015, a pretensão de exibição de documentos passou a ser admitida sob duas modalidades, quais sejam, sob o rito da produção antecipada de provas ou, incidentalmente, na hipótese em que desde logo formulada a pretensão final que guarde – por certo – relação com o teor dos documentos cuja exibição é pretendida.
Nesse sentido, prevalece o entendimento de que para caracterizar o interesse de agir, é necessária a comprovação de prévio requerimento administrativo, de modo a evidenciar a recusa por parte do demandado no atendimento da solicitação, conforme exigência do Recurso Especial 1.304.736/RS, julgado pelo regime dos recursos repetitivos: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC.
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
CREDISCORE.
INTERESSE DE AGIR.
DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RECUSA DE CRÉDITO OCORREU EM RAZÃO DA FERRAMENTA DE SCORING , ALÉM DE PROVA DO REQUERIMENTO PERANTE A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL E SUA NEGATIVA OU OMISSÃO. 1.
A Segunda Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.419.697/RS, submetido ao regime dos recursos repetitivos, definiu que, no tocante ao sistema scoring de pontuação, "apesar de desnecessário o consentimento do consumidor consultado, devem ser a ele fornecidos esclarecimentos, caso solicitados, acerca das fontes dos dados considerados (histórico de crédito), bem como as informações pessoais valoradas" (REsp 1419697/RS, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/11/2014, DJe 17/11/2014). 2.
Assim, há interesse de agir para a exibição de documentos sempre que o autor pretender conhecer e fiscalizar documentos próprios ou comuns de seu interesse, notadamente referentes a sua pessoa e que estejam em poder de terceiro, sendo que "passou a ser relevante para a exibitória não mais a alegação de ser comum o documento, e sim a afirmação de ter o requerente interesse comum em seu conteúdo" (SILVA, Ovídio A.
Batista da.
Do processo cautelar.
Rio de Janeiro: Forense, 2009, fl. 376). 3.
Nessa perspectiva, vem a jurisprudência exigindo, sob o aspecto da necessidade no interesse de agir, a imprescindibilidade de uma postura ativa do interessado em obter determinado direito (informação ou benefício), antes do ajuizamento da ação pretendida. 4.
Destarte, para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: "Em relação ao sistema credit scoring , o interesse de agir para a propositura da ação cautelar de exibição de documentos exige, no mínimo, a prova de: i) requerimento para obtenção dos dados ou, ao menos, a tentativa de fazê-lo à instituição responsável pelo sistema de pontuação, com a fixação de prazo razoável para atendimento; e ii) que a recusa do crédito almejado ocorreu em razão da pontuação que lhe foi atribuída pelo sistema Scoring". 5.
Recurso especial a que se nega provimento.
Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008. (REsp 1.304.736/RS, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, julgado em 24/02/2016, DJe 30/03/2016).
Destaca-se que a sentença que julgou a ação de prestação de contas, em segunda fase, homologou as contas prestadas pelo réu e, em razão disso, entendo que não resta suprido o prévio requerimento administrativo.
Dessa forma, intime-se a autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, comprove o interesse de agir em relação ao pedido de exibição do contrato, pois, para que se caracterize, são necessários dois requisitos: utilidade e necessidade do provimento judicial pleiteado, acostando inclusive, cópia da negativa da Instituição financeira ré, ou, ao menos, o prévio pedido não atendido em prazo razoável. 3.
Após, tornem conclusos. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Palmas, datado e assinado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta -
05/05/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 21:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/03/2021 14:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/03/2021 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 08:34
Recebidos os autos
-
18/02/2021 08:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021
-
18/02/2021 08:34
Baixa Definitiva
-
18/02/2021 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2021 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 19:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/02/2021 12:56
PREJUDICADO O RECURSO
-
05/02/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 13:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
-
20/11/2020 17:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/11/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 13:31
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 22:40
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 13:10
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 15:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/07/2020 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 15:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/06/2020 15:34
Distribuído por sorteio
-
15/06/2020 14:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/06/2020 12:31
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2020 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/06/2020 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/06/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/04/2020 13:54
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
17/02/2020 13:48
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 08:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 01:30
DECORRIDO PRAZO DE PERITO BETO JOSE DORINI
-
03/02/2020 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
30/01/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 13:21
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/11/2019 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2019 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 17:05
Despacho
-
29/08/2019 14:21
Conclusos para decisão
-
14/08/2019 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
31/07/2019 15:27
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2019 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/07/2019 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2019 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/07/2019 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 14:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/06/2019 12:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/05/2019 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2019 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 17:06
Despacho
-
11/04/2019 12:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/04/2019 12:36
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 13:43
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/04/2019 13:11
Recebidos os autos
-
09/04/2019 13:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/04/2019 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2019 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2019
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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