TJPR - 0005074-07.2015.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/04/2025 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025

  • 28/01/2025 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 10/12/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 20:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 03/09/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 20/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2024

  • 17/07/2024 14:58

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 09/07/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 13/06/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/06/2024 12:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/05/2024 14:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2024 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/05/2024 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 00:00 ATÉ 07/06/2024 23:59

  • 26/04/2024 18:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 12:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2024 12:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 26/03/2024 14:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/03/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 17:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2024 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 13:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/03/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2024 13:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/03/2024 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/03/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/06/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 15/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005074-07.2015.8.16.0190 Processo:   0005074-07.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.004,71 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-22) Marechal Deodoro da Fonseca, 1133 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-010         1.

    Nos termos dos artigos 9[1] e 10[2], ambos do CPC, a fim de dar primazia ao poder de influência (perspectiva substancial do princípio do contraditório), intime-se a parte executada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de mov. 69.1. 2.

    Após, voltem conclusos.                Diligências necessárias.

    Intime-se.   [1] Art. 9°.

    Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. [2] Art. 10.  O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/03/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2020 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 15:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/06/2019 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 13:25

    APENSADO AO PROCESSO 0009222-56.2018.8.16.0190

  • 31/10/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 26/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/11/2017 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 30/05/2017 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2017 14:28

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2016 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2016 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2016 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2015 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2015 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 13:59

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2015 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2015 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2015 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 13:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2015 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2015 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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