TJPR - 0032691-36.2016.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TAKEO HIGA

CPF *75.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0032691-36.2016.8.16.0018/2   Recurso:   0032691-36.2016.8.16.0018 ED 2 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Embargante(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR unificar Embargado(s):   TAKEO HIGA Tendo em vista o acórdão proferido no Agravo Interno de nº 0011523-95.2017.8.16.0000 (Ag3), de lavra do Desembargador Nilson Mizuta, em que se decidiu: Do exposto, voto no sentido de dar provimento ao Agravo Interno interposto pela COMPANHIA DESANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR para conceder a tutela de urgência, em menor extensão, apenas e tão somente para suspender a tramitação das ações individuais relacionadas pela SANEPAR (126), e de eventuais outras que se encontrem nesta mesma situação, independentemente, da fase em que se encontram, até o deslinde da ação civil pública, com a devida comunicação os r. juízos da Comarca de Maringá.

    Devem ser anulados todos os atos posteriores a 17/05/2017, data em que os autos deveriam estar suspensos, consequentemente, deve ser anulada também a decisão que revogou a suspensão do feito e determinou o trânsito em julgado.

    Com isso, de rigor a suspensão do presente recurso até o julgamento da Ação Civil Pública nº 0003981-72.2016.8.16.0190 ou ulterior decisão em sentido contrário.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 14 de maio de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 18/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/05/2021 15:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 15:28

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2021 17:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/05/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2021 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:38

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2021 13:38

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0032691-36.2016.8.16.0018/3   Recurso:   0032691-36.2016.8.16.0018 RecIno 3 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Recorrido(s):   TAKEO HIGA Considerando que já houve o julgamento do Recurso Inominado e que o acórdão proferido no Agravo Interno de nº 0011523-95.2017.8.16.0000 (Ag3), de lavra do Desembargador Nilson Mizuta, alcança apenas os atos posteriores a 17/05/2017, data em que os autos deveriam estar suspensos, consigno que o presente recurso (RecIno 3) foi autuado de maneira equivocada, visto inexistir recurso inominado pendente de julgamento.

    Diante disso, determino o cancelamento da autuação e distribuição do presente recurso, com sua baixa, abrindo-se conclusão à este magistrado dos Embargos de Declaração Cível (ED 2), árvore processual oportuna para as deliberações cabíveis.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 23 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 03/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/10/2020 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/09/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TAKEO HIGA

  • 01/09/2020 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 19:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 14:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/11/2018 14:04

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2018 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/10/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2018

  • 13/08/2018 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2018

  • 13/08/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2018

  • 13/08/2018 13:52

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2018 13:52

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2018 13:52

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2018 13:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2018 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2018 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 17:36

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 12/06/2017 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 18:30

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/05/2017 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2017 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2017 22:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2017 22:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/05/2017 16:34

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/04/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 23:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/05/2017 14:00

  • 19/04/2017 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 12:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PETIÇÃO

  • 07/04/2017 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2017 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 18:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2017 18:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2017 21:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2017 21:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 17:55

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 24/02/2017 17:54

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 24/02/2017 17:53

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 23/02/2017 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2017 16:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2017 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2017 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/02/2017 15:45

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/02/2017 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 18:57

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2017

  • 22/02/2017 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2017 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 17:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/02/2017 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2017 17:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/01/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2017 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2016 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 16:57

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/09/2016 14:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2016 13:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 09:29

    Recebidos os autos

  • 08/09/2016 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2016 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2016 11:09

    Recebidos os autos

  • 03/09/2016 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/09/2016 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2016

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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