TJPR - 0000589-42.2014.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RESERVA/PR

CNPJ: 76.169.879/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. R. GUALBERTO & CIA LTDA

CNPJ: 08.209.527/0001-32

ROSELI FERREIRA DE PAULA

CPF *21.***.*03-32

JOAO RICARDO GUALBERTO

CPF *67.***.*27-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2025 07:53

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2024 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2024 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DE PAULA

  • 12/10/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RICARDO GUALBERTO

  • 30/09/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 10:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:38

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/06/2024 12:30

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 18/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/05/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 13:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2024 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2024 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2024 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2024 01:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/03/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 17:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2024 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/02/2024 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 13:02

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/10/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/09/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/08/2023 14:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 15:22

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 01/08/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2023 15:42

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 12/07/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 06:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/04/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 17:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/10/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 22:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:36

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 17/05/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 17:46

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 16/05/2022 17:43

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 16/05/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:40

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 12/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:39

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 02/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2022 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:54

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 25/04/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2022 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 15:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:15

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 02/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 14:14

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 23/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/12/2021 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/09/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000589-42.2014.8.16.0143   Processo:   0000589-42.2014.8.16.0143 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$565,79 Exequente(s):   Município de Reserva/PR Executado(s):   J.

    R.

    Gualberto & Cia Ltda   1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada contra JR Gualberto & Cia Ltda.

    A executada não foi encontrada para citação (mov. 8.1, 14.1, 49.1, 101.1, 103, 136.1 e 137.1), no endereço constante nos cadastros, e nem nos demais endereços informados.

    Ao mov. 54.1 a parte exequente pugnou pela desconsideração da personalidade jurídica da parte devedora (mov. 54.1).

    Foi determinada a autuação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (mov. 186.1).

    O exequente pugnou pelo redirecionamento da execução aos sócios, sem a instauração do incidente previsto no art. 133 do Código de Processo Civil, ante a dissolução irregular da sociedade (mov. 190.1). É, em síntese, o relatório.

    DECIDO. 2.

    Nos termos da Súmula n° 435 do Superior Tribunal de Justiça: “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.

    Ainda, nas hipóteses de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, como é o caso da dissolução irregular da sociedade, o Código Tributário Nacional prevê a responsabilização pessoal dos sócios pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de tais atos (art. 135, III, CTN) Nesse sentido, é o entendimento do E.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ICMS.

    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA.

    POSSIBILIDADE.

    PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 135, INCISO III, DO CTN.

    DISSOLUÇÃO IRREGULAR ATESTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

    JURIS´RUDÊNCIA DO STJ.

    DISSOLUÇÃO IRREGULAR COMPROVADA QUE AUTORIZA O REDIRECIONAMENTO.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR, 2ª C.

    Cível, 0004306-93.2020.8.16.0000, Rel.

    Juiz Carlos Maurício Ferreira, julgado em 10/06/2020).

    TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ICMS. (I) CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO NÃO TER ENCONTRADO A EMPRESA EXECUTADA OU RESQUÍCIOS DE ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ENDEREÇO SOCIAL E DE CADASTRO FISCAL.

    PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.

    INFRAÇÃO EM TESE À LEI (CTN, ART. 135, III).

    POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO AO SÓCIO ADMINISTRADOR.

    INTELIGÊNCIA DA SÚMULA/STJ N. 435. (II) RESPONSABILIDADE EM PRINCÍPIO DO SÓCIO PESSOAL E EXCLUSIVA.

    REDIRECIONAMENTO QUE, SOB TAL PREMISSA, INDEPENDE DE PROVA DA INSOLVÊNCIA DA SOCIEDADE OU DA SUA CITAÇÃO PARA O PROCESSO.

    CITA PRECEDENTES.

    DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.

    Cível - 0002564-67.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Irajá Pigatto Ribeiro - J. 11.02.2020) (TJ-PR - AI: 00025646720198160000 PR 0002564-67.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Irajá Pigatto Ribeiro, Data de Julgamento: 11/02/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/02/2020).

    No presente caso, o executado não foi encontrado para ser citado (mov. 8.1 e 14.1) no endereço constante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (mov. 54.2).

    Posteriormente, também não foi encontrado em nenhum dos endereços indicados pelo exequente, nem nos constantes nas buscas realizadas, restando presumida a dissolução irregular, haja vista que a empresa deixou de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes e sem deixar bens para garantir os débitos.

    Além disso, há certidão nos autos lavrada pelo Oficial de Justiça (mov. 14.1), revestida de fé pública, da qual consta que a empresa não funciona mais no citado endereço, sendo informando que os proprietários se mudaram para o Estado de São Paulo. 3.

    Diante do exposto, imperioso o reconhecimento da dissolução irregular da sociedade executada, razão pela qual defiro o pedido de mov. 190.1 e determino o redirecionamento da execução aos sócios administradores. 4.

    Previamente à inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, intime-se o exequente para que comprove a qualidade de sócios administradores das pessoas indicadas ao mov. 54.1, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Após, voltem conclusos. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 04/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 14:25

    Alterado o assunto processual

  • 05/02/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 14:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2020 16:10

    APENSADO AO PROCESSO 0000859-56.2020.8.16.0143

  • 29/07/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 15:15

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 31/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/02/2020 18:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 13:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2019 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2019 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:42

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/11/2019 13:35

    Expedição de Carta precatória

  • 24/10/2019 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2019 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2019 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR

  • 07/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:51

    Expedição de Carta precatória

  • 06/03/2019 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2019 16:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 13:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/01/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2018 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2018 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 10:37

    Despacho

  • 24/07/2018 15:10

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2018 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 18:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 05/07/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 17:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 18/05/2018 18:17

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 14:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2018 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/12/2017 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2017 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 10:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2017 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2017 10:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 16:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 18:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2017 13:10

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2017 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2017 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2017 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 14:26

    Despacho

  • 07/02/2017 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 13:30

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 12:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/01/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/01/2017 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 13:54

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 15:34

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2016 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR

  • 04/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2016 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2016 15:00

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2016 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR

  • 16/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 22:46

    Despacho

  • 04/08/2016 15:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR

  • 08/06/2016 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/05/2016 18:30

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2016 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2016 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 17:11

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2016 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2015 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2015 16:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2015 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/05/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR

  • 26/04/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2015 19:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2015 18:29

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2015 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2014 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2014 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2014 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2014 19:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2014 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2014 15:38

    Recebidos os autos

  • 23/05/2014 15:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2014 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2014 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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