25/08/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 14:48

Recebidos os autos
24/08/2023 14:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/08/2023 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/08/2023 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
21/08/2023 23:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
31/07/2023 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2023 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 14:53

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
19/05/2023 01:10

Conclusos para decisão
12/04/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE JAIR SANDRO DE OLIVEIRA ME
10/04/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2023 02:43

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
03/02/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2023 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 17:05

OUTRAS DECISÕES
10/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 01:07

Conclusos para decisão
04/11/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/10/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2022 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 11:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 10:21

MANDADO DEVOLVIDO
04/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:37

Expedição de Mandado
21/09/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
02/09/2022 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2022 18:41

DEFERIDO O PEDIDO
02/06/2022 01:06

Conclusos para decisão
02/06/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
02/06/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
01/06/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2022 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 01:04

Conclusos para decisão
09/02/2022 15:54

Recebidos os autos
09/02/2022 15:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/12/2021 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 11:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JAIR SANDRO DE OLIVEIRA
27/10/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JAIR SANDRO DE OLIVEIRA ME
16/10/2021 02:13

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
02/10/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 16:03

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/09/2021 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 20:22

INDEFERIDO O PEDIDO
08/09/2021 01:06

Conclusos para despacho
19/08/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
18/08/2021 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/07/2021 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 14:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/07/2021 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/07/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:26

Juntada de INFORMAÇÃO
02/06/2021 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
28/05/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
11/05/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
11/05/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005753-53.2013.8.16.0165 Processo: 0005753-53.2013.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$88.506,95 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): JAIR SANDRO DE OLIVEIRA ME Jair Sandro de Oliveira 1. Expeça-se alvará eletrônico à instituição financeira depositária determinando a transferência dos valores depositados nos autos, com os acréscimos decorrentes do depósito judicial, para conta do exequente e/ou de seu advogado, desde que tenha poderes para dar quitação, na forma do art. 339, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o que deverá ser certificado.

Se não houver nos autos informações suficientes para a expedição do ofício, a parte exequente deve ser intimada para apresentar os dados da conta destinatária da transferência. 2. Diante do desinteresse do exequente, promovam-se as baixas necessárias em relação aos veículos relacionados no evento 31, via RENAJUD. 3. Da análise dos autos, verifica-se que, em 14/10/2015, houve suspensão da execução pela ausência de bens penhoráveis, na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil/73 (evento 50).

Já em 05/12/2016, houve nova suspensão, pelo mesmo motivo e pelo prazo de um ano, na forma do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil/15 (evento 60).

Decorrido o prazo de suspensão, o exequente pugnou tão somente pela realização de constrição de ativos (evento 67), a qual foi infrutífera (evento 71), ensejando novo pedido de suspensão (evento 75).

Ocorre que, pela sistemática implantada pelo artigo 921 do Código de Processo Civil/15, decorrido o prazo de suspensão, inicia-se o prazo de contagem da prescrição, que somente se interrompe se encontrados bens penhoráveis (§3º).

Convém ressaltar que a mera pesquisa por bens não enseja a interrupção, mas apenas a efetiva penhora de bens que sejam passíveis de constrição. Portanto, em 05/12/2017, teve início o prazo prescricional, o qual não foi até então interrompido, eis que nenhum ativo ou bem foi penhorado.

Assim, a princípio, em 05/12/2020, ocorreu a prescrição intercorrente, levando-se em conta que o prazo prescricional aplicável ao título executivo é trienal.

Contudo, por força do princípio da boa-fé que deve reger os sujeitos do processo, verifica-se que, em 01/04/2020, o exequente pugnou pela realização de diligência via CNIB, visando dar efetividade ao processo executivo (evento 92), e que tal pedido não foi até então apreciado, ficando pendente em razão de diligências referentes à regularização da representação processual do executado.

Portanto, considerando que todas as tentativas de localização de bens penhoráveis através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, defiro o pedido formulado pelo exequente, e autorizo o cadastro da indisponibilidade de bens do executado através do sistema CNIB.

Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADOS JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS (CNIB).

PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ.

PRÉVIAS TENTATIVAS DE PENHORA DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD FRUSTRADAS.

PROCEDIMENTO QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE À TUTELA EXECUTIVA, COM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, E SE INSERE NO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.

ART. 301 DO NCPC.

DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0003934-81.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 09.12.2019) Cumprida a diligência, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo a indicação de bens penhoráveis no prazo acima assinalado, manifestem-se as partes e o Ministério Público, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente. 4. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
06/05/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 16:24

DEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 01:04

Conclusos para decisão
23/03/2021 17:38

Recebidos os autos
23/03/2021 17:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/03/2021 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
16/12/2020 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 14:19

Expedição de Certidão GERAL
19/09/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE JAIR SANDRO DE OLIVEIRA ME
10/09/2020 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:53

Conclusos para decisão
25/06/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
04/06/2020 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2020 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
21/05/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 14:06

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
01/04/2020 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/03/2020 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 00:57

Processo Desarquivado
17/07/2019 18:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
17/07/2019 18:09

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
09/05/2019 13:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/05/2019 13:15

Processo Desarquivado
23/08/2018 17:57

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
23/08/2018 17:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/08/2018 17:54

Processo Desarquivado
26/06/2018 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
11/06/2018 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 12:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/06/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 16:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
22/05/2018 16:37

Conclusos para decisão
18/04/2018 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2018 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2018 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
09/04/2018 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018 13:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2018 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
14/02/2018 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2018 00:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/08/2017 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/12/2016 14:58

PROCESSO SUSPENSO
05/12/2016 14:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
02/12/2016 14:15

Conclusos para decisão
28/11/2016 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2016 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2016 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2016 00:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/10/2015 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
15/10/2015 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2015 14:24

PROCESSO SUSPENSO
15/10/2015 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2015 17:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
21/09/2015 12:35

Conclusos para decisão
14/09/2015 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2015 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2015 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2015 14:25

Juntada de Certidão
10/09/2015 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/03/2015 13:36

PROCESSO SUSPENSO
10/03/2015 09:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/03/2015 11:48

Conclusos para decisão
05/03/2015 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2015 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2015 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2015 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2015 12:42

Conclusos para decisão
22/10/2014 10:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2014 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2014 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2014 16:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
01/08/2014 12:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
18/07/2014 14:01

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
24/03/2014 17:14

Recebidos os autos
24/03/2014 17:14

Juntada de CUSTAS
18/03/2014 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/03/2014 13:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/03/2014 14:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
26/02/2014 10:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2014 14:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2014 00:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2014 14:26

Juntada de Certidão
11/02/2014 18:04

MANDADO DEVOLVIDO
06/02/2014 12:38

Expedição de Mandado
04/02/2014 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
31/01/2014 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2014 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2014 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2014 10:52

CONCEDIDO O PEDIDO
13/12/2013 13:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/12/2013 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2013 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2013 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2013 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2013 13:28

Juntada de Certidão
22/10/2013 18:27

Recebidos os autos
22/10/2013 18:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/10/2013 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2013 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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