28/03/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 09:27

Recebidos os autos
21/03/2023 09:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
20/03/2023 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2023 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2023 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/01/2023 12:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 13:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2022 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022
04/11/2022 00:55

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
01/11/2022 08:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2022 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2022 08:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2022 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 15:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/06/2022 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/05/2022 18:11

Recebidos os autos
21/05/2022 18:11

Juntada de Certidão
21/05/2022 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/05/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2022 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 20:14

DEFERIDO O PEDIDO
28/01/2022 16:12

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/11/2021 05:11

DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA- PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JUAREZ CAMARGO MADER, OTTO SAMUEL MADER NETTO
05/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2021 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 17:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/09/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA- PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JUAREZ CAMARGO MADER, OTTO SAMUEL MADER NETTO
29/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 09:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/08/2021 18:52

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2021 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/08/2021 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2021 15:35

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/07/2021 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 12:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 20:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA- PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JUAREZ CAMARGO MADER, OTTO SAMUEL MADER NETTO
21/05/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012090-24.2020.8.16.0194 Processo: 0012090-24.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ALIANÇA- PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA representado(a) por JUAREZ CAMARGO MADER, OTTO SAMUEL MADER NETTO Réu(s): TIM CELULAR S.A. 1.

Trata-se de ação ordinária com pedido de concessão de tutela de urgência proposta por Aliança Prestadora de Serviços Ltda. em face de Tim Celular S/A, através da qual sustenta jamais ter mantido qualquer relação comercial com a requerida que desse ensejo a anotação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.

Por esta razão requer, liminarmente, a suspensão da exigibilidade destes valores, com a consequente exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. 2.

A tutela provisória é gênero da tutela de urgência e da tutela de evidência, podendo possuir caráter cautelar ou antecipatório, antecedente ou incidental.

Em se tratando de tutela de urgência, apresentada nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, esta será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo.

Ainda que elaborado ao tempo do antigo códex processual, esclarece Humberto Theodoro Júnior: "(...) juízo de convencimento a ser feito em torno de todo o quadro fático invocado pela parte que pretende a antecipação de tutela, não apenas quanto à existência de seu direito subjetivo material, mas também e, principalmente, no relativo ao perigo de dano e sua irreparabilidade, bem como ao abuso dos atos de defesa e de procrastinação praticados pelo réu". (THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Curso de Direito Processual Civil. 35ª ed., vol.

II, p.566).

Nesta fase de cognição sumária, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida.

O fato constitutivo do direito da autora é negativo, porquanto nega relação jurídica obrigacional no que tange aos débitos cobrados, sustentando que tal cobrança é abusiva pela não contratação dos serviços prestados.

Assim, resta insuscetível de ser provada, ao menos nesta fase de cognição sumária, a efetiva relação contratual e a utilização dos serviços daquele porte.

Daí porque não se mostra razoável impor à parte autora que faça, desde logo, a prova de um fato negativo.

Noutro vértice, o perigo de dano de incerta ou difícil reparação decorre do fato de que em sendo a tutela deferida apenas ao final, acaso procedente o pedido, com certeza a parte autora terá suportado excessivos danos, considerando os nefastos efeitos que decorrem da restrição de crédito.

Ademais, com vistas a proporcionalidade dos prejuízos, não há dúvidas de que o indeferimento do pedido trará prejuízos de monta maior à parte autora, se ao final for reconhecido o direito invocado, do que a parte ré, na hipótese de improcedência, pois remanescerá o direito desta de reinserir o nome daquela em persistindo o débito reclamado. 3.

Posto isso, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja promovida a suspensão das anotações restritivas em nome da autora, por dívidas relativas à relação jurídica ora discutida (sequência 1.5).

Oficie-se ao SERASA. 4.

Diante das medidas tomadas pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o enfrentamento da pandemia, conforme Decreto 227/2020, e do consequente abarrotamento da estrutura do CEJUSC pela impossibilidade de realização, neste momento, de audiências presenciais, em homenagem à duração razoável do processo, em caráter excepcional, deixo de designar audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC.

Registro a ausência de prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive extrajudicialmente. 5.

Desde logo, caso haja expresso interesse das partes na realização de audiência de conciliação na modalidade de videoconferência, autorizo sua realização, devendo ser adotadas as medidas previstas na Portaria n. 4.130/20 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para a realização da audiência de conciliação por intermédio de ferramentas virtuais, com o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para designação de audiência em pauta virtual.

Caso adotada a medida acima, o prazo para apresentação de resposta será aquele previsto no artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. 6.

Não sendo adotada a medida do item anterior, cite-se a parte Ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 7.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Por tratar-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 9.

A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Int. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta
05/05/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/05/2021 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2021 12:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 02:07

DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA- PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JUAREZ CAMARGO MADER, OTTO SAMUEL MADER NETTO
27/04/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
16/04/2021 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 16:21

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/02/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/01/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2021 13:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/12/2020 18:02

Recebidos os autos
30/12/2020 18:02

Distribuído por sorteio
30/12/2020 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/12/2020 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/12/2020 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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