TJPR - 0017742-92.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELENICE MUGNOL ABREU

CPF *65.***.*34-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2025 20:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2025 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 11:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2025 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2024 01:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 11/12/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/11/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/10/2024 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2024 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/06/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 19:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/05/2024 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/05/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/04/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/04/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 18:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/02/2024 01:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 20:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/10/2023 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/10/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/02/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 14:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/01/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 16/11/2022 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 16/11/2022 21:14

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 16/11/2022 21:14

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2022 21:14

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2022 21:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 07:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2021 19:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2021 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/05/2021 18:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0017742-92.2019.8.16.0182 Recurso:   0017742-92.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Recorrido(s):   ELENICE MUGNOL ABREU (RG: 95624618 SSP/PR e CPF/CNPJ: *65.***.*34-94) RUA JOÃO MILTON FAGUNDES, 240 - CANTAGALO/PR - CEP: 85.160-000 1. Considerando o pedido formulado pela parte autora acerca da concordância com o índice de correção monetária apresentado pelo Estado, determino a intimação do Estado do Paraná, para que, no prazo de 5 dias úteis, manifeste acerca de eventual interesse no prosseguimento do recurso inominado interposto ante a possibilidade de homologação. 2. Após, voltem os autos conclusos.  3. Intimações e providências necessárias.    Curitiba, na data de inserção no sistema.   Camila Henning Salmoria  Juíza Relatora AR

  • 06/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:15

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/10/2019 17:03

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/09/2019 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2019 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2019 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2019 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/09/2019 18:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/09/2019 13:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/08/2019 10:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 14:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/07/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/07/2019 13:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/07/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 14:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2019 11:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2019 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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