TJPR - 0002983-55.2019.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARTA PINTO PINHEIRO DE SOUZA

CPF *02.***.*34-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PINTO PINHEIRO DE SOUZA

  • 26/04/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2023 17:29

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 28/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PINTO PINHEIRO DE SOUZA

  • 03/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/02/2023 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2023 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PINTO PINHEIRO DE SOUZA

  • 26/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PINTO PINHEIRO DE SOUZA

  • 21/10/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:01

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/10/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 16:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2022 14:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/09/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2022 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PINTO PINHEIRO DE SOUZA

  • 06/07/2022 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/05/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/05/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2022 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 11:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 23:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 16:32

    Juntada de CUSTAS

  • 12/01/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/11/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 06/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PINTO PINHEIRO DE SOUZA

  • 05/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/08/2021 15:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002983-55.2019.8.16.0140   Processo:   0002983-55.2019.8.16.0140 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.408,96 Autor(s):   MARTA PINTO PINHEIRO DE SOUZA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SANEADORA 1.

    Trata-se de ação em que MARTA PINTO PINHEIRO DE SOUZA objetiva o recebimento de salário-maternidade em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, ante o indeferimento administrativo calcado na justificativa de falta de carência. 2.

    Vieram os autos conclusos para saneamento e organização, nos termos do artigo 357 do CPC. 3.

    Ante a existência de prejudicial de mérito, passo a sua análise.

    Em contestação, o réu requereu o reconhecimento da prescrição quinquenal existente na presente lide, com fundamento no artigo 103, parágrafo único da Lei n. 8.213/91.

    Todavia, tal pleito não merece guarida.

    Isso porque, não há que se falar em prescrição, considerando que entre o DER e o ajuizamento da ação não transcorreu prazo superior a 05 (cinco) anos.

    Assim, rejeito a prejudicial de mérito aventada.

    Não havendo outras questões preliminares a serem analisadas, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro o feito saneado. 4.

    Em atenção ao artigo 357, II do CPC determino que a atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos, entre outros a serem oportunamente arguidos: a) condição de segurado especial da requerente; b) exercícios de atividade rural em regime de economia familiar durante o período de carência. 5.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada. 6.

    Para a elucidação dos fatos a serem provados defiro: a) a produção oral, substanciada pela oitiva de eventuais testemunhas arroladas; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do CPC. 7.

    Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2021 às 15:30h. 8.

    Devem as partes apresentar o rol de testemunhas (com a qualificação completa, número de telefone e e-mail) no prazo comum de quinze dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, caso ainda não tenha sido apresentado o referido rol. 9.

    Observe-se que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, horário e local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo. 10.

    A parte autora deverá ser intimada apenas na pessoa de seu procurador, que ficará responsável por comunicá-la do dever de comparecer ao ato. 11.

    Nos termos do art. 357, §1º do CPC, não havendo pedido de esclarecimentos ou solicitação de ajustes, no prazo comum de cinco dias, a presente decisão se tornará estável.

    Diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

  • 06/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 13:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/04/2021 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/03/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/03/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/03/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 16:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/02/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2020 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2020 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PINTO PINHEIRO DE SOUZA

  • 12/12/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/12/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 15:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2019 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ari Pereira da Luz

Advogado: Denize Heuko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2015 17:23

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Processo nº 0000005-16.1988.8.16.0133

Banco Bradesco S/A

Ariovaldo Lanconi

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2015 16:36

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