TJPR - 0000706-10.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SANDRO LUIZ DE ANDRADE HARTMANN

CPF *72.***.*10-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO TEIXEIRA

CPF *02.***.*81-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 22/09/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO JAMILA DEBASTIANI

  • 05/09/2022 21:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/09/2022 15:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/09/2022 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 11:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/02/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 28/01/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 28/01/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/01/2022 16:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/01/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 26/01/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 24/01/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/11/2021 22:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 10:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2021 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 01/11/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/10/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 24/09/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/09/2021 18:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 09/06/2021 14:43

    Expedição de Certidão

  • 02/06/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/05/2021 10:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:25

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000706-10.2020.8.16.0115   Processo:   0000706-10.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$9.341,00 Polo Ativo(s):   SANDRO LUIZ DE ANDRADE HARTMANN Polo Passivo(s):   DIOGO TEIXEIRA

    Vistos. 1.

    Para fins de cumprimento do mandado expedido nos presentes autos, nomeio, excepcionalmente, para atuar nos presentes autos, a Oficial de Justiça ad hoc RAFAELA JUSTEN MATSUNAGA. 1.1.

    Anote-se. 2.

    Esclareço que existe, nesta Comarca, centenas de mandados antigos e pendentes de cumprimento e que, após deliberação junto à direção do foro, decidiu-se, por meio do procedimento SEI n° 0080601-19.2020.8.16.6000, pela redistribuição destes aos três meirinhos em exercício, com a nomeação - temporária - de ad hoc para cumprimento das novas diligências determinadas por este Juízo, para, o mais brevemente possível, se regularizar a situação. 3.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 07/05/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000706-10.2020.8.16.0115   Processo:   0000706-10.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$9.341,00 Polo Ativo(s):   SANDRO LUIZ DE ANDRADE HARTMANN Polo Passivo(s):   DIOGO TEIXEIRA

    Vistos. 1.

    Pugna a parte autora pela citação da parte requerida por meio de Whatsapp.

    Pois bem.

    O art. 18 da Lei 9.099/95 estabelece que:   Art. 18.

    A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.   Ainda, o artigo 13 dispõe que “Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei[1].” Em aplicação subsidiária a este microssistema processual, o CPC, no art. 243, dispõe que “A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado”.

    Somado a isto, o art. 6º da Lei 11.419/2006 estabelece que “Observadas as formas e as cautelas do art. 5º[2]desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando”.

    Em contrapartida, em decorrência da situação de calamidade vivenciada nos últimos meses, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná editou o Decreto n° 400/2020 consignando, em seu art. 27, parágrafo único, a possibilidade de realização de citação por meio de videoconferência.

    Vejamos: Art. 27.

    As intimações pelos meios de comunicação eletrônicos podem ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, bem como pelos demais servidores da Secretaria.

    Parágrafo único.

    Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado podem realizar as citações e intimações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento. 1.1.

    Neste parâmetro, pautado no que dispõe o art. 2º da Lei 9.099, defiro o pedido de citação por videoconferência, na forma do parágrafo único do art. 27 do Decreto n° 400/2020. 2.

    Cumpra-se, observando-se o contato telefônico informado em seq. 84.1. 3.

    Diligências necessárias. _____________________________________________________________ [1]Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. [2] Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.   Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 06/05/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/03/2021 13:50

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 24/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/02/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 18:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2020 00:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 12:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/09/2020 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2020 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2020 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2020 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 11:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 20:21

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2020 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/03/2020 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2020 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2020 16:23

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2020 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 17:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/02/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/02/2020 17:51

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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