TJPR - 0003172-92.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILDA KIYOMI IGARASHI AZUMA

CPF *20.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/07/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:40

Recebidos os autos
13/05/2024 17:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/05/2024 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
22/04/2024 16:23

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
22/02/2024 15:00

Juntada de COMPROVANTE
14/11/2023 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 07:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 16:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/09/2023 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 16:29

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
31/08/2023 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 16:26

Alterado o assunto processual
29/08/2023 16:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/08/2023 18:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
28/08/2023 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2023 15:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2022 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 14:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/02/2022 14:23

Recebidos os autos
01/02/2022 14:23

Juntada de CUSTAS
01/02/2022 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/10/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:29

Conclusos para decisão
19/05/2021 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003172-92.2019.8.16.0185 Processo: 0003172-92.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$10.141,02 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Hilda Kiyomi Igarashi Azuma Tendo em vista a informação do mov. 35.1.

O Acordão do Tribunal de Justiça, reformou em parte a r. sentença de extinção, condenando as partes ao pagamento das custas processuais, como mencionado "in verbis": "Assim, em atenção ao princípio da causalidade, as custas devem ser rateadas entre as partes, devendo o Município de Curitiba arcar com 30% (trinta por cento) destas, visto que a menor parte dos créditos estava prescrito anteriormente ao ajuizamento da execução, competindo a executada o pagamento dos 70% (setenta por cento) restantes, uma vez que a quitação da dívida ocorreu no curso da demanda".

Não obstante, a parte exequente é isenta ao pagamento da taxa judiciária.

Diante disto, proceda a Secretaria a intimação da parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o cálculo de custas processuais conforme a determinação do Acordão do Tribunal de Justiça.

Intimações necessárias.

Curitiba, 03 de maio de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
06/05/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
30/04/2021 22:04

Juntada de INFORMAÇÃO
29/12/2020 15:40

Recebidos os autos
29/12/2020 15:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/12/2020 21:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2020 21:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/11/2020 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2020 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 20:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2020 12:28

Recebidos os autos
24/08/2020 12:28

Juntada de CUSTAS
24/08/2020 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/03/2020 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 17:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2020
20/03/2020 17:20

Juntada de Certidão
08/01/2020 13:50

Recebidos os autos
08/01/2020 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2020
08/01/2020 13:50

Baixa Definitiva
08/01/2020 13:50

Juntada de Certidão
19/12/2019 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 16:57

Juntada de ACÓRDÃO
16/12/2019 16:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
18/11/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 16:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2019 00:00 ATÉ 13/12/2019 23:59
06/11/2019 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 17:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/10/2019 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 16:49

Conclusos para despacho INICIAL
11/10/2019 16:49

Distribuído por sorteio
11/10/2019 15:57

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/10/2019 15:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2019 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/09/2019 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2019 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
06/09/2019 17:09

Juntada de COMPROVANTE
20/08/2019 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
19/08/2019 18:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/05/2019 18:48

CONCEDIDO O PEDIDO
07/05/2019 12:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2019 16:59

Recebidos os autos
06/05/2019 16:59

Distribuído por sorteio
03/05/2019 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2019 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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