TJPR - 0006400-92.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERISSIMO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*54-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2025

  • 17/07/2025 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 11:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2025 17:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2025 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2025 13:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/02/2025 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/01/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2024 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/11/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 16:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 15:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/08/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - HISTÓRICO DE CRÉDITOS DE BENEFÍCIOS

  • 08/07/2024 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 13:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/05/2024 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 12/03/2024 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/01/2024 14:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 15:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/10/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/08/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2023 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2023 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAYTON RITNEL NOGUEIRA

  • 15/05/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/05/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2023 08:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:00

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2023 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2023 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:58

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 30/11/2022 13:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 29/11/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 23:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/10/2022 23:16

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2022 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/07/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2022 07:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006400-92.2019.8.16.0050 Processo:   0006400-92.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$795,22 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   VERISSIMO BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o referido prazo, sem manifestação da parte exequente, sigam os autos ao arquivo provisório, por até 05 (cinco) anos, onde igualmente suspensos, aguardarão nova manifestação, conforme art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. 3. Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 10 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 12/05/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 20:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/05/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/05/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006400-92.2019.8.16.0050 Processo:   0006400-92.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$795,22 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   VERISSIMO BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, formulado no mov. 72.1.

    Providencie-se a Secretaria o necessário, nos seguintes termos: a) deverá a Secretaria proceder a requisição das últimas Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica – DIRPF ou DIRPJ, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa nos autos, com restrição mínima de visibilidade. b) na existência de bens, deverá a parte exequente requerer a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. c) sendo o resultado negativo para a existência de bens, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. . 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 04 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 04/05/2021 10:16

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 29/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 27/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/04/2021 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/04/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 14/04/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2020 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2020 12:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 25/11/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/11/2020 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2020 11:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2020 17:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 22/10/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2020 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 29/09/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2020 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2020 17:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 27/08/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/08/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2020 19:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2020 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 17/07/2020 00:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 20/04/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/03/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/03/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/03/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/02/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/02/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 10:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 10:08

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2019 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2019 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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