TJPR - 0001222-97.2015.8.16.0117

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALANDERSON CARLOS PEDRO SOARES

CPF *99.***.*96-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADILTO APARECIDO RIBEIRO

CPF *24.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 18:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2024 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 14:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/11/2023 13:41

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/11/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 25/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/05/2023 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/03/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/03/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/03/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2023 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2023 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 21/03/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 19:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2023 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 16/03/2023 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/03/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2023 14:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/02/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 23:58

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 23:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/02/2023 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 11:05

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 23/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 19:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 19:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 12/12/2022 16:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/12/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 18:56

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 30/11/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2022 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2022 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2022 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/10/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/10/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 02/10/2022 17:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:04

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/08/2022 18:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/08/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:17

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 15:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2022 18:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/08/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 19:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2022 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/03/2022 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 18:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/03/2022 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/12/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 16:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/06/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0001222-97.2015.8.16.0117 Processo:   0001222-97.2015.8.16.0117 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   12/03/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOCIMAR CAMPOS Réu(s):   ALANDERSON CARLOS PEDRO SOARES DECISÃO Em sua resposta à acusação (mov. 158.1), o denunciado não arguiu preliminares, reservando-se o direito de manifestar-se  acerca do mérito da ação penal, apenas nas alegações finais.

    O Ministério Público manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito (mov. 207.1), tendo em vista que o denunciado não compareceu à audiência de proposta de acordo de não persecução penal (mov. 204.1), embora devidamente intimado (mov. 202.2).

    Eis o breve relato.

    DECIDO.

    A materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento.

    Como o acusado não sustenta a ocorrência de qualquer questão preliminar, estando presentes, ao menos nesta análise inicial, os pressupostos processuais e as condições para o exercício legítimo da ação penal, bem como que o réu não logra êxito em demonstrar qualquer das situações descritas no art. 397 do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, mantenho o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento da ação penal.

    Para a realização da audiência de instrução e julgamento, com inquirição da vítima, testemunhas e interrogatório do acusado, designo o 15/06/2021, às 13h:30min.

    Intimem-se o réu, testemunhas de defesa e acusação arroladas bem como o Ministério Público e o Defensor do acusado para se fazerem presentes ao ato vindouro.  Havendo necessidade, expeça-se carta precatória para intimação de quaisquer das partes ou testemunhas, fixando prazo de 30 (trinta) dias, para fins do artigo 222, §2º, do Código de Processo penal, por meio de videoconferência.

    Diligencie a Escrivania o agendamento de uma data para a realização da audiência por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta disponível no sistema PROJUDI.  Cumpram-se, para o ato, as determinações do Decreto Judiciário nº 400/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Intimações e diligências necessárias.   Santa Helena, datado eletronicamente.

    Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto  

  • 06/05/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 20:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 15:53

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 22/02/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 15:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/11/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:29

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2020 12:48

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 15/10/2020 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2020 09:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2020 21:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 11:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2020 19:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 25/08/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 11:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2020 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 12:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/07/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2020 19:00

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 25/06/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 07/05/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 24/02/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 18:41

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 15:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/01/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 13:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2020 13:29

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

  • 04/12/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 02/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:02

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 19:01

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 14:08

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 07/03/2019 14:32

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 28/02/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 18:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 16:29

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 31/01/2019 16:34

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 25/01/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 19:27

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 18:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2019 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2019 17:38

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/01/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2018 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2018 15:11

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 14/11/2018 14:45

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2018 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2018 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 16:16

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 21/09/2018 13:38

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 20/09/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2018 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2018 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2018 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2018 17:06

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2018 16:11

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 04/04/2018 13:36

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 06/03/2018 10:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 10:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 18:33

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 18:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/03/2018 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2018 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2018 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/03/2018 16:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2018 17:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/01/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/01/2018 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/01/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 13:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/01/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 14:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/01/2018 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2018 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2015 11:13

    Recebidos os autos

  • 27/10/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2015 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 16:33

    Juntada de LAUDO

  • 15/06/2015 18:58

    Declarada incompetência

  • 12/06/2015 12:14

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2015 12:14

    Recebidos os autos

  • 12/06/2015 12:14

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2015 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2015 12:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/03/2015 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 16:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2015 16:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2015 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2015 15:52

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 19/03/2015 16:28

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2015 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/03/2015 16:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2015 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 11:55

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 11:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2015 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2015 19:20

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2015 18:18

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 13/03/2015 17:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2015 16:36

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 16:36

    Juntada de PARECER

  • 13/03/2015 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2015 15:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/03/2015 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2015 14:47

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 14:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2015 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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