TJPR - 0000816-47.2020.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE CIDADE GAUCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO TESTON

CPF *78.***.*74-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ:

MUNICIPIO DE TAPIRA/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 11:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

  • 13/02/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2023 22:41

    Homologada a Transação

  • 26/10/2022 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/10/2022 15:34

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/10/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000816-47.2020.8.16.0070 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - COMARCA DE CIDADE GAÚCHA Réu(s):   Pedro Teston   1.  Defiro o pedido formulado pelas partes no mov. 76.1 e, com fundamento nos art. 921, inciso I, combinado com o art. 313, inciso II e § 4º, do Código de Processo Civil, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2.  Decorrido o prazo, à manifestação das partes. 3.  Intimações e diligências necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 21/02/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 08:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2022 08:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/02/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000816-47.2020.8.16.0070   Processo:   0000816-47.2020.8.16.0070 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - COMARCA DE CIDADE GAÚCHA Réu(s):   Pedro Teston

    Vistos. 1.

    Ciência (ev. 68.1 e 69.1). 2.

    Face o lapso temporal transcorrido, manifeste-se o autor/Ministério Público do Estado do Paraná quanto ao prosseguimento do feito, informando se houve composição entre as partes. 3.

    Caso negativo, intime-se a parte ré para que, em querendo, apresente contestação no prazo legal. 4.

    Após, cumpra-se, no que couber, a decisão de ev. 8.1. 5.

    Caso contrário, voltem os autos conclusos.

    Diligências e intimações necessárias.

    De Curitiba para Cidade Gaúcha, data da assinatura digital.   Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

  • 20/01/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131   Processo:   0000816-47.2020.8.16.0070 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - COMARCA DE CIDADE GAÚCHA Réu(s):   Pedro Teston   1.  Considerando a necessidade de readequação da pauta do juízo, eis que a audiência de conciliação foi designada para mesma data e horário em que serão realizadas outras audiências de instrução e julgamento nesta Comarca, cancelo o ato pautado. 2.  E, por ora, tem-se que não se faz necessária a redesignação.

    De acordo com o artigo 334, do Código de Processo Civil, “se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”.

    No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o Direito Processual Civil moderno, em especial os princípios da economia processual e da celeridade, cabe ao Magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    E, no caso concreto, tem-se que deve ser dispensada.

    Isso porque, a Comarca de Cidade Gaúcha ainda não dispõe de CEJUSC devidamente instalado (embora esteja em curso o procedimento para regularização desse fato).

    Por esse motivo, a audiência deveria ser incluída na pauta deste Magistrado.

    Ocorre que tal circunstância importaria em invencível acúmulo de trabalho, em detrimento a todas as demais audiências que devem ser presididas exclusivamente pelo próprio julgador.

    Para além disso, é possível determinar a realização de audiência a qualquer momento (art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil), caso ambas as partes assim o requeiram, sem prejuízo, por evidente, de que recorram a outras formas extrajudiciais de solução alternativa de conflitos.

    De todo modo, caso seja designada audiência de instrução e julgamento, previamente à abertura do ato será buscada a conciliação entre as partes, na forma do art. 359, do Código de Processo Civil.

    Logo, inexistente qualquer prejuízo.

    Nesse contexto, deixo de redesignar data para audiência inicial de conciliação/mediação. 3.  Considerando que já realizada a citação, tendo a parte ré, inclusive, constituído advogado, intime-a na pessoa do procurador para que, querendo, conteste o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, caput, ambos do Código de Processo Civil). 4.  Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para impugnação, em 15 (quinze) dias. 5.  Após, intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.  Por fim, à manifestação dos terceiros interessados, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 7.  Cumpridos todos os itens anteriores, venham conclusos, para decisão saneadora ou sentença. 8.  Sem prejuízo, apensem-se os autos n.º 0000814-77.2020.8.16.0070, 0000815-62.2020.8.16.0070, 0000816-47.2020.8.16.0070 e 0000817-32.2020.8.16.0070, diante da similitude das matérias em discussão e da identidade de partes.

    Intimações e diligências necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 04/05/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/05/2021 13:10

    APENSADO AO PROCESSO 0000815-62.2020.8.16.0070

  • 04/05/2021 13:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2021 09:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 08:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 08:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2021 08:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2020 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2020 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2020 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2020 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/05/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 17:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 12:41

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 24/04/2020 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/04/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 12:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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