08/07/2022 16:26

Baixa Definitiva
08/07/2022 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022
08/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
14/02/2022 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 20:50

Juntada de ACÓRDÃO
28/01/2022 17:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/01/2022 17:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 20:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 20:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 16:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 17:00
20/10/2021 15:21

Pedido de inclusão em pauta
20/10/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:33

Conclusos para decisão DO RELATOR
18/06/2021 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 22:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 22:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/05/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 20:42

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2021 16:14

Conclusos para decisão DO RELATOR
14/05/2021 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0024852-38.2021.8.16.0000 Recurso: 0024852-38.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Agravante(s): VANDERLEI CAMARGO JANDIRA CARVALHO DE CAMARGO Agravado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP 1.

Este agravo foi interposto por JANDIRA CARVALHO DE CAMARGO e VANDERLEI CAMARGO, quanto à decisão do mov. 42.1, dos autos n. 0000293-38.2020.8.16.0166, de Execução, em face se si aforada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIAO PARANÁ/SÃO PAULO - SICREDI, ambos naqueles já qualificados, a qual rejeitou a exceção de pré-executividade, articulada pela parte agravante.

Inconformados, recorrem os Agravantes, aduzindo: (a) a execução é nula, porque embasada em título de crédito inexequível, sendo inadequada a via eleita a cobrar contrato de abertura de crédito rotativo, a teor da súmula n. 233, do STJ, descumprindo-se, assim, o requisito da liquidez, enunciado nos arts. 783 e 786, do CPC, o que, por ser matéria de ordem pública, pode ser reconhecido em exceção de pré-executividade; (b) deve ser outorgada a benesse da gratuidade; (c) devida a outorga de efeito suspensivo, e, ao fim, provido o recurso, com reforma da decisão agravada. 2.

De pronto, necessário analisar o pleito de gratuidade judiciária, deduzido pelo Agravante.

Segundo o art. 5º, inc.

LXXIV, da CF, tem-se: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Nessa direção, está o art. 98, do CPC, nestes termos: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

A propósito, essa benesse se acha assim normatizada no Código instrumental: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso [...]. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

E, com apoio no transcrito art. 99, § 2º, do CPC, para se negar a concessão em questão, é necessário que nos autos haja elementos de convicção, que ponha em xeque a alegada carência, pressuposto à concessão desse amparo, ou, pelo menos, que exista qualquer situação, in concreto, capaz de enunciar dúvida objetiva sobre as reais condições econômicas da parte que invoca tal benefício, como a falta de esclarecimento ou comprovação manifestamente necessária ou conveniente, ainda mais, se a autoridade judicial, em razão disso, determina que essa ilustração se dê, todavia, a parte não a faz.

A propósito, a jurisprudência está em que o julgador in concreto, verificando ser o caso, em vez de, cegamente, aceitar a mera asserção de necessidade (e sem consistência, pela realidade processual), bem cumprindo seu dever (a ser exercido com prudência e responsabilidade), ordene que isso seja mais bem esclarecido! No caso, parece haver indícios que enunciem a desnecessidade do amparo ou, ao menos, causem dúvidas quanto à presença da carência.

Ora, examinando a documentação que instrui os autos, tem-se que o Agravante VANDERLEI CAMARGO, na sua conta corrente, perante Instituição bancária agravada, recebia transferências, ainda que com frequência variável, de até R$ 30.000,00, além de créditos de outras naturezas, como o de “CREDITO PAGTO FORNECEDOR”, em até R$ 27.741,71, “DEP DINHEIRO”, em até R$ 93.848,00 e “DEP CHEQUE 24H”, em até 74.734,83, além de resgates de aplicações financeiras que chegaram a R$ 80.085,00 (mov. 1.7, dos autos de origem).

Ainda que o saldo atual desta conta seja negativo, não há qualquer evidência de que ela seja a única conta bancária do Agravante, permanecendo, sim, pelo menos, o indício de que pratica consideráveis operações financeiras, o que soa suficiente a pôr em dúvida a falta de condição dela ao custeio dos custos e despesas processuais.

Destarte, até aqui não restou demonstrada a ocorrência do pressuposto da hipossuficiência, o que obsta a concessão pretendida.

Por conseguinte, e ad cautelam, abra-se oportunidade à parte recorrente para que demonstre que, de fato, preenche os pressupostos essenciais à concessão da benesse da gratuidade, como o tocante à efetiva carência, sob a pena de, em não o fazendo, ser-lhe negado o benefício aventado. 3.

Intime-se a parte agravante para tal comprovação, em 15 (quinze) dias.

Curitiba, 29 de abril de 2021.

Des.

JOSÉ CAMACHO SANTOS Relator [jgpc]
03/05/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:46

Conclusos para despacho INICIAL
28/04/2021 12:46

Distribuído por sorteio
27/04/2021 21:52

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2021 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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