TJPR - 0066096-36.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR PINTO DE CAMPOS

CPF *06.***.*08-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 11:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/06/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 04:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/04/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 04:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 06:32

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 06:32

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2023 06:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/02/2023 04:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

  • 11/02/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR PINTO DE CAMPOS

  • 09/02/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/12/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2022 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/12/2022 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/11/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/11/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2022 04:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/08/2022 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/05/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/04/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/03/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR PINTO DE CAMPOS

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:15

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

  • 03/02/2022 14:43

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/12/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/12/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 11:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/10/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/10/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 20/09/2021 20:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 18:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2021 18:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/07/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/06/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2021 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2021 18:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/06/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 06:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/05/2021 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/05/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/05/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/05/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (08) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066096-36.2020.8.16.0014 I.

    Seguindo entendimentos mais recentes, considerando a inexistência de controvérsia para o caso em concreto, vejo por bem desde já declarar a aplicabilidade ao caso das regras e tutela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

    A parte autora se enquadra perfeitamente como consumidora, pois foi a destinatária final dos serviços prestados pela instituição financeira (CDC, arts. 2º e 3º), ora típica fornecedora, como assim balizou a Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça prevê o seguinte: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. É o caso de se aplicar o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. É ainda consequência da incidência da legislação consumerista a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pertinente no presente caso, isto em razão da indiscutível vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte ré e também em função da verossimilhança das alegações.

    Em suma, reconheço a incidência ao caso das normas do Cód. de Defesa do Consumidor e aplico a inversão do ônus da prova, como regra de processamento.

    II.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e agora já cientes do ônus probatório acima estabelecido, especifiquem se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, esclareçam de forma circunstanciada suas utilidades.

    III.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para análise da possibilidade do julgamento antecipado do mérito ou da necessidade de saneamento e abertura da fase de instrução probatória.

    Londrina, 29 de abril de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 30/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/04/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 21:04

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 16:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/11/2020 18:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 09/11/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2020 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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