TJPR - 0008667-39.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE

CNPJ: 80.898.448/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2025 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:59

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 18:37

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2025 07:18

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2025 17:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/12/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 22:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2024 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 15:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2024 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/03/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/11/2023 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2023 14:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 14:51

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/07/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 06/07/2022 13:42

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 14:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/04/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 18/02/2022 18:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 19/01/2022 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 16:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2021 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2021 18:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/10/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/10/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ

  • 24/09/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:22

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/09/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:55

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006939-65.2015.8.16.0190

  • 30/08/2021 07:53

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 07:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/08/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 14:22

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/08/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ

  • 09/06/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2021 09:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008667-39.2018.8.16.0190   Processo:   0008667-39.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.312,14 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ   Trata-se de requerimento de suspensão do processo apresentado pela executada ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ no mov. 37.1, aduzindo que a liminar concedida na Ação Declaratória de Nulidade de Lançamento Tributário de nº 0006939-65.2015.8.16.0190 suspendeu toda e qualquer cobrança tributária promovida pela Fazenda Pública de Maringá em seu desfavor.

    Instada a se manifestar, a exequente no mov. 42.1 refuta o alegado, sustentando que o débito cobrado na presente execução fiscal não tem natureza tributária, assim não é discutido pela ação declaratória em questão.

    A executada reiterou o pedido no mov. 47.1.

    Breve relatório.

    Decido.

    De plano, necessário ponderar que, em consulta processual junto ao sistema PROJUDI, verifica-se que a Ação Declaratória de nº 0006939-65.2015.8.16.0190, em trâmite perante o MM.

    Juiz substituto desta Vara judicial e atualmente em fase de instrução probatória, tem por objeto as mesmas teses de defesa deduzidas pela parte executada no presente requerimento.

    De análise da sua petição inicial, observa-se que o débito cobrado nesta execução fiscal encontra-se elencado entre os débitos questionados na ação declaratória (exercício 2014; vencimento 31/07/2014; valor principal R$ 3.200,00 – mov. 1.6).

    Ainda, em decisão de liminar naqueles autos (mov. 21.1), o pedido da parte foi deferido nos seguintes termos: “Diante do exposto, ante o oferecimento de caução, nos termos do art. 151, II, do CTN, DEFIRO, em extensão diferenciada, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade dos lançamentos realizados pela ré em face da autora”. (Grifo nosso).

    Com isso, em que pese o requerimento de suspensão, verifica-se conexão entre as ações ao menos por prejudicialidade, nos termos do artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil [1], eis que o débito executado na presente execução fiscal já estava sendo discutido na Ação Declaratória.   No mais, demonstra-se a necessária reunião dos autos para que o juízo competente possa proferir sentença única ao caso, evitando o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso fossem decididas separadamente. À propósito: PROCESSUAL CIVIL.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.  AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.

    CONEXÃO COM A CORRESPONDENTE EXECUÇÃO FISCAL.

    ALCANCE DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA (ART. 15, I, DA LEI N. 5.010/1.966).

    PRECEDENTES. 1. É possível a conexão entre a ação anulatória e a execução fiscal, em virtude da relação de prejudicialidade existente entre tais demandas, recomendando-se o simultaneus processus. 2.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que competência federal delegada para processar a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional (art. 15, I, da Lei n. 5.010/66), se estende também para a oposição do executado, seja ela promovida por embargos, seja por ação declaratória de inexistência da obrigação ou desconstitutiva do título executivo. 3.

    Precedentes: CC 98.090/SP, Rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 4.5.2009; CC 95.840/SP, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 6.10.2008; CC 89267/SP, Rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJ 10.12.2007 p. 277.

    Agravo regimental improvido. (AgRg no CC 96.308/SP, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 20/04/2010); (Grifo nosso).

    Ante o exposto e considerando que o Juízo prevento é o MM.

    Juiz de Direito substituto desta 2ª Vara da Fazenda Pública: 1.

    Proceda-se à reunião dos processos, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. 2.

    Remetam-se estes autos de execução fiscal ao juízo competente.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito           [1] Art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil: Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

  • 05/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:21

    APENSADO AO PROCESSO 0006939-65.2015.8.16.0190

  • 22/03/2021 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/03/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/04/2020 14:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 31/01/2020 15:50

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/08/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/08/2019 14:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/07/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/05/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2019 12:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 16:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/03/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 18:20

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ

  • 06/02/2019 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/01/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2018 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2018 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 12:48

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2018 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2018 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005591-45.2012.8.16.0019

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Coop Hab do Norte Pioneiro

Advogado: Fernando Blaszkowski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000732-67.2019.8.16.0042

Elias Pereira da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcelo Aparecido Rodrigues Ribeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/07/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0001272-40.2002.8.16.0001

Lucia Taras

Fernando Vieira Borges

Advogado: Ito Taras

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0007612-43.2015.8.16.0001

Sandra Regina Fiani Macedo Gomes

Associacao Franciscana de Ensino Senhor ...

Advogado: Rafael Oliveira de Carvalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0002047-42.2018.8.16.0115

Vandecir Copetti

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rogerio Augusto da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2023 15:30

Exibir Processo