08/08/2024 15:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/08/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 15:30

Recebidos os autos
08/08/2024 15:30

Juntada de PARECER
08/08/2024 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 18:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/08/2024 16:12

Recebidos os autos
02/08/2024 16:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2024 16:12

Distribuído por dependência
02/08/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2024 17:03

Juntada de Petição de agravo interno
01/08/2024 17:03

Juntada de Petição de agravo interno
01/08/2024 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2024 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024 14:35

Recebidos os autos
31/07/2024 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 09:16

Recebidos os autos
29/07/2024 09:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2024 16:03

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/07/2024 13:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/07/2024 13:10

NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS
23/07/2024 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2024 17:45

Conclusos para despacho INICIAL
23/07/2024 17:45

Recebidos os autos
23/07/2024 17:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/07/2024 17:45

Distribuído por sorteio
23/07/2024 16:52

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA
22/07/2024 13:29

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
22/07/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/07/2024 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 19:32

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2024 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2024 23:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 13:31

Recebidos os autos
05/07/2024 13:31

Juntada de CIÊNCIA
05/07/2024 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2024 18:02

INDEFERIDO O PEDIDO
01/07/2024 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 14:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 14:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/07/2024 13:30
01/07/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2024 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 23:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 17:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2024 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 17:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/07/2024 13:30
18/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/06/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2024 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2024 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 16:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 00:00 ATÉ 21/06/2024 23:59
11/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:07

Recebidos os autos
10/06/2024 17:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/06/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
01/06/2024 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2024 17:28

Recebidos os autos
30/05/2024 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2024 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2024 17:27

Recebidos os autos
30/05/2024 17:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2024 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2024 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
20/05/2024 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2024 12:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2024 08:35

Recebidos os autos
20/05/2024 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
20/05/2024 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
20/05/2024 08:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/05/2024 08:35

Distribuído por dependência
20/05/2024 08:35

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 08:34

Recebidos os autos
20/05/2024 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
20/05/2024 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
20/05/2024 08:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/05/2024 08:34

Distribuído por dependência
20/05/2024 08:34

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 07:17

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
20/05/2024 07:17

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
20/05/2024 07:16

Juntada de Petição de recurso especial
20/05/2024 07:16

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 17:53

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 11:08

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
30/04/2024 19:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
30/04/2024 18:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2024 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 18:42

Juntada de ACÓRDÃO
30/04/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 23:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 18:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2024 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 18:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59
12/04/2024 16:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/04/2024 16:19

Recebidos os autos
12/04/2024 16:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/04/2024 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/04/2024 16:48

Juntada de DOCUMENTO
10/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/04/2024 15:34

Recebidos os autos
03/04/2024 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/04/2024 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA
01/04/2024 14:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/03/2024 15:25

Juntada de DOCUMENTO
25/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/03/2024 17:24

Recebidos os autos
20/03/2024 17:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/03/2024 17:24

Distribuído por dependência
20/03/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 16:35

Recebidos os autos
15/03/2024 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/03/2024 15:21

Recebidos os autos
13/03/2024 15:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/03/2024 15:21

Distribuído por dependência
13/03/2024 15:21

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 12:36

Recebidos os autos
12/03/2024 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2024 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2024 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:32

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/03/2024 17:31

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/03/2024 17:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
08/03/2024 17:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
08/03/2024 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2024 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 15:04

Juntada de ACÓRDÃO
08/03/2024 15:04

Juntada de ACÓRDÃO
07/03/2024 19:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/03/2024 19:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/03/2024 19:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/03/2024 19:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
06/03/2024 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 23:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2024 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 16:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/03/2024 13:30
28/02/2024 16:38

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/02/2024 09:40

Recebidos os autos
20/02/2024 09:40

Juntada de PARECER
16/02/2024 23:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2024 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 17:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/03/2024 13:30
16/02/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
16/02/2024 15:18

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/02/2024 12:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/02/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2024 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024 23:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024 18:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2024 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 18:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/02/2024 13:30
01/02/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado
26/01/2024 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/01/2024 14:46

Recebidos os autos
26/01/2024 14:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/01/2024 14:46

Distribuído por dependência
26/01/2024 14:46

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 14:17

Juntada de Petição de agravo interno
26/01/2024 14:17

Juntada de Petição de agravo interno
20/01/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2024 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 18:16

OUTRAS DECISÕES
09/01/2024 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2024 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2024 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2024 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 13:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/02/2024 13:30
09/01/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 08:57

Pedido de inclusão em pauta
09/01/2024 08:57

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
08/01/2024 14:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/12/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 12:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59
07/12/2023 18:30

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:55

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2023 12:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/10/2023 12:18

Recebidos os autos
06/10/2023 12:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/10/2023 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 12:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 05:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/10/2023 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 16:17

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
26/09/2023 14:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/09/2023 14:06

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
26/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
02/08/2023 16:53

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
13/07/2023 13:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/07/2023 09:27

Recebidos os autos
13/07/2023 09:27

Juntada de PARECER
13/07/2023 09:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 11:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2023 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 16:35

Recebidos os autos
20/06/2023 16:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/06/2023 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2023 14:19

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/04/2023 12:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/04/2023 21:59

Recebidos os autos
24/04/2023 21:59

Juntada de PARECER
23/04/2023 00:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 16:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2023 16:24

Conclusos para despacho INICIAL
11/04/2023 16:24

Recebidos os autos
11/04/2023 16:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/04/2023 16:24

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
11/04/2023 15:18

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/03/2023 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JULIO PETENO DE MATOS
22/03/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI
22/03/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA
21/03/2023 23:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 19:43

Recebidos os autos
24/02/2023 19:43

Juntada de CONTRARRAZÕES
11/02/2023 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2023 19:06

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
20/01/2023 10:13

Conclusos para decisão
14/12/2022 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/09/2022 14:12

PROCESSO SUSPENSO
14/09/2022 14:11

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/08/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
22/08/2022 18:46

Juntada de COMPROVANTE
21/07/2022 15:40

Juntada de INFORMAÇÃO
20/06/2022 13:17

Juntada de INFORMAÇÃO
12/05/2022 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 15:09

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2022 15:53

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/05/2022 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 15:24

MANDADO DEVOLVIDO
07/04/2022 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA
04/04/2022 15:59

Recebidos os autos
04/04/2022 15:59

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/03/2022 10:13

MANDADO DEVOLVIDO
28/03/2022 08:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/03/2022 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/03/2022 21:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/03/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:15

Expedição de Carta precatória
17/03/2022 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 19:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 18:25

Expedição de Mandado
16/03/2022 18:24

Expedição de Mandado
16/03/2022 18:23

Expedição de Mandado
16/03/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 14:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2022 19:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/12/2021 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 14:36

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2021 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/10/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 13:04

Expedição de Mandado
22/09/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 17:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/08/2021 15:01

Conclusos para decisão
26/08/2021 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/06/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA
20/06/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 12:50

Juntada de Certidão
01/06/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JULIO PETENO DE MATOS
01/06/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA
31/05/2021 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
31/05/2021 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 22:58

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/05/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:22

Recebidos os autos
12/05/2021 16:22

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
08/05/2021 01:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CRIMINAL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000732-67.2019.8.16.0042 Processo: 0000732-67.2019.8.16.0042 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes da Lei de licitações Data da Infração: 28/02/2013 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ELIAS PEREIRA DA SILVA LUCIANO JULIO PETENO DE MATOS THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI rogerio amaral 1.

O Ministério Público do Estado do Paraná ofertou denúncia contra LUCIANO JULIO PETEGO DE MATOS, ELIAS PEREIRA DA SILVA, ROGÉRIO AMARAL e THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO como incurso nas sanções dispostas nos tipos penais relatados na proemial acusatória.

O réu Thiago Roberto Aparecido Marcelino Ferrarezi requereu o aditamento da carta precatória de mov. 102.1, para que seu interrogatório ocorresse após a oitiva das testemunhas.

Porém, o pedido foi indeferido ante as razões expostas na decisão de mov. 173.1.

Mesmo devidamente intimado o réu não compareceu para realização de seu interrogatório em 06/12/2019 conforme mov. 219.3/4.

Ante a inércia do defensor do referido réu quanto a intimação de seq. 113.1, foi data por prejudicada a inquirição das testemunhas Leticia Haak e Vinicius Bonelli Vieira (mov. 236.1).

Em análise ao Habeas Corpus impetrado sob nº 0061487-86.2019.8.6.0000, vislumbra-se que o pedido liminar para suspensão da audiência de interrogatório havia sido indeferido um dia antes da data do ato em 06/12/2020.

Outrossim, o pedido de colheita de seu interrogatório ao final foi julgado prejudicado em decisão proferida em 26/02/2020 no respectivo recurso. É o relatório. 2.

Compulsando os autos, conforme o relatado, mesmo devidamente intimado para o ato de interrogatório e após o indeferimento da liminar de suspensão do ato, o réu Thiago Roberto Aparecido Marcelino Ferrarezi deixou de comparecer em seu interrogatório, vide mov. 219.3/4.

Portanto, nos moldes da lei processual penal, bem como do entendimento jurisprudencial é manifesto a ocorrência de revelia.

Nestes termos: PENAL.

PROCESSO PENAL.

AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL.

CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.

ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ECA.ALEGADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL.

ARGUMENTOS DE AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU E DEFICIÊNCIA DA DEFESA TECNICA.

TESES NÃO ACOLHIDAS.

REVELIA DO SENTENCIADO CORRETAMENTE DECRETADA.

NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO A ATO PARA O QUAL FOI DEVIDAMENTE INTIMADO.

INEFICIÊNCIA DA DEFESA DATIVA NÃO DEMONSTRADA.

REVISÃO IMPROCEDENTE” (TJPR - 4ª C.Criminal - 0047677-44.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Sônia Regina de Castro - J. 09.01.2020 APELAÇÃO CRIMINAL.

AÇÃO PENAL.

CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

ANÁLISE DE PRELIMINAR APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

INOCORRÊNCIA.

RAZÕES DA APELAÇÃO QUE EMBASA O PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA.

RECURSO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

RÉU QUE FOI DECLARADO REVEL PELO NÃO COMPARECIMENTO EM INTERROGATÓRIO.

ACUSADO QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO.

PRELIMINAR AFASTADA.

MÉRITO.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS.

INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES, EM FACE DA COMPROVAÇÃO DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PARA O DENUNCIADO FURTAR OS BENS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

VALOR DOS OBJETOS FURTADOS QUE ULTRAPASSAM 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO.

PRECEDENTES.

SENTENÇA DE CONDENAÇÃO MANTIDA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 15/2019 DA PGE-SEFA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0000293-87.2018.8.16.0043 - Antonina - Rel.: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski - J. 31.08.2020) Nota-se, portanto, que o acusado foi intimado, sabia de sua incumbência de comparecer à audiência, mesmo assim deixou de ir ao ato.

Com efeito, considerando que era dever do acusado comparecer à audiência designada da qual foi intimado, procedo a decretação de sua revelia, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. 3.

No mais, não havendo diligências pendentes, bem como considerando que as provas regularmente requeridas foram realizadas integralmente nestes autos, encerro a instrução processual neste feito. 4.

Intime-se sucessivamente as partes para memoriais finais nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal.

Após, conclusos para sentença.

Diligências necessárias.

Alto Piquiri, datado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito
27/04/2021 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 12:57

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/04/2021 12:56

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/04/2021 12:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/04/2021 12:53

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
30/03/2021 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2021 11:27

Conclusos para decisão
22/03/2021 11:26

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:18

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
09/02/2021 16:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/01/2021 16:52

Juntada de INFORMAÇÃO
26/11/2020 12:21

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/11/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/08/2020 17:54

Juntada de INFORMAÇÃO
16/07/2020 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/06/2020 14:56

PROCESSO SUSPENSO
22/05/2020 13:03

Juntada de INFORMAÇÃO
08/05/2020 17:23

Arquivado Definitivamente
08/05/2020 17:23

TRANSITADO EM JULGADO
08/05/2020 17:23

Juntada de Certidão
07/05/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI
14/04/2020 12:01

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
08/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 08:27

Recebidos os autos
02/03/2020 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2020 13:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 13:01

PREJUDICADO O RECURSO
18/02/2020 13:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/02/2020 13:27

Recebidos os autos
18/02/2020 13:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/02/2020 01:54

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JULIO PETENO DE MATOS
12/02/2020 01:51

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA
12/02/2020 01:49

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO AMARAL
12/02/2020 01:42

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI
07/02/2020 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:52

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
29/01/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI
27/01/2020 18:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/01/2020 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 12:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/01/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 18:42

Expedição de Carta precatória
24/01/2020 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 13:30

CONCEDIDO O PEDIDO
20/01/2020 13:07

Conclusos para despacho
17/01/2020 12:15

Cancelada a movimentação processual
16/01/2020 15:34

Recebidos os autos
16/01/2020 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/01/2020 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 12:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/01/2020 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 16:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2020 16:00

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/01/2020 15:04

Juntada de INFORMAÇÃO
14/01/2020 13:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/01/2020 12:41

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/01/2020 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 16:45

Recebidos os autos
13/01/2020 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/01/2020 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 12:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2020 12:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/01/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI
08/01/2020 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA
08/01/2020 01:10

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JULIO PETENO DE MATOS
08/01/2020 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO AMARAL
08/01/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI
17/12/2019 00:58

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI
16/12/2019 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 10:14

MANDADO DEVOLVIDO
16/12/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 13:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/12/2019 13:37

Recebidos os autos
13/12/2019 13:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/12/2019 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 17:51

Juntada de INFORMAÇÃO
06/12/2019 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 09:54

MANDADO DEVOLVIDO
05/12/2019 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:49

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
05/12/2019 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/12/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2019 16:30

MANDADO DEVOLVIDO
05/12/2019 16:30

MANDADO DEVOLVIDO
04/12/2019 17:42

Juntada de INFORMAÇÃO
04/12/2019 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 15:04

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2019 15:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/12/2019 15:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/12/2019 15:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/12/2019 15:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/12/2019 14:57

Expedição de Mandado
03/12/2019 14:56

Expedição de Mandado
03/12/2019 14:56

Expedição de Mandado
03/12/2019 14:56

Expedição de Mandado
02/12/2019 17:04

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/12/2019 15:35

Conclusos para despacho INICIAL
02/12/2019 15:35

Distribuído por sorteio
02/12/2019 15:23

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2019 15:20

MANDADO DEVOLVIDO
02/12/2019 14:23

Juntada de Certidão
02/12/2019 13:20

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2019 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
27/11/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2019 13:17

Conclusos para decisão
26/11/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA
26/11/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JULIO PETENO DE MATOS
22/11/2019 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2019 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI
12/11/2019 15:58

MANDADO DEVOLVIDO
12/11/2019 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 14:10

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/11/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO AMARAL
09/11/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA
09/11/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI
09/11/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JULIO PETENO DE MATOS
07/11/2019 15:39

Recebidos os autos
07/11/2019 15:39

Juntada de CIÊNCIA
07/11/2019 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2019 15:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/11/2019 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
07/11/2019 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 12:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/11/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:12

MANDADO DEVOLVIDO
06/11/2019 14:11

MANDADO DEVOLVIDO
06/11/2019 14:08

Conclusos para decisão
04/11/2019 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 11:40

MANDADO DEVOLVIDO
04/11/2019 11:39

MANDADO DEVOLVIDO
02/11/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 19:02

Expedição de Carta precatória
01/11/2019 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 16:34

MANDADO DEVOLVIDO
30/10/2019 15:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/10/2019 15:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/10/2019 15:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/10/2019 15:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/10/2019 14:08

Expedição de Mandado
30/10/2019 14:08

Expedição de Mandado
30/10/2019 14:08

Expedição de Mandado
30/10/2019 14:08

Expedição de Mandado
30/10/2019 13:26

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2019 13:14

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
29/10/2019 18:44

Juntada de INFORMAÇÃO
29/10/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 16:50

Juntada de INFORMAÇÃO
29/10/2019 16:45

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 09:28

Expedição de Carta precatória
29/10/2019 09:28

Expedição de Carta precatória
28/10/2019 13:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/10/2019 13:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/10/2019 13:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/10/2019 13:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/10/2019 13:02

Expedição de Mandado
28/10/2019 13:02

Expedição de Mandado
28/10/2019 13:02

Expedição de Mandado
28/10/2019 13:02

Expedição de Mandado
25/10/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 12:30

Conclusos para despacho
24/10/2019 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2019 09:20

Recebidos os autos
23/10/2019 09:20

Juntada de CIÊNCIA
23/10/2019 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 18:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 18:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/10/2019 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2019 17:43

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
28/08/2019 12:11

Conclusos para decisão
27/08/2019 17:35

Recebidos os autos
27/08/2019 17:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/08/2019 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2019 20:19

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
22/08/2019 19:48

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
21/08/2019 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
16/08/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 15:28

Juntada de INFORMAÇÃO
08/08/2019 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 14:06

MANDADO DEVOLVIDO
01/08/2019 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
26/07/2019 11:33

Recebidos os autos
26/07/2019 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 14:20

Recebidos os autos
23/07/2019 14:20

Juntada de Certidão
23/07/2019 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 15:30

MANDADO DEVOLVIDO
22/07/2019 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/07/2019 13:48

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/07/2019 13:47

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/07/2019 13:46

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/07/2019 13:45

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/07/2019 13:44

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/07/2019 12:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/07/2019 12:57

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/07/2019 12:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/07/2019 12:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/07/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 12:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/07/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 10:14

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/07/2019 09:56

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/07/2019 19:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 18:50

Expedição de Carta precatória
19/07/2019 17:22

Expedição de Mandado
19/07/2019 17:22

Expedição de Mandado
19/07/2019 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 17:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/07/2019 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 17:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/07/2019 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 17:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/07/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 14:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/07/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2019 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2019 14:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/07/2019 14:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/07/2019 14:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/07/2019 14:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/07/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 13:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/06/2019 12:14

Conclusos para decisão
11/06/2019 16:06

Recebidos os autos
11/06/2019 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/06/2019 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 13:14

Recebidos os autos
11/06/2019 13:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/06/2019 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2019 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
11/06/2019 10:36

Recebidos os autos
11/06/2019 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2019 10:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/06/2019 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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