TJPR - 0024561-55.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LEITE DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 15/08/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2023 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/07/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 14:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/02/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 08:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/01/2023 07:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/01/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/01/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 18/01/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 18/01/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 18/01/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 22/11/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/08/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 15:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/03/2022 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/03/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024561-55.2019.8.16.0017 Processo:   0024561-55.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   02/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA Réu(s):   JOSE LEITE DE SOUZA 1.

    Trata-se de ação penal movida em face de JOSE LEITE DE SOUZA.

    Citado (seq. nº 118.1), o acusado apresentou resposta à acusação através de Defensor dativo (seq. nº 122.1).

    Designou-se audiência de instrução e julgamento para o interrogatório do réu (seq. nº 395.1).

    O acusado foi devidamente intimado para seu interrogatório, contudo não compareceu na audiência designada (seq. nºs 407.1 e 409.1).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a decretação da revelia do acusado (seq. nº 412.1). É o breve relato.

    Decido. 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que o acusado apesar de devidamente intimado, não compareceu na audiência de instrução e julgamento para o seu interrogatório.

    Desse modo, decreto à revelia do réu e determino que o processo siga sem sua presença, o que faço com base no artigo 367, do Código de Processo Penal sua presença, assim, declaro encerrada a instrução processual. 3.

    No mais, intime-se as partes para que se manifestem na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal. 4.

    Não havendo requerimentos, preliminarmente, renove-se os antecedentes criminais no acusado e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente suas alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias e, após, intime-se a Defesa para a mesma finalidade. 5.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 09 de fevereiro de 2022.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 14/02/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 14:22

    DECRETADA A REVELIA

  • 09/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2022 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 21/12/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 08:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024561-55.2019.8.16.0017 Processo:   0024561-55.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   02/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA Réu(s):   JOSE LEITE DE SOUZA Avoquei. 1.

    Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução para o dia 01/02/2022, às 17h00min., para o interrogatório do réu. 2.

    Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer ao Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intimem-se para comparecimento ao Fórum. 3.

    Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, inclusive com expedição de mandado regionalizado, se preciso. 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 22 de setembro de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 24/09/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 19:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2021 19:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/09/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 00:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024561-55.2019.8.16.0017 Processo:   0024561-55.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   02/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA Réu(s):   JOSE LEITE DE SOUZA 1.

    Trata-se de ação penal movida em face de JOSE LEITE DE SOUZA.

    Pessoalmente citado ao comparecer perante a Secretaria deste Juízo, em 08/01/2020, bem como requereu a nomeação de defensor dativo (seq. nº 118.1).

    Designada audiência para oitiva das testemunhas faltantes (Rafael Machado de Souza e Jefferson José Teixeira ambas arroladas em comum pelo Ministério Público e Defesa) e do interrogatório do réu (seq. nº 339.1).

    O Oficial de Justiça certificou que não foi possível proceder a intimação pessoal do acusado, visto que ele é andarilho (seq. nº 371.1).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a decretação da revelia considerando que o réu mudou o seu endereço sem a prévia comunicação ao Juízo (seq. nº 377.1).

    O acusado, por intermédio de sua Defensora, pugnou por diligências (seq. nº 383.1).

    Em síntese, é o relatório.

    Decido. 2.

    Considerando que a certidão do Oficial de justiça (seq. nº 371.1), não constou informação concreta de que o réu tenha se mudado sem comunicar o juízo e sim que não foi possível encontrá-lo, visto que se encontra em situação de rua, portanto, indefiro o pedido de decretação de revelia. 3.

    No mais, diante do contido no petitório (seq. nº 383.1), redesigno a audiência de instrução para o dia 31/01/2022, às 16h30min., para interrogatório do réu. 4.

    Expeça-se mandado de intimação pessoal nos endereços indicados pela Defesa do acusado (seq. nº 383.1), devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ, na forma já citada; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas. 5.

    Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 6.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 16 de setembro de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 17/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2021 15:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 07:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/08/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:08

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024561-55.2019.8.16.0017   Processo:   0024561-55.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   02/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA Réu(s):   JOSE LEITE DE SOUZA 1.

    Trata-se de ação penal movida em face de JOSE LEITE DE SOUZA.

    A denúncia oferecida pelo Ministério Público pela prática da infração penal prevista no artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (seq. nº 87.1), foi recebida em 13/11/2019 (seq. nº 97.1).

    O Ministério Público requereu a revogação da monitoração eletrônica, considerando a revogação das medidas protetivas a pedido da vítima (seq. nº 355.1). É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Considerando o pedido da vítima de revogação das medidas protetivas, nos autos em apenso, verifica-se que não subsistem os motivos ensejadores do monitoramento eletrônico do acusado, especialmente porque a vítima não se encontra mais em situação de risco.

    Logo, não persistindo as razões para manutenção do monitoramento eletrônico, acolho a manifestação do Ministério Público (seq. nº 355.1), pois a medida cautelar de monitoramento eletrônico visava a proteção da vítima, presumindo-se a ausência de perigo concreto. 3.

    Diante do exposto e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público (seq. nº 355.1), revogo o monitoramento eletrônico, na forma da fundamentação. 4.

    Comunique-se os órgãos pertinentes. 5.

    Intimem-se. 6.

    Diligências necessárias.

    Maringá , 31 de março de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 05/05/2021 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 31/03/2021 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 17:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2021 18:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/02/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/02/2021 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 22:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 07:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 07:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 13:10

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2021 13:10

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2021 13:09

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 07:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 20:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 20:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2020 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/08/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2020 17:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2020 17:12

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2020 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2020 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2020 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/07/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/07/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2020 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/06/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 15/06/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 11:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 17:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/05/2020 17:54

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 18:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 07:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2020 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2020 15:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2020 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 14/05/2020 15:20

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEITE DE SOUZA

  • 13/05/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEITE DE SOUZA

  • 12/05/2020 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 19:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 22/04/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2020 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/04/2020 16:22

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 05:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 18:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 15:00

  • 25/03/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 18:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/03/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 21:43

    Juntada de PARECER

  • 24/03/2020 21:43

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 16:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2020 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2020 09:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2020 09:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 18:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEITE DE SOUZA

  • 12/03/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 13:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/03/2020 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2020 19:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/03/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/03/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 18:20

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 04/03/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 08:23

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 08:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 18:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2020 18:23

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/03/2020 13:30

  • 23/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 16:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/02/2020 16:34

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/02/2020 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEITE DE SOUZA

  • 17/02/2020 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 17:46

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/02/2020 17:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2020 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2020 15:57

    Declarada incompetência

  • 13/02/2020 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/02/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 13:56

    Juntada de PARECER

  • 13/02/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/02/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/02/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2020 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2020 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/02/2020 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/02/2020 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/01/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 14:03

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 28/01/2020 19:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/01/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2020 14:28

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/01/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2020 21:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 19:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/11/2019 19:16

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 19:00

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2019 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2019 18:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2019 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2019 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2019 18:30

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2019 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 16:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2019 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/11/2019 16:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/11/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 14:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/11/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 15:19

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 11/10/2019 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/10/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/10/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 11/10/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/10/2019 13:37

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2019 13:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/10/2019 19:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 18:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/10/2019 18:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/10/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/10/2019 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 17:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2019 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 12:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2019 21:45

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2019 16:42

    APENSADO AO PROCESSO 0024562-40.2019.8.16.0017

  • 04/10/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:32

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/10/2019 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/10/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 14:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/10/2019 14:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/10/2019 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 20:17

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 18:03

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0024562-40.2019.8.16.0017

  • 03/10/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 18:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 03/10/2019 17:39

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 03/10/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 16:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/10/2019 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2019 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2019 12:16

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 03/10/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 09:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2019 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 19:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2019 19:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/10/2019 18:55

    APENSADO AO PROCESSO 0024562-40.2019.8.16.0017

  • 02/10/2019 18:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2019 18:55

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 18:55

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002402-67.2020.8.16.0055

Karoline Farias Nogueira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ronie Prado Lopes Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0000697-74.2021.8.16.0095

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gilmar Gutbier

Advogado: Debora Ruppel Kowalski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0006101-83.2017.8.16.0148

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Paulo Cianfa

Advogado: Aline Kerolin Aparecida Ribeiro de Olive...

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0013383-05.2016.8.16.0021

Darci Fernando Tusset

Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogado: Ricardo Canan

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0005591-45.2012.8.16.0019

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Coop Hab do Norte Pioneiro

Advogado: Fernando Blaszkowski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2021 13:30

Exibir Processo