TJPR - 0024561-55.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LEITE DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 15/08/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2023 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/07/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 14:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/02/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 08:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/01/2023 07:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/01/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/01/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 18/01/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 18/01/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 18/01/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 22/11/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/08/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 15:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/03/2022 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/03/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 14:22

    DECRETADA A REVELIA

  • 09/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2022 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 21/12/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 08:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 19:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2021 19:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/09/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 00:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2021 15:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 07:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/08/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:08

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024561-55.2019.8.16.0017   Processo:   0024561-55.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   02/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA Réu(s):   JOSE LEITE DE SOUZA 1.

    Trata-se de ação penal movida em face de JOSE LEITE DE SOUZA.

    A denúncia oferecida pelo Ministério Público pela prática da infração penal prevista no artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (seq. nº 87.1), foi recebida em 13/11/2019 (seq. nº 97.1).

    O Ministério Público requereu a revogação da monitoração eletrônica, considerando a revogação das medidas protetivas a pedido da vítima (seq. nº 355.1). É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Considerando o pedido da vítima de revogação das medidas protetivas, nos autos em apenso, verifica-se que não subsistem os motivos ensejadores do monitoramento eletrônico do acusado, especialmente porque a vítima não se encontra mais em situação de risco.

    Logo, não persistindo as razões para manutenção do monitoramento eletrônico, acolho a manifestação do Ministério Público (seq. nº 355.1), pois a medida cautelar de monitoramento eletrônico visava a proteção da vítima, presumindo-se a ausência de perigo concreto. 3.

    Diante do exposto e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público (seq. nº 355.1), revogo o monitoramento eletrônico, na forma da fundamentação. 4.

    Comunique-se os órgãos pertinentes. 5.

    Intimem-se. 6.

    Diligências necessárias.

    Maringá , 31 de março de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 05/05/2021 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 31/03/2021 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 17:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2021 18:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/02/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/02/2021 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 22:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 07:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 07:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 13:10

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2021 13:10

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2021 13:09

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 07:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 20:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 20:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2020 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/08/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2020 17:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2020 17:12

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2020 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2020 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2020 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/07/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/07/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2020 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/06/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 15/06/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 11:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 17:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/05/2020 17:54

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 18:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 07:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2020 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2020 15:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2020 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 14/05/2020 15:20

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEITE DE SOUZA

  • 13/05/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEITE DE SOUZA

  • 12/05/2020 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 19:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 22/04/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2020 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/04/2020 16:22

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 05:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 18:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 15:00

  • 25/03/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 18:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/03/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 21:43

    Juntada de PARECER

  • 24/03/2020 21:43

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 16:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2020 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2020 09:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2020 09:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 18:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEITE DE SOUZA

  • 12/03/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 13:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/03/2020 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2020 19:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/03/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/03/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 18:20

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 04/03/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 08:23

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 08:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 18:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2020 18:23

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/03/2020 13:30

  • 23/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 16:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/02/2020 16:34

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/02/2020 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEITE DE SOUZA

  • 17/02/2020 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 17:46

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/02/2020 17:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2020 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2020 15:57

    Declarada incompetência

  • 13/02/2020 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/02/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 13:56

    Juntada de PARECER

  • 13/02/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/02/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/02/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2020 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2020 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/02/2020 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/02/2020 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/01/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 14:03

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 28/01/2020 19:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/01/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2020 14:28

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/01/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2020 21:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 19:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/11/2019 19:16

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 19:00

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2019 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2019 18:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2019 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2019 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2019 18:30

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2019 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 16:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2019 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/11/2019 16:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/11/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 14:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/11/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 15:19

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 11/10/2019 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/10/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/10/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 11/10/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/10/2019 13:37

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2019 13:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/10/2019 19:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 18:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/10/2019 18:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/10/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/10/2019 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 17:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2019 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 12:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2019 21:45

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2019 16:42

    APENSADO AO PROCESSO 0024562-40.2019.8.16.0017

  • 04/10/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:32

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/10/2019 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/10/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 14:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/10/2019 14:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/10/2019 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 20:17

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 18:03

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0024562-40.2019.8.16.0017

  • 03/10/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 18:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 03/10/2019 17:39

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 03/10/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 16:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/10/2019 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2019 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2019 12:16

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 03/10/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 09:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2019 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 19:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2019 19:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/10/2019 18:55

    APENSADO AO PROCESSO 0024562-40.2019.8.16.0017

  • 02/10/2019 18:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2019 18:55

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 18:55

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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