TJPR - 0017078-21.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORCO MAGRO COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ: 08.482.522/0001-89

ROSEMIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*78-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2025 08:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2025 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2025 09:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2025 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2025 09:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2025 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 14:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/01/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - ENDEREÇO E DADOS CADASTRAIS

  • 06/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 09:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 20:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 04:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/01/2023 04:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2023 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:34

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2023 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/10/2022 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 31/05/2022 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2022 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:51

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 04/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 04:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2022 14:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 19:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/03/2022 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2022 09:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/01/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 25/01/2022 14:22

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PORCO MAGRO COMERCIO DE CARNES LTDA

  • 25/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMIR GOMES DE OLIVEIRA

  • 18/01/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/11/2021 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 21:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017078-21.2018.8.16.0045   Processo:   0017078-21.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$53.678,66 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Executado(s):   PORCO MAGRO COMERCIO DE CARNES LTDA ROSEMIR GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO    Postula a parte exequente seja determinada a indisponibilidade de bens da parte executada através da central de indisponibilidade de bens (CNIB).

    Acerca do tema, restou sedimentado entendimento sobre possibilidade da utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) se presentes os requisitos da Súmula 560/STJ:   A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.   Portanto, a despeito de restarem infrutíferas as diligências realizadas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, o exequente não acostou aos autos certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis do domicílio da parte executada, a fim de comprovar o esgotamento de todas as possibilidades de localização de bens que pudesse autorizar a utilização desta medida excepcional.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

    DECISÃO.

    INDEFERIMENTO.

    RECURSO DA EXEQUENTE.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    REQUISITOS ESTABELECIDOS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.377.507/SP, REPRESENTANTIVO DA CONTROVÉRSIA REPETITIVA, NÃO PREENCHIDOS.

    EXEQUENTE QUE NÃO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

    AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO.

    IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, NO CASO, DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

    ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA Nº 560 DO STJ, DE OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA (CPC, ART. 927, IV).

    DECISÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0033300-34.2020.8.16.0000 - Rolândia -  Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI -  J. 22.03.2021)   Ante o exposto, postergo o pedido formulado e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos certidão negativa do cartório de registro de imóveis do domicílio da parte executada.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 26 de outubro de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito      

  • 10/11/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 22:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/10/2021 16:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 21:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 09/09/2021 20:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/09/2021 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/06/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/05/2021 20:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2021 14:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/05/2021 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 06/05/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017078-21.2018.8.16.0045   Processo:   0017078-21.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$53.678,66 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Executado(s):   PORCO MAGRO COMERCIO DE CARNES LTDA ROSEMIR GOMES DE OLIVEIRA   DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Trata-se de embargos de declaração, através dos quais a exequente alega erro de fato na decisão de seq. 73, requerendo, por consequência, efeito modificativo.

    Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos.

    No entanto, percebe-se que os presentes embargos não estão pautados em qualquer das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC, tendo como única e exclusiva pretensão a reconsideração da decisão embargada, o que deve ocorrer junto ao órgão ad quem, através do recurso cabível.

    Ressalta-se, ainda, que, apesar das considerações do executado, mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.

    Portanto, por ausência de quaisquer dos requisitos autorizadores previstos no art. 1022 do CPC/2015, rejeito os embargos de declaração de seq. 76.

    Intimem-se.

    Arapongas, 15 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 05/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2021 08:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/01/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/01/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2020 12:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 14:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/02/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/12/2019 17:18

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 18/10/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 08:39

    APENSADO AO PROCESSO 0012537-08.2019.8.16.0045

  • 09/09/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/08/2019 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 09:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2019 16:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2019 16:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/07/2019 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/05/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2019 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 08:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/02/2019 17:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2019 17:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2019 17:22

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2019 17:20

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2019 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 13:58

    Distribuído por sorteio

  • 20/12/2018 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2018 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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