TJPR - 0004114-04.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEBER MENDES ALVES

CPF *95.***.*10-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CONCEICAO STORI TURQUETI

CPF *36.***.*01-04

SOLIDONIO TURQUETI

CPF *17.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 04/07/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 08:47

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 08:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 28/04/2024 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2024 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 10/04/2024 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/03/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 03/03/2024 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2024 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 23/01/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2023 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 28/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 08/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 16/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 16/05/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 25/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 17/08/2022 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 15:21

    Homologada a Transação

  • 25/07/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/07/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 28/04/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/04/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 24/03/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2022 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 07/02/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:30

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 28/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2021 08:16

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 31/08/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 25/08/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004114-04.2021.8.16.0170 DECISÃO Vistos e examinados. 1.

    Recebo os embargos à execução para discussão, eis que tempestivos, nos termos do artigo 915, caput, do Código de Processo Civil, bem como atendidos os requisitos previstos no artigo 914, § 1º do mesmo diploma legal. 2.

    Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por  CLEBER MENDES ALVES em face de SOLIDONIO TURQUETI E MARIA CONCEIÇÃO STORI TURQUETI em decorrência da ação de execução nº 0013843-88.2020.8.16.0170, alegando que efetuou com os embargados um contrato particular de compra e venda de imóvel rural, dividido em duas matrículas, ficando os embargados obrigados a efetuar a escritura pública de compra e venda de uma das áreas assim que pago determinada parcela do valor do imóvel, devendo-se efetuar o georreferenciamento do imóvel, consoante previsto no contrato firmado.

    No entanto, alega que sempre cumpriu com sua parte do contrato, mas até o presente momento não lhe foi repassada a escritura pública de compra e venda, o que deveria ser feito pelos embargados.

    Denota-se que mesmo após notificados, interpuseram ação de execução sem ter título de crédito e sem o preenchimento dos requisitos legais, já que os embargados não cumpriram com sua parte do contrato e afirmam inúmeras inverdades. É a síntese do necessário.

    DECIDO. 3.

    Para concessão do almejado efeito suspensivo, além da garantia do juízo, é fundamental a presença da verossimilhança das alegações (fumus boni juris) e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), conforme comando legal emanado no artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil.

    No caso dos autos, a verossimilhança das alegações resta devidamente comprovada, eis que que o embargante, supostamente, adimpliu com sua parcela do contrato firmado com os embargantes e,

    por outro lado, estes últimos não o fizeram.

    Desse modo, as conversas e áudios juntados pelo embargante aos autos apontam para o fato da irregularidade na georreferência constante na escritura pública.

    De pronto, verifica-se que, em sede de cognição sumária, os argumentos lançados pelo embargante possuem verossimilhança.

    O periculum in mora decorre do fato de que é manifesta a possibilidade da demanda executória apensa causar danos de difícil ou incerta reparação ao embargante se suas alegações forem consideradas procedentes, visto que a execução trata de considerável valor.

    Diante do exposto, DEFIRO o pedido de atribuição do efeito suspensivo para o fim de suspender o trâmite do processo de execução apenso e, consequente, a cobrança da dívida. 4.

    Aos embargados para, querendo, impugnar os embargos, no prazo legal de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o artigo 17 da Lei nº 6.830/80, com as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5.

    Apresentada impugnação, o embargante deve ser intimado para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 6.

    Após, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.

    Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 09/08/2021 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:57

    APENSADO AO PROCESSO 0013843-88.2020.8.16.0170

  • 09/08/2021 17:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER MENDES ALVES

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004114-04.2021.8.16.0170 Processo:   0004114-04.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$907.630,47 Embargante(s):   CLEBER MENDES ALVES (RG: 15209326 SSP/MT e CPF/CNPJ: *95.***.*10-91) Avenida Frei Servácio, 1456 - Santa Cruz - RONDONÓPOLIS/MT - CEP: 78.750-720 - E-mail: [email protected] Embargado(s):   MARIA CONCEIÇÃO STORI TURQUETI (RG: 8543100 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*01-04) Estrada Xaxim, s/n - Zona Rural - TOLEDO/PR SOLIDONIO TURQUETI (CPF/CNPJ: *17.***.*10-00) Estrada Xaxim, s/n - Zona Rural - TOLEDO/PR - CEP: 85.927-600           Despacho   Conclusão equivocada.   Toledo, 03 de maio de 2021.   Marcelo Marcos Cardoso Magistrado

  • 03/05/2021 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 09:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:00

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:43

    Distribuído por dependência

  • 27/04/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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