TJPR - 0005935-32.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA MINERACAO LTDA.

CNPJ: 07.362.058/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/12/2024 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/09/2024 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2024 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 21:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 09:48

    Juntada de CUSTAS

  • 28/02/2024 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 07:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/02/2024 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2024 21:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:17

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/10/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2023 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/09/2023 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2023 11:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ MINERAÇÃO LTDA.

  • 11/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/08/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 09:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/07/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/06/2023 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/05/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 18/04/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ MINERAÇÃO LTDA.

  • 03/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 10:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 07:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/07/2022 07:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/07/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2022 16:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/06/2022 17:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 11:38

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2022 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 10:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 12:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2022 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2021 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/11/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2021 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ MINERAÇÃO LTDA.

  • 16/08/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 08:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2021 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00059353220208160185 1.

    Defiro (mov. 17.1). 2. À Serventia para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. 3.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 4.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 5.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 5.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 6.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 7.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 8.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 9.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 10.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 10.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 10.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 03/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/04/2021 10:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/04/2021 14:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 10:18

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2021 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2021 19:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ MINERAÇÃO LTDA.

  • 04/12/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2020 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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